Quarta, 28 de outubro de 2026
Maioridade penal
Encarceramento de adolescentes não é resposta à violência, defendem organizações
Em audiência internacional, organizações e governo brasileiro criticam a redução da maioridade penal
Brasil de Fato — Brasília (DF)
28.out.2026
Audiência temática sobre a redução da maioridade penal reuniu organizações da sociedade civil e representantes do Estado brasileiro na Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), na Cidade do Panamá | Crédito: Reprodução CIDH
A redução da maioridade penal não pode ser tratada como resposta à violência enquanto adolescentes negros seguem entre as principais vítimas da violência no Brasil. O argumento marcou a audiência temática realizada nesta quarta-feira (28) na Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), na Cidade do Panamá, com a participação de organizações brasileiras de defesa dos direitos humanos e representantes do Estado brasileiro.
Durante o encontro, representantes da sociedade civil e do governo federal apresentaram argumentos contrários à redução da maioridade penal e defenderam o fortalecimento das políticas de prevenção à violência e do sistema socioeducativo. A audiência ocorreu em meio à retomada de propostas legislativas que buscam reduzir de 18 para 16 anos a idade de responsabilização penal no país.
“A juventude negra brasileira não pode continuar sendo tratada exclusivamente como ameaça à segurança pública, quando ela própria está entre as principais vítimas da violência”, afirmou Carla Moura, representante do Centro de Defesa da Criança e do Adolescente (Cedeca) do Ceará.
A fala colocou no centro do debate a relação entre violência, racismo e atuação do Estado na garantia dos direitos de crianças e adolescentes. Para Moura, a ausência de proteção também precisa ser considerada na discussão sobre segurança pública. “O Estado falha na proteção de adolescentes negros e, posteriormente, amplia os mecanismos de controle e punição dirigidos a essa mesma população”, declarou.
