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(Millôr Fernandes)
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quinta-feira, 23 de março de 2023

DIREITOS HUMANOS —Governo do DF restringe entrega de alimentos e itens de higiene à população carcerária

Quinta, 23 de março de 2023

População carcerária de Brasilia sofre com restrições da Portaria 80/2023 - WILSON DIAS / AGÊNCIA BRASIL


Não há previsão de produtos específicos para público feminino e LGBTQIA+ como em outros estados

Valmir Araújo
Brasil de Fato | Brasília (DF) | 23 de Março de 2023

O governo do Distrito Federal limitou ainda mais as regras e procedimentos sobre a possibilidade de entrega de alimentos, produtos de limpeza, de higiene pessoal ou quaisquer outros objetos permitidos à pessoas detidas. As mudanças foram feitas por meio da Portaria Nº 80, publicada no dia 15 de março de 2023 e coloca o DF em destaque negativo em relação ao tratamento à população carcerária.

A Portaria Nº 80 estabelece a possibilidade de entrega de apenas três alimentos às pessoas detidas: biscoitos industrializados, do tipo água e sal, maisena ou rosquinha, com peso máximo de 800 gramas (sendo vedada a entrega de biscoitos recheados ou caseiros); 28 unidades de doce tipo pé de moleque crocante ou doce de leite em sachê industrializado e 300 gramas de castanhas de caju ou castanhas-do-pará inteiras em embalagem lacrada pelo fabricante.

Por outro lado, no estado de São Paulo é permitido a entrega de até nove alimentos: 500 gramas de bolo industrializado, 500 gramas de pão de forma, 300 gramas de chocolate ou doces, 500 gramas de bolacha ou biscoito, 500 gramas de bala industrializada, 500 gramas de leito em pó, 100 ml de adoçante, 250 gramas de manteiga/margarina e 100 gramas de tempero pronto.


Em relação aos itens de higiene pessoal no Distrito Federal são permitidos apenas quatro produtos: creme corporal em embalagem transparente, shampoo em embalagem transparente, creme de cabelo em embalagem transparente e cera fria para depilação em embalagem transparente. Em São Paulo é permitido a entrega de 15 itens de higiene pessoal incluindo produtos essenciais como escova de dente, fio dental, cotonete, bucha pra banho, barbeador, dentre outros.