Segunda, 23 de outubro de 2023
Ao contrário do que muitas pessoas imaginam, a entrega legal de bebê para adoção não é um crime: é uma das possibilidades previstas em lei e um procedimento assistido pela Justiça da Infância e da Juventude.
Do MPDFT
A Promotoria de Justiça de Defesa da Infância e Juventude (PJIJ) e em parceria com a Secretaria de Saúde (SES) desenvolveu duas cartilhas sobre a entrega legal de bebês para adoção. O lançamento dos materiais será realizado na próxima sexta-feira, 27 de outubro, em uma roda de conversa direcionada aos profissionais da saúde e à rede de proteção. Uma das publicações é destinada às gestantes que expressam o desejo da entrega legal e a outra tem o conteúdo voltado aos profissionais da Secretaria de Saúde (SES/DF) que atendem esses tipos de casos.
Com espaço de fala sob diferentes perspectivas sobre o tema, o evento reunirá representantes do Ministério Público, da 1ª Vara da Infância e da Juventude do Distrito Federal (1ª VIJ-DF), da Defensoria Pública do DF e da Secretaria de Saúde, que integram o Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Segundo a promotora de Justiça Rosana Viegas, as cartilhas foram produzidas em linguagem simples e acessível, com o objetivo de esclarecer a gestante e as equipes de saúde a respeito de como se procede à entrega de bebês em adoção, que deve ser feita perante a Vara da Infância e Juventude, de modo a compatibilizar os direitos da mulher e os da criança. “Importante esclarecer que a entrega pode ocorrer de forma sigilosa, e todos os profissionais que atuam no caso tem o dever de guardar o sigilo, sendo certo que o acolhimento e a escuta da mulher devem ocorrer de forma respeitosa sem julgamento moral”, salienta a promotora.
