Recomendação da Proeduc foi motivada por auditoria realizada pelo TCDF, que avaliou o gerenciamento da educação infantil e apontou a necessidade de revisão de manual de procedimentos e de mecanismos de controle e transparência
A Promotoria de Justiça de Defesa da Educação (Proeduc) recomendou, nesta terça-feira, 20 de junho, que a Secretaria de Educação do Distrito Federal (SEE) promova esforço concentrado, inclusive com alocação de força de trabalho extra, para revisar os critérios de prioridades e pontuações para atendimento em creches públicas, sanear e atualizar as listas de espera e promover a transparência.
A SEE tem 60 dias para apresentar um plano de ação minucioso que contemple medidas e cronograma para criação de vagas de creche suficientes para acesso universal. O Plano Plurianual 2024-2027 (PPA) deverá ter as metas da SEE detalhadas para aumentar a capacidade de atendimento em creches, por regional de ensino e tipo de turma, o número de vagas necessárias para alcançar 100% de matrícula da população entre zero e três anos, estipulando qual o crescimento mínimo da oferta por ano.
Auditoria
A iniciativa da Proeduc foi motivada pela auditoria do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) que avaliou o gerenciamento da educação infantil e constatou a necessidade de revisão do “Manual de procedimentos para Atendimento à Educação Infantil – Creche” e dos mecanismos de controle e transparência, pois há alunos matriculados em desacordo com os critérios de prioridade.
