Sexta, 8 de maio de 2026
MPDFT expede ofício para apurar uso irregular de imóveis públicos em Santa Maria
- Do MPDFT
Administração Regional deve informar regularização, suspensão das despesas dos imóveis utilizados por associações e possível destinação do espaço à UBS nº 8
A 3ª Promotoria de Justiça Regional de Defesa dos Direitos Difusos (Proreg) encaminhou ofício, nesta quarta-feira, 6 de maio, à Administração Regional de Santa Maria. No documento, foram requisitadas informações sobre a utilização dos imóveis públicos atualmente ocupados pelas Associação Atlética de Santa Maria (AASM), Associação Cultural e Desportiva Nova Cidadania (ACDNC) e Associação de Produção Artesanal de Santa Maria.
A ação é um desdobramento de manifestação protocolada no Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) pelo uso de imóvel público pela AASM, enquanto o lote ao lado é ocupado pela Unidade Básica de Saúde nº 8 de Santa Maria e não oferece espaço suficiente para atendimentos à população.
