Proregs do MPDFT reforçam orientação sobre bens e servidores públicos em período eleitoral
Recomendação destaca regras sobre publicidade institucional, uso de bens públicos e atuação de servidores considerando a proximidade das eleições
As Promotorias de Justiça Regionais de Defesa dos Direitos Difusos (Proregs) encaminharam recomendação a todos os administradores regionais. O documento orienta sobre o cumprimento de normas relacionadas à publicidade de atos oficiais e ao uso de bens públicos. O objetivo é prevenir irregularidades e atos de improbidade administrativa, considerando a proximidade das eleições.
A orientação já havia sido expedida em fevereiro deste ano. Porém, em 1º de junho, foi reencaminhada, pois as Proregs receberam a notícia de suposta utilização servidores para a participação em campanha de candidatos. Além disso, ocorreu a descompatibilização de muitos administradores regionais.
