Terça, 3 de dezembro de 2019
Do MPF
Pedido de declínio do processo sobre as prisões de brigadistas foi enviado nesta terça-feira (03) à Justiça Estadual. Queimadas ocorreram em terras públicas federais
Fotografia registrada em 16/09/2019 e mapa feito pelo Incra (fonte: MPF)
O Ministério Público Federal (MPF) enviou, nesta terça-feira (3), à 1ª Vara da Comarca Criminal de Santarém (PA) um pedido para que seja declinada a competência do processo que trata das queimadas em Alter do Chão e das prisões de quatro brigadistas pela Polícia Civil. Eles foram libertados na semana passada, mas o MPF entende que o caso deve prosseguir na Justiça Federal.
“Em casos de danos ambientais em área que pertence à União, como nesse caso dos incêndios em Alter do Chão, o ordenamento jurídico considera que houve um interesse federal atingido. Pelo dispositivo constitucional que estabelece as competências dos juízes federais, cabe à Justiça Federal atuar nesses processos”, explica o chefe do MPF no Pará, Alan Rogério Mansur Silva.
