Direitos do cidadão — MPF debate revogação da Lei de Alienação Parental em audiência pública, em Brasília

Sexta, 4 de abril de 2025

Evento será realizado no dia 5 de maio, às 13h30, com transmissão pelo Canal do MPF

Arte: Comunicação/MPF

Do MPF

A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) — órgão do Ministério Público Federal — vai realizar audiência pública para debater supostas distorções na aplicação da Lei 13.318/2010, conhecida como Lei de Alienação Parental, em relação a mulheres que denunciam violência doméstica ou abuso sexual. O evento será realizado no dia 5 de maio, das 13h30 às 18h, na sede da Procuradoria-Geral da República (PGR), em Brasília, com transmissão pelo Canal do MPF. Interessados em participar do evento devem se inscrever até o dia 25 de abril, às 18h, por meio preenchimento de formulário. Nesse mesmo prazo, também será possível enviar manifestações por escrito para o e-mail pfdc@mpf.mp.br.

A audiência pública contará com a participação de autoridades públicas, especialistas e representantes da sociedade civil. O encontro será presidido pelo procurador federal dos Direitos do Cidadão, subprocurador-geral da República Nicolao Dino, e mediado pela coordenadora do GT Igualdade de Gênero, procuradora regional da República Márcia Morgado Miranda. A lista com os inscritos selecionados para o evento será divulgada no site da PFDC no dia 30 de abril.