“ Imprensa é oposição. O resto é armazém de secos e molhados."

(Millôr Fernandes)
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terça-feira, 11 de março de 2025

Meio Ambiente: Em ação do MPF, Justiça decide pela demolição de estruturas irregulares em área de preservação na Praia das Caravelas, em Búzios (RJ)

Terça, 11 de março de 2025

Justiça reconhece irregularidade de construções sobre costão rochoso e determina retirada de entulho e reparação ambiental

Imagem extraída do processo

Do MPF

O Ministério Público Federal (MPF) obteve decisão judicial favorável para que o proprietário e o município de Armação dos Búzios (RJ) removam construções irregulares realizadas no costão rochoso da Praia das Caravelas. A Justiça fixou o prazo de 90 dias para que o proprietário do imóvel execute a demolição e retire todo o entulho. Caso isso não ocorra, o município deverá intervir em até 15 dias.

A decisão atende ao pedido feito pelo MPF na ação civil pública, que apontou danos ambientais causados pelas edificações, incluindo piscina, deck e estruturas auxiliares construídas sobre um terreno de marinha e em uma área de preservação permanente (APP). Além da demolição, eles deverão reparar os danos ambientais, apresentando e executando um plano de recuperação de área degradada (PRAD).

O juiz também determinou o pagamento de indenização mínima de R$ 500 mil por réu, a ser definida pela Justiça, além de multa diária pelo descumprimento da decisão.