MPF solicita informações sobre destinação de recursos federais ao Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos no Rio de Janeiro; 2ª parcela até agora não foi repassada pela União

Segunda, 8 de fevereiro de 2021

Do MPF

Arte: Secom/MPF

Equipe responsável pela execução do Programa relata atrasos em repasses pela União

O Ministério Público Federal (MPF) encaminhou o ofício nº 195/2021 à Coordenação Geral de Proteção à Vítimas e Testemunhas Ameaçadas e Defensores de Direitos Humanos, a fim de obter informações sobre o repasse pela União para o pagamento da segunda parcela do valor destinado para a execução do Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos (PPDDH/RJ) no estado.

Em documento enviado ao procurador da República em São João do Meriti Julio José Araujo Junior, a equipe da PPDDH informa a pendência do pagamento e ressalta que tal situação pode causar reflexos indesejáveis nas políticas de proteção, inclusive na suspensão de atividades destinadas a desenvolver medidas protetivas aos beneficiários do programa.