Segunda, 8 de fevereiro de 2021
Do MPF
Equipe responsável pela execução do Programa relata atrasos em repasses pela União
O Ministério Público Federal (MPF) encaminhou o ofício nº 195/2021 à Coordenação Geral de Proteção à Vítimas e Testemunhas Ameaçadas e Defensores de Direitos Humanos, a fim de obter informações sobre o repasse pela União para o pagamento da segunda parcela do valor destinado para a execução do Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos (PPDDH/RJ) no estado.
Em documento enviado ao procurador da República em São João do Meriti Julio José Araujo Junior, a equipe da PPDDH informa a pendência do pagamento e ressalta que tal situação pode causar reflexos indesejáveis nas políticas de proteção, inclusive na suspensão de atividades destinadas a desenvolver medidas protetivas aos beneficiários do programa.
A atuação do Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos tem como público alvo a proteção da vida e da integridade física dos defensores, bem como a articulação de medidas e ações que auxiliam na superação das causas que geram as ameaças. Frente ao que foi exposto, conclui-se que é de extrema relevância a continuidade da execução do PPDDH no território fluminense, ressaltando a importância da contribuição de todas as instituições na proteção daqueles que lutam pela efetivação de Direitos Humanos no Brasil.
