Quarta, 4 de maio de 2022
Ontem (3), organizações da sociedade civil e parlamentares estiveram na ocupação para negociar a liberação de entrada e comida, mas o acesso a área segue bloqueado por fazendeiros da região - Foto: MST
Mesmo com decisão, fazendeiros seguem bloqueando acesso de água e alimentos na Ocupação Ana Primavesi
Pedro Rafael Vilela
Brasil de Fato | Brasília (DF) | 04 de Maio de 2022
A Justiça do Distrito Federal negou a reintegração de posse pedida por fazendeiros em uma área que foi ocupada por cerca de 300 famílias do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) no último sábado (30). O imóvel fica no Núcleo Rural do Rio Preto, zona agrícola de Planaltina (DF), uma região de intensa especulação fundiária.
Na decisão, publicada nesta terça-feira (3), o juiz Carlos Frederico Maroja de Medeiros, da Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF, considerou que não houve comprovação de legalidade na posse por parte dos fazendeiros.
"A parte autora afirma que 'a situação da ocupação do imóvel junto aos órgãos público (Terracap, Seagri/DF) é absolutamente legal', afirmação que se choca com a constatação da existência de procedimento de regularização fundiária. Ora, não se 'regulariza' o que é absolutamente legal - a necessidade de regularização denota, a rigor, situação de ilegalidade, que é exatamente o que deve ser regularizado", argumentou o magistrado.
