Sexta, 8 de novembro de 2024
Em audiência pública no Supremo, outros ministérios levaram dados sobre os danos à saúde e ao meio ambiente
Leonardo Fernandes
Brasil de Fato | Brasília (DF)
Ministro Edson Fachin coordenou os trabalhos da audiência pública que discutiu a constitucionalidade da isenção de impostos a agrotóxicos - Rosinei Coutinho/STF
Os privilégios tributários dos quais gozam os produtores rurais que utilizam agrotóxicos foram objeto de debate em uma audiência pública no Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira (5). A sessão foi convocada pelo ministro Edson Fachin, que é o relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5553, movida pelo Partido Socialismo e Liberdade (Psol), que questiona regras estabelecidas pelo Convênio 100/1997 do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que reduzem em 60% a base de cálculo do ICMS sobre agrotóxicos. A ação também discute aspectos da legislação tributária que estabelecem alíquota zero do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para alguns desses produtos, considerados nocivos à saúde.
Chamou a atenção a posição do Ministério da Agricultura, alinhado à defesa realizada pela Confederação Nacional da Agropecuária (CNA) e contrário à posição majoritária do governo. "Os defensivos são fundamentais na nossa produção tropical. Nós somos um país eminentemente tropical na nossa agricultura (...) São poucas ofertas de produto e muitos produtores consumidores. Qualquer alteração de custos na matéria-prima implicaria no repasse para os produtores", declarou Sílvio Farnese, diretor do Departamento de Análise Econômica de Políticas Públicas do Mapa.
"A participação dos defensivos no custo variável das lavouras gira em torno de 35%. Digo isso para mostrar que tem um papel relevante na formação de custos para o produtor e, consequentemente, na formação de preços para os nossos consumidores, para o mercado internacional", argumentou o funcionário do Mapa, que apresentou um mapa de 2016 para afirmar, falsamente, que o Brasil ocupava "apenas" a sétima posição no ranking dos maiores consumidores de agrotóxicos do mundo.
A posição do Mapa foi seguida pelos representantes da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e da Associação Brasileira dos Produtores de Soja (Aprosoja).
