Sábado, 18 de janeiro de 2020
Da ONU Brasil
As audiências de custódia consistem na apresentação do preso em flagrante a um juiz no prazo de 24 horas. Após a audiência, o magistrado decide se o custodiado deve responder ao processo preso ou em liberdade, podendo ainda decidir pela anulação da prisão em caso de ilegalidade.
Além de reduzir a superlotação do sistema carcerário — mais de um terço da população carcerária do país é de presos provisórios —, a medida busca evitar a exposição de pessoas não violentas que sequer foram condenadas a presos condenados por crimes mais graves, incluindo integrantes de facções criminosas.
O programa Justiça Presente é uma parceria entre CNJ e PNUD, com apoio do Ministério da Justiça e Segurança Pública. As ações em audiência de custódia são coordenadas em conjunto com o UNODC.
A abordagem racial do Justiça Presente busca incidir em todo o ciclo penal, desde o momento do encarceramento até a saída do sistema. Foto: Agência CNJ/Gláucio Dettmar
Consultores alocados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nas 27 unidades da federação para fortalecer as audiências de custódia em todo o país participam nesta semana, em Brasília (DF), de atividades de treinamento, debates e avaliação das atividades realizadas em campo.

