Quinta, 6 de junho de 2024
Desembargadora Ilona Reis e outros dois acusados responderão por associação criminosa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro
Foto: Leobark Rodrigues/Comunicação/MPF
Do MPF
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebeu, por unanimidade, nova denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra três envolvidos no esquema criminoso de venda de sentenças judiciais no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA). Com a decisão, a desembargadora Ilona Márcia Reis e os operadores do esquema Marcelo Junqueira Ayres Filho e Júlio César Cavalcanti Ferreira responderão pela prática dos crimes de associação criminosa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Também por unanimidade, a Corte Especial renovou o afastamento da magistrada pelo prazo de um ano.
De acordo com a denúncia do MPF, a desembargadora Ilona Reis era quem chefiava a organização criminosa. Marcelo Junqueira, operador financeiro do esquema, atuava para movimentar e dissimular os valores ilícitos. Júlio César, por sua vez, era o intermediário encarregado de confeccionar as decisões. O trio teria recebido cerca de R$ 800 mil a título de propina, com pagamentos pulverizados em dinheiro em espécie de modo a dificultar a identificação da origem dos valores.
Uma das provas citadas na denúncia foi obtida a partir de colaboração premiada firmada por Júlio César com o MPF. Em um pen-drive entregue por ele, foi identificada cópia exata de decisão dada pela desembargadora mediante recebimento de vantagem ilícita. Perícia realizada no dispositivo revelou que o documento havia sido confeccionado antes mesmo do julgamento. As investigações demonstraram ainda que, mesmo após a deflagração da chamada Operação Faroeste, no fim de 2019, os acusados continuaram a operar o esquema criminoso.
