Terça, 30 de agosto de 2022
Congresso Nacional (foto de Claudio Marcio)
Jair Bolsonaro encerrou 2019, seu primeiro ano de mandato, com uma taxa de sucesso legislativo de apenas 31% – a menor taxa observada desde 1989, conforme dados divulgados pelo Observatório do Legislativo Brasileiro (OLB). O distanciamento da “velha política” durou pouco. Em 2020, além de distribuir o comando e cargos no interior dos ministérios para partidos e parlamentares pertencentes ao Centrão, Bolsonaro recriou a modalidade das emendas orçamentárias do relator-geral, conhecidas como emendas RP9.
As RP9 estiveram no centro do escândalo conhecido como Anões do Orçamento, de 1993. Assim como acontecia até 1995, o relator-geral da LOA ganhou o poder de alocar recursos de forma ilimitada e sem necessidade de autorização prévia do Poder Executivo ou do Poder Legislativo. Essas emendas compõem hoje o elemento central do chamado Orçamento Secreto. Em 2023, serão R$ 19 bilhões para a execução dessas emendas. O valor equivale à soma dos reservados para a liberação das emendas individuais e de bancada, segundo o OLB.
Somente 66,7% dos deputados federais cumpriram a determinação de revelar quanto receberam e como foram utilizados os recursos. Dos quase R$ 30 bilhões aprovados para essa modalidade de emenda, apenas R$ 10,9 bilhões foram até agora mapeados e identificados.
