Terça, 30 de agosto de 2022
Congresso Nacional (foto de Claudio Marcio)
Jair Bolsonaro encerrou 2019, seu primeiro ano de mandato, com uma taxa de sucesso legislativo de apenas 31% – a menor taxa observada desde 1989, conforme dados divulgados pelo Observatório do Legislativo Brasileiro (OLB). O distanciamento da “velha política” durou pouco. Em 2020, além de distribuir o comando e cargos no interior dos ministérios para partidos e parlamentares pertencentes ao Centrão, Bolsonaro recriou a modalidade das emendas orçamentárias do relator-geral, conhecidas como emendas RP9.
As RP9 estiveram no centro do escândalo conhecido como Anões do Orçamento, de 1993. Assim como acontecia até 1995, o relator-geral da LOA ganhou o poder de alocar recursos de forma ilimitada e sem necessidade de autorização prévia do Poder Executivo ou do Poder Legislativo. Essas emendas compõem hoje o elemento central do chamado Orçamento Secreto. Em 2023, serão R$ 19 bilhões para a execução dessas emendas. O valor equivale à soma dos reservados para a liberação das emendas individuais e de bancada, segundo o OLB.
Somente 66,7% dos deputados federais cumpriram a determinação de revelar quanto receberam e como foram utilizados os recursos. Dos quase R$ 30 bilhões aprovados para essa modalidade de emenda, apenas R$ 10,9 bilhões foram até agora mapeados e identificados.
Desse total, 82% foram indicados por parlamentares pertencentes ao Centrão. A preponderância do bloco também se observa na execução das emendas individuais orçamentárias. Desde 2019, parlamentares ligados ao grupo chegam a executar até 2 vezes mais do que os parlamentares de outros partidos.
Em média, 68% de todas as emendas individuais executadas foram de indicação de partidos do Centrão ao longo dos anos de 2019 e 2022. Um parlamentar que pertence ao Centrão recebe, em média, até 1,5 vez mais recursos do que um parlamentar cujo partido não compõe esse grupo.
Ao longo dos anos, os valores aprovados para as emendas RP9 – controladas pelos presidentes da Câmara e do Senado, que indicam o relator – chegam a ser, em média, até 3,5 vezes maior do que o valor aprovado para as emendas de bancada e 1,8 vez maior do que os recursos aprovados para as tradicionais emendas individuais.
Fonte: Monitor Mercantil
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Monitor Mercantil
