Segunda, 10 de março de 2025
Em meio a acirramento dos antagonismos, Motta passou a cobrar 'decoro e respeito mútuo' por parte de parlamentar

Brasil de Fato — 10.mar.2025 — Brasília (DF)
Assinada recentemente pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), a medida que proíbe o uso de cartazes em determinados ambientes da instituição divide especialistas que acompanham os debates no âmbito do Poder Legislativo. A norma veta também o porte de “banners, panfletos e afins” e se aplica ao Plenário Ulysses Guimarães, recinto principal da Casa e local onde costumam se reunir os 513 parlamentares durante as sessões de votação, e ainda aos plenários das comissões legislativas.
Citando trechos do regimento interno e do Código de Ética e Decoro Parlamentar, o documento de Motta fixa que “as manifestações parlamentares em sessões e reuniões da Câmara dos Deputados devem se limitar à utilização da palavra”. “Quando necessário, o Departamento de Polícia Legislativa (Depol) poderá ser acionado para garantir que a determinação da presidência seja cumprida”, acrescenta o texto. Para o cientista político Danilo Morais, mestre em Poder Legislativo e doutorando da Universidade de Brasília (UnB), a medida responde à necessidade de organização dos trabalhos em consonância com as tradicionais normas da Casa.
