Segunda, 16 de outubro de 2017
Do STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou sua jurisprudência
dominante no sentido de que o tempo de serviço prestado por professor
fora da sala de aula, em funções relacionadas ao magistério, deve ser
computado para a concessão da aposentadoria especial (artigo 40,
parágrafo 5º, da Constituição Federal). O tema foi abordado no Recurso
Extraordinário (RE) 1039644, de relatoria do ministro Alexandre de
Moraes, que teve repercussão geral reconhecida e julgamento de mérito no
Plenário Virtual, com reafirmação de jurisprudência.
