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domingo, 2 de janeiro de 2022

No SUS, uma alternativa à “guerra às drogas”

Domingo, 2 de janeiro de 2022


Cresce a compreensão de que a política brasileira para substâncias psicoativas é brutal e desastrosa. Nos CAPS-AD e nas Redes de Atenção Psicossocial há bases para a mudança, diz a assistente social, psicanalista e ativista Fernanda Almeida

OUTRASAÚDE

Publicado no OUTRASAÚDE EM 25/12/2021 —  Atualizado 26/12/2021

Entrevista a Antonio Martins

O Brasil poderá, um dia, livrar-se da “guerra às drogas”? No início de novembro, um estudo internacional conduzido pelo grupo Harm Reduction Consortium [“Consórcio pela Redução de Danos”] apontou a política do país em relação a substâncias psicoativas como a pior, entre 30 nações analisadas – abaixo de México, Indonésia e Uganda. O relatório apontou dois problemas essenciais na conduta do Estado brasileiro. Sua base é a repressão generalizada — cujo foco não são nem as grandes redes de distribuição, nem os consumidores de classe média, mas comunidades onde o comércio das drogas “ilícitas” é feito. E, por se apoiarem num proibicionismo sem nuances, as políticas não dão apoio aos usuários que de fato necessitam de tratamento.

Mais ou menos à mesma época, Fernanda Almeida, trabalhadora de um CAPS-AD —serviço de saúde mental do SUS— e ativista da Reforma Psiquiátrica, foi convidada a ministrar o primeiro encontro de um curso sobre o assunto e atuar como mediadora dos demais olhares e reflexões de profissionais de campos diversos. Desenvolvido e realizado pelo Sesc-SP e com presença de pesquisadores que são referência no debate sobre o tema, o curso Questão Social das Drogas propôs olhares que, ao invés de partirem da proibição, enxergam contextos sociais, políticos, e práticas de atenção e cuidado. Considerou o vasto sofrimento psíquico demonstrado nos dados de saúde mental no Brasil. Percorreu a história da proibição, o racismo e as mudanças de políticas públicas e medidas jurídicas associadas às drogas, além de estratégias de redução de danos e práticas de cuidado à saúde mental. O curso faz parte de uma série de ações do Sesc-SP em torno da Questão Social das Drogas, como a publicação de textos e vídeos, que podem ser encontrados no endereço sescsp.org.br/questaosocial.


Ao falar a Outra Saúde sobre o curso, Fernanda destacou três aspectos abordados durante os dez diálogos que o compuseram. O primeiro é que já existe no SUS um dos elementos para uma nova política brasileira em relação a psicoativos. “O que muitas pessoas não sabem”, lembra ela, “é que existe uma rede potente e consolidada de atendimento e cuidado para as pessoas. Os CAPS-AD, por exemplo, são a porta de entrada para o cuidado em saúde. A partir daí a pessoa pode acessar toda uma rede socioassistencial de apoio, que inclui educação, moradia e cultura, somadas ao acompanhamento psicossocial”. Este sistema complexo, sabe-se, está sob ataque. O governo Bolsonaro tem desviado recursos crescentes para as chamadas “Comunidades Terapêuticas”, que partem de uma lógica primária baseada em confinamento e abstinência indiscriminada. Mas o Brasil pode mudar, em 2022. E é ótimo saber que já há raízes para uma política nova. Existe base e desejo, por parte dos movimentos sociais, para a construção de uma verdadeira e democrática “Nova Política sobre Drogas”.

Ela precisará, é claro, ir muito além dos CAPS-AD. Deverá enfrentar, em especial, o proibicionismo e a repressão. Estas atitudes, lembra Fernanda, não expressam uma “guerra às drogas” —mas “às pessoas”— os mesmos grupos sociais subalternizados durante 520 anos de colonialidade.

Por fim, tratou-se de um tema que para muitos é tabu: o uso adulto dos psicoativos. Eles nem sempre são um problema de Saúde, lembra a ativista. “A dependência química e a devastação que as drogas produzem, em certos casos, na vida das pessoas, têm muito menos a ver com as substâncias e muito mais com a sociabilidade absolutamente compulsiva e consumista”, afirma ela. Em contrapartida, há o uso moderado e prazeroso. “É preciso que a gente se reconheça como usuários de substâncias psicoativas… todos nós, em algum grau, fazemos o uso de substâncias lícitas ou ilícitas. Elas fazem parte da nossa vida”. Uma sociedade madura precisa estar preparada para levar este fato em conta. Fique, na sequência, com a entrevista completa com Fernanda Almeida.


Um estudo internacional divulgado há poucos dias, e coordenado pela rede Harm Reduction Consortium, avaliou que, entre 30 países, o Brasil é o que tem a pior política em relação às drogas psicoativas. O que levou você, trabalhadora de um CAPS-AD, serviço de saúde mental do SUS e ativista da Reforma Psiquiátrica, a aceitar convite do Sesc-SP para mediar as aulas de um curso, em São Paulo, que se propõe a repensar estas políticas?

Foi uma construção coletiva. Sou grata pela oportunidade de ocupar esse espaço oferecido pelo Sesc-SP. As três unidades (Bom Retiro, Carmo, Parque Dom Pedro II) que produziram esse trabalho tão importante —em conjunto com a Gerência de Estudos e Programas Sociais (Gepros)— estão em territórios em que a circulação de usuários é frequente. Nesse sentido, cumprem uma baita função social.

Buscamos uma abordagem que expresse uma práxis possível, quando estamos diante de pessoas que vivenciam o limite da existência, quando descobrem que o “remédio” transformou-se em “veneno” – ou seja, para aquelas cuja dose excessiva transformou o prazer em martírio. Antonio Lancetti, em um texto que eu considero primoroso defende que “para suportar paixões violentas como essas ou mergulhar na biografia de pessoas silenciadas carcerariamente, além de plasticidade psíquica, os terapeutas de CAPS-AD exercitam uma espécie de atletismo afetivo”.