Quarta, 8 de julho de 2026
CADÊ O DINHEIRO?
TCDF aponta irregularidades no FAC e exige recomposição de R$ 60 mi do GDF
Decisão obriga o Governo do Distrito Federal a ressarcir recursos do Fundo de Apoio à Cultura
Brasil de Fato — Brasília (DF)
Plenário do Tribunal de Contas do DF | Crédito: Divulgação/Assessoria de Comunicação TCDF
O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) acatou à denúncia apresentada pelo deputado distrital Gabriel Magno (PT-DF), admitida por meio da Decisão nº 641/2026, que aponta inúmeras irregularidades na gestão do Fundo de Apoio à Cultura (FAC). O processo acusa o Governo do Distrito Federal (GDF) de descumprir a aplicação mínima de recursos em 2024 e de utilizar manobras orçamentárias, como a desvinculação de verbas, para não atingir o orçamento mínimo previsto na lei orçamentária de 2025.
Segundo a análise do TCDF, o FAC tem um valor acumulado de R$ 60,7 milhões que precisa ser recomposto. Dessa quantia, R$ 20,5 milhões são de repasses que não foram feitos entre 2017 e 2024. Já os outros R$ 40,2 milhões estão relacionados ao cancelamento de despesas que haviam sido reservadas para pagamento entre 2022 e 2024, mas não foram quitadas. O relatório também apontou que o orçamento do FAC para 2025 está R$ 30,1 milhões abaixo do valor mínimo exigido por lei.
