Quarta, 3 de março de 2021
Do TCDF
A KNC Medicina Diagnóstica é uma das empresas contratadas para a realização de 100 mil testes rápidos de IgG e IgM. O contrato, no valor de R$ 5,29 milhões, foi assinado em 24 de agosto de 2020, um dia antes antes da deflagração da segunda fase da Operação Falso Negativo, que também investiga outros dois contratos da SES/DF relacionados ao fornecimento de testes para Covid-19.O Tribunal de Contas do Distrito Federal determinou à Secretaria de Saúde (SES/DF) que, no prazo de 30 dias, apresente esclarecimentos sobre uma série de supostas irregularidades e ilegalidades apontadas na dispensa de licitação que culminou com a contratação para a execução de serviços de detecção do novo coronavírus.
Após a prisão de dirigentes da Secretaria no âmbito da operação no dia 25 de agosto, o próprio Secretário de Saúde interino, Osnei Okumoto, decidiu, no dia 1º de setembro de 2020, suspender os atos administrativos posteriores à assinatura do contrato com a KNC, de maneira a evitar prejuízo aos cofres públicos. O TCDF determinou que a suspensão dos pagamentos fosse mantida até nova deliberação da Corte de Contas. Dessa forma, nenhum valor foi repassado à empresa.
Irregularidades – Em setembro de 2020, o TCDF já havia solicitado esclarecimentos sobre o contrato. Ao analisar as informações da SES/DF e o processo de dispensa de licitação que culminou na contratação da empresa KNC, o corpo técnico do TCDF apontou a ocorrência de diversos indícios de ilegalidades e irregularidades. Um dos principais é que a SES/DF não justificou a quantidade dos serviços a serem contratados, nem apresentou a respectiva memória de cálculo.
