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Justiça mantém condenação por incêndio em área de preservação no Park Way
Do TJDFT
A 2ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve, por unanimidade, a condenação de Junior Pereira da Silva por crime de incêndio após concluir que as provas demonstraram que ele provocou intencionalmente focos de fogo em área de vegetação no Setor de Mansões Park Way. O réu foi condenado a três anos de reclusão, em regime inicial aberto, além de 10 dias-multa, por incêndio que atingiu cerca de 21 mil metros quadrados de vegetação em área de proteção ambiental. A pena privativa de liberdade foi substituída por medidas restritivas de direitos. A Turma negou o recurso da defesa e manteve integralmente a sentença.
