A 4ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve a obrigação da Bradesco Saúde custear medicamento à base de canabidiol e THC, além de terapias multidisciplinares prescritas para paciente com síndrome de Rett em forma atípica e encefalopatia epiléptica de difícil controle. O colegiado, no entanto, afastou a condenação por danos morais.
Segundo o processo, a operadora havia negado a cobertura do medicamento e das terapias indicadas pela equipe médica responsável pelo tratamento da paciente. Entre os procedimentos prescritos estavam fisioterapia, terapia ocupacional, fonoaudiologia, musicoterapia, psicomotricidade e acompanhamento especializado, considerados indispensáveis para o controle da doença e para o desenvolvimento da criança.
