Domingo, 10 de setembro de 223
Allende foi deposto há meio século, mas a violência daquele dia e da ditadura que se seguiu ainda provoca consequências
Julio Adamor
Brasil de Fato | Botucatu (SP)
Partidários de Allende tentam manter vivo seu legado, apesar dos atrasos provocados pelo pinochetismo que sobrevive sem Pinochet
Passado meio século do golpe que depôs Salvador Allende, no dia 11 de setembro de 1973, os ecos daquele ato reacionário e violento, assim como da ditadura feroz e sanguinária que se apoderou do país por 17 anos (1973-1990), sob o comando de Augusto Pinochet, ainda se fazem ouvir na sociedade chilena.
As estatísticas são de domínio público, até porque foram reconhecidas pelo Estado depois que o rumo democrático foi retomado: mais de 3 mil assassinados e desaparecidos (sendo que 1.162 seguem desaparecidos até hoje), quase 40 mil presos e torturados. Sem falar nos exilados, estimados em mais de 200 mil. Mas essa herança antidemocrática e antidireitos pode ser observada em outras consequências menos notórias, menos quantificáveis e que, portanto, acabam se desenrolando com mais discrição na história recente do país.
Vítimas da ditadura chilena / Fernando Bertolo
Vamos destacar três aspectos notáveis: a perda de direitos, a dificuldade para se reformar a Constituição chilena, escrita em 1980 por homens da elite ditatorial de Augusto Pinochet, e a insistência em negar ou relativizar as atrocidades cometidas contra os assim chamados subversivos, que não são punidas como deveriam.
Direitos
Durante o governo da coalizão partidária de esquerda Unidade Popular, de Allende (1970-1973), os trabalhadores tinham direito a greve universal, estabilidade laboral, salário mínimo e previdência mais dignos do que nos dias de hoje, segundo a historiadora Joana Salem. “Eles tinham perspectiva de futuro, engajamento político de massa, consciência popular coletiva”.
Ela define o pinochetismo como um “massacre” dos direitos humanos e sociais. O salário mínimo, embora ainda exista, convive com uma estrutura trabalhista “derretida”, que foi desmontada na reforma laboral de 1979 e não tem estabilidade alguma.
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“A diferença é que hoje tem cartão de crédito, então os pobres, em vez de ficarem sem sapato, se endividam e compram um”, afirma a historiadora. “E o endividamento é bem alto. Por isso o Tomás Moulian (cientista político chileno) chama o neoliberalismo chileno dos anos 1990 de ‘cidadania credit card’ — nada é gratuito e universal, tudo é mercadoria”. Durante os protestos massivos de 2019, apelidados de “estallido social”, o Banco Central divulgou que de tudo que uma família recebe no Chile, em média, 73% é dedicado a pagar dívidas.
Não que não houvesse pobreza no tempo do Allende. Mas havia o contrapeso de uma estrutura laboral mais estável. “Em 1970, um operário mineiro de Chuquicamata (maior mina do Chile) tinha muito mais estabilidade do que um professor doutor tem hoje”, afirma Salem.
A Constituição de 1980, ela enfatiza, bloqueou os direitos sociais universais e gratuitos, fazendo com que até hoje não exista direito a greve no Chile para todas as categorias. Embora Pinochet tenha deixado a presidência dez anos depois, em 1990, essa Constituição, elaborada de acordo com as diretrizes autoritárias e ultraliberais do regime ditatorial, continua vigente. Existe um processo de reforma em curso atualmente, impulsionado pelo governo do presidente Gabriel Boric, mas a articulação dos setores conservadores está levando o processo para uma mudança mais cosmética do que estrutural.
Legado de Allende sobrevive nas bandeiras, bandanas e na maneira única como o presidente revolucionário levou a cabo um projeto que unia socialismo e democracia
Pinochetismo sem Pinochet
A Constituição é um problema para a democracia chilena, porque impõe travas, aponta o sociólogo chileno Alexis Cortés. Uma delas é o controle preventivo do Tribunal Constitucional (o Supremo Tribunal Federal do Chile), que contém uma série de dispositivos normativos para impedir a realização de mudanças substantivas no país, o que ajuda a explicar fracassos reformistas durante governos de centro-esquerda que vieram na esteira da ditadura. Um exemplo foi a reforma educacional impulsionada no segundo mandato de Michelle Bachelet (2006-2010), que punha fim ao lucro no ensino superior, declarada inconstitucional por 6 votos a 4.
