Para MPF, nova decisão que autoriza Abrace a manter cultivo da Cannabis (maconha) é conquista dos pacientes e familiares

Quinta, 23 de novembro de 2017

Do MPF

Segundo sentença, atuais e novos associados podem ser beneficiados pela maconha para fins medicinais

Famílias beneficiadas pela liminar (Foto: Gustavo Moura) 

 

A Justiça Federal na Paraíba (JFPB) autorizou a Associação Brasileira de Apoio Cannabis Esperança (Abrace), em João Pessoa, a manter o cultivo e a manipulação da Cannabis (maconha) para fins exclusivamente medicinais. A decisão da juíza federal substituta da 2ª Vara, Wanessa Figueiredo dos Santos Lima, confirma a medida liminar concedida em 27 de abril deste ano e admite a possibilidade de que a associação autora tenha novos membros e preste a eles, ou dependentes, o mesmo serviço. A sentença, entretanto, apenas produzirá os efeitos após o trânsito em julgado.

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Domingo, 3 de setembro de 2017

A substância, que é uma das mais de 500 presentes na planta, não é a responsável pelo “barato”: ela age nos neurônios para evitar convulsões.

 

Por Juliana Contaifer-Metrópoles

e Blog do Sombra

 

A maconha é considerada medicinal há séculos. Há referências do uso da cannabis para amenizar dores e desconfortos desde 2700 AC, na China. Os egípcios e indianos também mencionam a planta em seus papiros e livros sagrados antes de Jesus Cristo pisar na Terra.

 

Com o decorrer dos anos, o “barato” dado pela maconha se tornou mais importante e relevante do que o uso medicinal das plantas. Os governos, sem informações corretas sobre as concentrações e como controlar os efeitos secundários, proibiu a cannabis.

Maconha: ADI que pede descriminalização da Cannabis para fins medicinais será julgada no mérito

Segunda, 10 de julho de 2017

Do STF

A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5708), ajuizada pelo Partido Popular Socialista (PPS) para que seja afastado entendimento que criminaliza plantar, cultivar, colher, guardar, transportar, prescrever, ministrar e adquirir Cannabis para fins medicinais e de bem-estar terapêutico, deverá ser analisada diretamente no mérito pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão foi da ministra Rosa Weber, que dispensou a análise do pedido de liminar e aplicou ao caso o rito abreviado previsto no artigo 12 da Lei 9.868/1999.