‘Excremento do Demônio’, a lei
aprovada pela CLDF por iniciativa do governo Ibaneis, será analisada nesta terça
(29/1) pelo Conselho de Saúde do DF, na sede do CSDF, Edifício Empresarial Brasília no SIG.
A lei, que já se tornou amplamente conhecida
como ‘Lei Excremento do Demônio’, ainda não foi sancionada pelo governador
Ibaneis que, apesar de ser o autor, tem a competência para vetá-la. Isso, se
seguir o bom senso e seus compromissos assumidos na época da campanha eleitoral.
O dispositivo legal (seria legal
mesmo?) representa, de fato, a privatização de serviços públicos da rede do GDF.
Ele, o dispositivo, abre a rede aos empresários que ganham fortunas com a exploração da saúde,
e representa a transferência de recursos do Estado, do SUS, para os cofres de
empresas, muitas delas transvestidas de entidades sem fins lucrativos.
Uma terceirização que tem pelo
país explodido em escândalos atrás de escândalos, visto que a terceirização,
num passo imediato, transforma-se em quarteirização e daí pra frente. E é aí a
pior e horrorosa parte desses processos de transferir o patrimônio, a gerência e os recursos
públicos, para as mão de Organizações Sociais (OSs); Organização da
Sociedade Civil de Interesse Público, as Oscips, —interesse público??? Não é o que evidenciam os vários escândalos pelo
Brasil a fora—; os ‘Institutos’ e as ONGs. “Organizações”, muitas delas, com
seus dirigentes presos, ou soltos temporariamente para responderem processos em
liberdade.
Espera-se que o Conselho de Saúde
do Distrito Federal (CSDF) cumpra com seu dever de, com coragem e autonomia,
analisar e gerar uma decisão que é legal, quanto à Lei Excremento do Demônio. A
aprovação do Excremento do Demônio contraria, certamente, as decisões tomadas
na última Conferência Distrital de Saúde.
Então, com a palavra, e a decisão
corajosa, o Conselho de Saúde do DF.
Leia a seguir a convocação para a
reunião do CSDF em 29/1/2019, terça-feira, das 9 horas as 13 horas.
Prezados Conselheiros e Conselheiras,
De ordem da Mesa Diretora do Conselho de Saúde do Distrito Federal -
CSDF, tendo em vista fatos públicos que certamente acarretarão danos ao
Sistema Público de Saúde no Distrito
Federal, bem como princípios enunciados, que potencialmente contrariam decisões
da última Conferência Distrital de Saúde, a Mesa Diretora do CSDF, conforme
previsto no Art. 18 do Regimento Interno do CSDF, convoca a 426ª Reunião Extraordinária
para o dia 29 de janeiro de 2019, às 09 horas, no Plenário do CSDF.
Atenciosamente,
Andressa Cristina de O. S. Cavalcante
Secretária Executiva do CSDF
--------------
Clique na imagem abaixo para melhor visualizá-la
--------------
Convocação de autoria de um dos conselheiros regionais de saúde:
ATENÇÃO SERVIDORES DA SAÚDE!
Dia 29 de Janeiro às 09 horas na sede do CSDF no Edifício Empresarial Brasília no SIG, acontecerá a reunião Extraordinária do CSDF com a pauta Aprovação do OHBDF (IGESP). É de fundamental importância a presença de todos pois se for rejeitado pelo controle social, criará lastro jurídico para barrar judicialmente o projeto de lei, além de delimitarmos a atuação do presente PL.
A luta não pode parar, conto com a presença dos guerreiros da saúde.
Conselheiro de Saúde Distrital.
