Segunda, 11 de setembro de 2017
Do MPF
Pedido feito em manifestação à Justiça é relativo a
cinco ingredientes ativos que fazem parte da composição de agrotóxicos
usados no Brasil
O Ministério Público Federal (MPF/DF)
reiterou, em manifestação enviada à Justiça na última sexta-feira (8), o
pedido para que o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) seja
proibido de conceder registros de produtos que contenham cinco
ingredientes ativos que fazem parte da composição de agrotóxicos usados
no país. Trata-se dos componentes paraquate, carbofurano, tiram,
glifosato e abamectina. Também foi pedida a suspensão de registros já
concedidos. Essa medida, na avaliação do MPF, deve vigorar até que a
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) finalize os estudos
toxicológicos dos herbicidas, que, segundo análises científicas já
realizadas, são nocivos à saúde humana.
A solicitação foi
feita no âmbito de uma ação civil pública, apresentada pelo MPF em 2014.
Na época, o MPF já questionava a demora da Anvisa para terminar as
avaliações. Passados três anos, a agência reguladora não finalizou os
estudos. Nem mesmo com a concessão de uma liminar, em março de 2015, que
deu um prazo de 90 dias para a providência, as análises foram
concluídas.Na manifestação, relata-se que, em
reunião realizada em maio deste ano, a Anvisa declarou que tem se
empenhado na conclusão das reavaliações pendentes. No entanto, a agência
alegou que não foi possível atender à ordem judicial no prazo
estabelecido por conta da alta complexidade dos processos de reavaliação
e carência de pessoal. Na avaliação do Ministério Público, diante da
impossibilidade da Anvisa de cumprir o prazo, é necessária uma
intervenção judicial urgente, pois os argumentos apresentados pela
Anvisa “não podem servir de pretexto para que o povo brasileiro seja
exposto a riscos de toda ordem, deixado à própria sorte pela
ineficiência do poder público. Afinal, a eficiência é princípio
administrativo constitucional de observância imperativa, aqui
manifestamente violado sucessivamente”.
