Sábado, 19 de abril de 2025
Sinpro afirma que medida é inconstitucional e acusa governo de atacar direito de greve
Brasil de Fato — Brasília (DF)
O Governo do Distrito Federal (GDF) executou uma multa de R$ 6 milhões contra professores e orientadores educacionais da rede pública pela greve realizada em 2023. A decisão, anunciada no dia 9 de abril, provocou indignação na categoria, que classifica a medida como uma retaliação ao direito constitucional de greve e mais um episódio de desvalorização da educação no DF.
De acordo com a diretora do Sindicato dos Professores do Distrito Federal (Sinpro-DF), Márcia Gilda, a sanção imposta pelo governo é inconstitucional. “Esse pedido de execução da multa, representa uma tentativa de ataque direto à organização da classe trabalhadora e seu direito à greve. No entanto, essa tentativa, essa estratégia utilizada pelo governo, não nos intimida e não arrefecerá em nenhum momento a nossa organização e o nosso direito à greve”.
Em nota, a Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF) informou que o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) condenou o Sinpro-DF, aplicando a multa em questão, estando assim fundamentada a decisão: “a negociação entre o GDF e o Sinpro-DF estava em andamento, não se justificando a deflagração do movimento, com graves lesões aos educandos e à sociedade, que dependem dos serviços educacionais prestados pelo Estado”.
O órgão do GDF disse ainda que “a greve é um direito constitucional, e os servidores podem exercê-lo, respeitadas as determinações legais. O TJDFT aplicou multa ao sindicato, considerando que a greve foi contrária à legislação”.
A Diretora do Sinpro também critica a escolha política do governo local de beneficiar setores do empresariado por meio de isenções fiscais bilionárias, enquanto corta investimentos em áreas essenciais como a educação.
