Quinta, 11 de maio de 2023
Foto Marcelo Camargo - ABr
Segundo o Tribunal de Contas da União (TCU), o processo de privatização da Eletrobras subavaliou o valor da empresa em pelo menos R$ 63 bilhões, gerando prejuízo de igual valor aos cofres públicos.
Da AEPET, com informações da Sputnik Brasil
Publicado em 10/05/2023
Eletrobrás é considerada a maior empresa de energia da América Latina
Nesta última sexta-feira (5), a Advocacia-Geral da União (AGU) protocolou junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) para questionar regras impostas durante o processo de privatização da Eletrobrás.
O atual regimento da empresa privatizada impõe que o governo, apesar de deter 43% de todas as ações da Eletrobras, tem somente 10% do poder de voto sobre as decisões do grupo. A medida também se aplica aos acionistas privados, mas é vista pelo governo como uma forma de cercear sua participação em uma empresa de grande interesse público.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva também manifestou contrariedade quanto à regra chamada "poison pill" — ou "pílula do veneno" — elaborada para dificultar a compra de ações de controle por parte do governo ou demais acionistas. Esta cláusula triplica o valor das ações da empresa referente ao maior valor dos últimos dois anos, caso o governo tenha interesse em reassumir o controle do grupo.
"Foi feita quase que uma bandidagem para que o governo não volte a adquirir maioria na Eletrobras", denunciou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva em entrevista para jornalistas da mídia independente.
De acordo com fonte próxima à Eletronuclear, empresa que foi separada da Eletrobras durante o processo de privatização para salvaguardar o setor de energia atômica, a estratégia do governo é realista e pode prosperar.
"A estratégia do governo é de três pontos: questionar a legalidade da lei em relação à ingerência do Estado [...] e retomar proporcionalmente seu protagonismo na gestão da empresa no Conselho de Administração; com a retomada deste protagonismo, alterar o estatuto para redefinir os termos de poison pills; após estes passos, recomprar as ações até integralizar 50% e seu controle e função social da estatal", revelou a fonte à Sputnik Brasil.
Segundo a fonte, Lula acerta ao questionar o processo de privatização de uma empresa crucial para o desenvolvimento econômico brasileiro.
"Uma empresa de economia mista tem o propósito constitucional de fazer investimentos de cunho social para o desenvolvimento do país, particularmente numa área estratégica como a de geração de energia que, com a capacidade da Eletrobras, dominaria o mercado sendo um ator fundamental para orientar o preço do setor", considerou a fonte. "Ou seja, se houver o interesse de se desenvolver o país, a Eletrobras é peça fundamental para tal."