“ Imprensa é oposição. O resto é armazém de secos e molhados."

(Millôr Fernandes)

sexta-feira, 6 de setembro de 2024

Dowbor: Para decifrar o enigma da ultradireita

Sexta, 6 de setembro de 2024

Desigualdade e frustrações deslocaram o eixo da política para o campo dos valores – onde opera uma aliança entre interesses financeiros, preconceitos de gênero e religião. Hipótese: esquerda pode (e precisa!) disputar este território

OutrasPalavras

Publicado 04/09/2024 às 18:08 - Atualizado 04/09/2024 às 19:27
Imagem: Getty Imagens

Resenha de
Anti-Gender Politics In The Populist Moment,
de Agnieszka Graff e Elzbieta Korolczuk
Editora Routeledge, Londres, 212 páginas
Versão pdf grátis disponível aqui


Estávamos acostumados a tratar questões políticas, econômicas, religiosas e de gênero como espaços diferentes, tanto nas discussões como nas pesquisas, e em particular como áreas separadas nas universidades. Isso fragilizou muito a nossa compreensão das novas dinâmicas que transformam a sociedade a partir da sua própria base.

Lembro que há uns 15 anos atrás, tempos de governo Lula, uma alta autoridade da União Europeia me perguntou do que eu achava da perspectiva de os evangélicos chegarem ao poder no Brasil. Comuniquei de maneira condescendente que não estava no horizonte político. Hoje me arrependo desta minha incompreensão do que estava se passando no país, transformação melhor entendida por um especialista europeu. O que está hoje escancarado, é precisamente que o populismo de direita se enraizou na base da sociedade numa aliança que usa crenças religiosas, preconceitos de gênero, interesses financeiros, sistemas modernos de comunicação comportamental, e os sentimentos de frustração irritada dos mais pobres para gerar uma máquina de poder político, o populismo de direita.


No caso do Brasil, um livro de primeira ordem, de Bruno Paes Manso, A fé e o Fuzil: crime e religião no Brasil do século XXI, (2023) analisa precisamente como se formou esta convergência de diversas dimensões do cotidiano da população, aliando religião, política, polícia e criminalidade numa nova “costura” que articula as comunidades, gerando novos sistemas de governança. A religião e a sexualidade, o controle do comportamento íntimo das famílias, passam a desempenhar um papel poderoso. Quando elegemos um político, teoricamente se trata de assegurar que o setor público administre os investimentos necessários na educação, na saúde, nas infraestruturas, na promoção de empregos e semelhante. São os “programas” que se apresentam para as eleições. Em vez disso, as pessoas irão votar no que se apresenta como costumes, como se os políticos devessem tratar de como e para quem rezamos, como organizamos as nossas famílias, como educamos nossos filhos. Deus, Pátria, Família já era o mote da ditadura de Salazar em Portugal, um século atrás. E como funciona. Não busca a racionalidade, busca as emoções.

O livro que queria aqui apresentar foca essas dimensões no plano internacional. Na Europa tão cultural e civilizada, enfrenta-se essa convergência da luta anti-gênero (leia-se controle da sexualidade das mulheres), da promoção da religiosidade (como se estivéssemos elegendo pastores), do uso das mídias sociais personalizadas (baseadas no uso de informações privadas das pessoas), e de pretensos valores “tradicionais”. Nos Estados Unidos as religiões se transformaram já há tempos em feudos de poder, com impressionante convergência entre valores retrógrados e as mídias mais avançadas, também navegando no mundo de frustrações geradas pela desigualdade e estagnação na base da sociedade. Os mais pobres nas mãos dos que mais reproduzem a pobreza.

Duas polonesas, Agnieszka Graff e Elzbieta Korolczuk realizaram uma pesquisa de impressionante riqueza sobre justamente como se articulam essas diversas dimensões da sociedade, com poderoso impacto político que se enraíza na intimidade de como rezamos, de como nos relacionamos com a família, mas também de como votamos. O populismo político de direita é aqui visto como construção inovadora, que termina se articulando com as forças econômicas das grandes corporações, como no caso das Koch Industries nos Estados Unidos, justificando e assegurando apoio político da base social mais explorada para o sistema tecnologicamente mais avançado e explorador. A análise nos ajuda a entender como se construiu esse paradoxo político, por meio da pretensa superioridade moral, com uso não de propostas de soluções concretas de governança, mas sim de grandes acenos à família, uso da bandeira, conceito de austeridade na política, e de controle comportamental, em particular das mulheres.

As autoras analisam o caso da Polônia, que acaba de sair de 7 anos de um governo religioso fundamentalista que desestruturou as políticas públicas, e também os casos de Donald Trump nos Estados Unidos, de Orban na Hungria, bem como dos movimentos semelhantes na Itália, na França, na Inglaterra e inclusive no Brasil. A força do livro resulta em grande parte da profundidade da análise: as autoras participaram como observadoras das grandes reuniões internacionais dos movimentos de extrema direita populista nos diferentes países e em diferentes épocas, permitindo justamente a compreensão de como o uso das religiões, dos movimentos anti-gender, em particular com a questão do aborto, dos interesses financeiros e dos interesses político-partidários convergiram para a formação do poderoso movimento populista de extrema direita que se tornou tão poderoso no mundo.

A ACELERADA DEGRADAÇÃO DO ESPAÇO POLÍTICO NO BRASIL

Sexta, 6 de setembro de 2024

A ACELERADA DEGRADAÇÃO DO ESPAÇO POLÍTICO NO BRASIL

Aldemario Araujo Castro
Advogado
Mestre em Direito
Procurador da Fazenda Nacional
Brasília, 6 de setembro de 2024

Mesmo para o observador mais desatento, a contínua e acelerada degradação do espaço político no Brasil é algo que não passa despercebido. Alguns elementos deste triste quadro completam significativos anos de existência, enquanto aspectos são bem mais recentes.

Nos últimos anos uma polarização política de baixíssimo nível tem obrigado a sociedade brasileira a conviver com o que existe de pior no gênero humano. Ouvimos discursos de ódio como algo natural. Preconceitos e discriminações são afirmados com convicção e até satisfação. Apelos à violência são lidos e ouvidos com frequência. A apologia ao uso de armas é comum. A defesa da tortura e de torturadores é realizada sem o mínimo pudor. A disseminação organizada e massiva de notícias falsas (fake news) acontece diariamente. Ações planejadas contra o ambiente democrático assumem proporções assustadoras.  

O Congresso Nacional, especialmente na atual legislatura, assume uma postura retrógrada jamais vista. O clientelismo e o fisiologismo atingem patamares inacreditáveis. A farra com emendas parlamentares apresenta características difíceis de acreditar. Nessa seara, falta transparência, falta controle, falta eficiência no gasto público e falta o mínimo de decência.

A Emenda Constitucional n. 133, de 22 de agosto de 2024, protagonizou: a) o perdão de certas dívidas partidárias; b) a redução das quotas para negros e pardos nos processos eleitorais; c) a ampliação da imunidade partidária para devolução de valores determinados em processos de prestação de contas, multas e condenações em processos administrativos ou judiciais e d) o refinanciamento de dívidas partidárias com isenção dos juros e das multas acumulados, aplicada apenas a correção monetária sobre os valores originais.

As eleições, sobretudo os debates, para a Prefeitura da cidade de São Paulo escancaram o que de pior existe em termos de comportamentos políticos. Os problemas reais do município e as propostas e políticas públicas para enfrentá-los ficaram em segundo, terceiro e quarto planos. As provocações mais baixas de um aventureiro irresponsável são respondidas na mesma moeda. O festival de agressões, acusações pessoais e ameaças parece não ter limites. O desrespeito ao eleitor atinge patamares raramente vistos na história política brasileira.  

Nas últimas semanas, uma preocupante proposição legislativa despertou a atenção dos setores mais consequentes da sociedade brasileira. “O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), uma rede de organizações da sociedade civil que busca um cenário político e eleitoral mais justo e transparente, vem a público repudiar veementemente a ação precipitada do Senado para acelerar a aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP 192/2023)” (fonte: mcce.org.br).

O referido PLP n. 192/2023 flexibiliza indevidamente os prazos de inelegibilidade. Busca-se uma uniformização em oito anos para todas as hipóteses. A gravidade do ilícito praticado é solenemente desconsiderada. Ademais, a imediata eficácia das novas disposições legais aponta para a possibilidade de beneficiar aqueles apenados pela Lei da Ficha Limpa. O enfraquecimento dos instrumentos de controle voltados para garantir a regularidade do processo eleitoral é uma perspectiva claramente decorrente da eventual aprovação do PLP n. 192/2023.

Luciano Caparroz, renomado advogado especialista em direito eleitoral, em entrevista recente afirmou: “Esse é um projeto de lei que atende somente aos interesses da classe política e daqueles que têm problema com a Lei da Ficha Limpa. (…) O projeto busca desfigurar a Lei da Ficha Limpa porque busca diminuir o prazo de inelegibilidade. (…) Efetivamente faltou debate. Não foram criadas comissões especiais, não houve audiências públicas. E estamos tratando de mudanças em uma lei de iniciativa popular, em que se passou mais de um ano coletando assinaturas, num enorme debate com a sociedade, aprovada na Câmara e no Senado por unanimidade, sancionada pelo presidente da República, com a constitucionalidade discutida no Supremo Tribunal Federal. Tentam agora fazer uma alteração por meio de alguns deputados e senadores que acabam buscando no corporativismo evitar o alcance da Lei da Ficha Limpa” (fonte: correiobraziliense.com.br).

Não custa lembrar que a chamada “Lei da Ficha Limpa”, editada em 2010 sob a forma da Lei Complementar n. 135, fruto de ampla mobilização popular, representou um importante avanço na moralização dos costumes políticos. Esse diploma legal definiu que condenações por crimes graves (homicídio, narcotráfico, terrorismo, estupro e extorsão mediante sequestro, por exemplo) e por improbidade administrativa implicariam na declaração de inelegibilidade por um período de oito anos após o cumprimento das sanções. O principal objetivo da “Lei da Ficha Limpa” é retirar do processo eleitoral aqueles que não apresentem um comportamento compatível com os valores mais nobres a serem concretizados no espaço político de representação popular.

A tramitação legislativa do PLP n. 192/2023 já rende notícias jornalísticas, com destaque para a formação de um amplo arco político de apoio ao retrocesso. “O Senado negociou aprovar nesta semana um projeto que diminui a pena na Lei da Ficha Limpa. A proposta é da filha de Eduardo Cunha, teve relator do PT e deve reunir votos da direita, da esquerda e do centrão” (fonte: noticias.uol.com.br).

Essa reunião de forças de praticamente todos os setores do mundo político para aprovar importantes retrocessos no conjunto de normas jurídicas voltadas para o combate à corrupção e mazelas similares não é novidade. A nova Lei de Improbidade Administrativa (Lei n. 14.230, de 2021) foi aprovada a partir de um amplo acordo parlamentar. Esse inusitado arranjo envolveu a base mais fiel ao governo Bolsonaro, o Centrão e o Partido dos Trabalhadores (PT).

Infelizmente, o momento vivenciado no Brasil é de refluxo da cidadania mais consciente e consequente. Nesse contexto, os mais variados segmentos políticos (na direita, na esquerda e no centro) sentem-se muito confortáveis em adotar movimentos explícitos de enfraquecimento do arcabouço jurídico de proteção da moralidade no trato da coisa pública.

A solução para esse delicado e lamentável quadro de profunda e acelerada deterioração das práticas políticas não reside em salvadores da Pátria, mitos, heróis (com ou sem capas) ou supressão do Estado Democrático de Direito. Somente a complexa e demorada conscientização, organização e mobilização dos segmentos populares e democráticos poderá afastar dos espaços políticos aqueles que atuam das formas mais vis, buscando a realização dos interesses pessoais, partidários e socioeconômicos mais mesquinhos.

A comunidade internacional

A comunidade internacional
O cozinheiro convocou a vitela, o leitão, a avestruz, o cabrito, o veado, o frango, o pato, a lebre, o coelho, a perdiz, o peru, o faisão, a pomba, a tainha, a sardinha, o bacalhau, o atum, o polvo, o camarão, a lula e até o caranguejo e a tartaruga, que foram os últimos a chegar.
E quando estavam todos reunidos, o cozinheiro explicou:
— Reuni vocês todos aqui para perguntar com qual molhos querem ser comidos.
E então alguém, entre os convidados, disse:
— Eu não quero ser comido de jeito nenhum.
O cozinheiro deu a reunião por encerrada.
Eduardo Galeano, no livro Os filhos dos dias (Um calendário histórico sobre a humanidade), 2ª Edição, L&PM Editores, 2012, página 286.

quinta-feira, 5 de setembro de 2024

Nota pública de repúdio à perseguição à cultura no Eixão

Quinta, 5 de setembro de 2024

[Clique na imagem abaixo para melhor visualizá-la]


Poema no meio da semana: Deixa o Eixão em Paz

Quinta, 5 de setembro de 2024

Domingo o Eixão é do povo
Pra gente se divertir
Comer, brincar, correr, pedalar, beber, curtir

Leia a íntegra

Combata a pobreza: mate um pobre

 Setembro

5

Combata a pobreza:
mate um pobre

Em 1638, nasceu Luís XIV, rei da França, o Rei Sol.
O Rei Sol viveu dedicado às gloriosas guerras contra seus vizinhos e ao cuidado de sua cacheada peruca, suas capas esplêndidas e seus sapatos de salto alto.
Sob seu reinado, duas sucessivas epidemias de fome mataram mais de dois milhões de franceses.
A cifra foi conhecida graças a Blaise Pascal, que havia inventado, meio século antes, a calculadora mecânica. E a razão foi conhecida graças a Voltaire, que tempos depois escreveu:
— A boa política conhece este segredo: como fazer morrer de fome os que permitem que os demais vivam.


Eduardo Galeano, no livro “Os filhos dos dias”,
2ª ed., pág 285, L&PM Editores.

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Luís XIV, rei da França, o Rei Sol. Reinado: maio de 1643 até setembro de 1715 (72 anos de reinado)

quarta-feira, 4 de setembro de 2024

Queimadas —Incêndio na Floresta Nacional de Brasília pode ter sido criminoso, informa ICMBio

Quarta, 4 de setembro de 2024

Três pessoas foram vistas no local, provavelmente envolvidas com o início do fogo; PF está apurando o caso

Rafaela Ferreira
Brasil de Fato | Brasília (DF) | 04 de setembro de 2024 às 13h48

Incêndio queimou boa parte da área 1 da Floresta Nacional, inclusive áreas sensíveis do ponto de vista da conservação ambiental - Foto: João Stangherlin/APA do Planalto Central

Um incêndio de grande proporção atingiu a Floresta Nacional de Brasília (Flona) e cerca de 1.200 hectares já foram atingidos, o que corresponde a um terço da área da unidade. Segundo chefe da Flona, Fábio Miranda, ao que tudo indica, foi um incêndio criminoso. “Um grupo de três pessoas foi visto de uma maneira suspeita correndo pela Flona e foram vários focos simultâneos que apareceram”, disse. A Polícia Federal esteve no local e está apurando o caso.

As chamas começaram na terça-feira (3), quando foram identificados dois focos de incêndio na área de conservação ambiental, localizada em Taguatinga (DF). A chefia da unidade trabalha com a perspectiva de extinguir o incêndio ainda nesta quarta-feira (4), se as condições meteorológicas melhorarem, informa o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).

Palavra

Setembro
4

Palavra

No ano de 1970, Salvador Allende ganhou as eleições e se consagrou presidente do Chile.
E disse:
— Vou nacionalizar o cobre.
E disse:
— Daqui, eu não saio vivo.
E cumpriu sua palavra.

Eduardo Galeano, no livro ‘Os filhos dos dias’,
2ª edição, pág. 284, L&PM Editores.

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Leia aqui sobre a derrubada, e assassinato, de Allende, em 11 de setembro de 1973.

terça-feira, 3 de setembro de 2024

MPDFT recomenda medidas de prevenção e combate contínuo à dengue

Terça, 3 de setembro de 2024

O documento destaca estratégias para redução da proliferação do mosquito aedes aegypti e intensificação de ações sanitárias de prevenção

Do MPDFT

A Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde (Prosus) recomendou que a Secretaria de Saúde (SES) e a Secretaria de Economia (SEEC) adotem uma série de medidas de combate à dengue e outras arboviroses, como nomeação de agentes de vigilância e ações de prevenção e controle no Distrito Federal. A recomendação foi publicada nesta segunda-feira, 2 de setembro.

Entre as recomendações, estão: definir estratégias contínuas para redução da proliferação do mosquito aedes aegypti; intensificar as ações sanitárias de prevenção, especialmente no atual período não epidêmico, incluindo a nomeação de agentes de vigilância ambiental em saúde (Avas) e agentes comunitários de saúde (ACS); e garantir os estoques estratégicos de todos os insumos necessários, como inseticidas e kits de diagnósticos.

DF prioriza coibir rodas de samba em detrimento de combater a grilagem, diz juiz em sentença

Terça, 3 de setembro de 2024

“A ineficiência das numerosíssimas ações fiscais que o réu (GDF) afirma estar praticando, e a circunstância de que recentemente os órgãos fiscalizadores empreenderam operação espetaculosa para coibição de rodas de samba no Eixão, enquanto a APA Cabeça de Veado é invadida e arde em chamas denotam que, na prática, os órgãos públicos infelizmente parecem ter perdido a capacidade de definir prioridades” – Carlos Frederico Maroja.

Por Chico Sant’Anna

O Governo do Distrito Federal inverte prioridades ao priorizar coibir rodas de samba no Eixão do Lazer e ignorar a grilagem e a ocupação irregular de áreas silvestres da APA Gama Cabeça do Veado. A leitura é do juiz da Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF, Carlos Frederico Maroja, e consta de decisão judicial que cobra do Poder Público ações que efetivamente deem um ponto final ao que ele considerou ser “um verdadeiro descalabro: áreas incendiadas e com vegetação recentemente removida, cercamento recentíssimo em área pública (o que se constata pelo estado dos mourões e aramados), ocupações e edificações instaladas literalmente à beira dos cursos d’água e até mesmo obstrução de passagens públicas por particulares. Tudo praticado à luz do dia, sem qualquer indício de que os invasores predadores tenham sido sequer incomodados por algum órgão de fiscalização.”

Acompanhado da Promotoria do Meio Ambiente e de representantes de diferentes órgãos do GDF, dentre eles o DFLegal, Ibram e Administração Regional, Maroja pode ver pessoalmente a condição de preservação da APA que responde por 30% da água que chega ao Lago Paranoá. A inspeção in loco foi uma demanda das entidades comunitárias Amac-Park Way, Conseg e ACPW.

Leia a íntegra

Após eleição —Justiça da Venezuela acata pedido de prisão contra ex-candidato presidencial opositor

Terça, 3 de setembro de 2024
Edmundo González Urrutia

Edmundo González é acusado de usurpar funções do órgão eleitoral, forjar documentos e incitar desobediência

Lorenzo Santiago
Brasil de Fato | Caracas (Venezuela) | 03 de setembro de 2024

O pedido foi expedido depois que Edmundo faltou à convocação do MP por três vezes seguidas

A Justiça da Venezuela emitiu na noite desta segunda-feira (2) um madado de prisão do ex-candidato presidencial da oposição Edmundo González Urrutia. Ele é investigado pela publicação de supostas atas eleitorais que teriam sido recolhidas no dia das eleições presidenciais e, posteriormente, utilizadas pela coalizão de extrema direita para não reconhecer os resultados eleitorais divulgados pelo Conselho Nacional Eleitoral.

O pedido de prisão foi feito ainda na segunda-feira pelo Ministério Público, que acusa o ex-candidato de “usurpar funções” do CNE por publicar as supostas atas das eleições. De acordo com a decisão do 1º Tribunal Especial Antiterrorismo da Venezuela, além de usurpar funções, González também é acusado de "forjar documentos públicos, instigar desobediência de leis, conspiração, sabotagem e danos de sistemas e associação criminosa".

O pedido de prisão emitido pelo MP veio após Edmundo ter faltado a três intimações seguidas da Justiça. Ele foi convocado para prestar esclarecimentos sobre as eleições nos dias 26, 27 e 30 de agosto, mas não se apresentou em nenhuma das ocasiões.

A convocação foi feita para que González explicasse a divulgação de cerca de 25 mil supostas atas eleitorais de maneira independente e paralela feita pela coalizão opositora em sites particulares. Em uma das páginas, o usuário digitava o seu documento de identidade e aparecia supostamente a ata eleitoral da mesa que aquele usuário votou. Em outra, havia um compilado com os dados de todas as supostas atas que a oposição afirma ter.

González, no entanto, nunca apresentou esses documentos à Suprema Corte quando foi convidado pelo Tribunal a participar do processo de investigação das eleições. O Supremo, por fim, validou os resultados apresentados pelo CNE e confirmou a reeleição do presidente Nicolás Maduro.

Ocupa Eixão —Artistas, comerciantes e parlamentares organizam mobilização contra ação do GDF no Eixão do Lazer

Terça, 3 de setembro de 2024

Segundo relatos de agentes culturais e comerciantes, órgãos do governo agiram de forma truculenta e sem diálogo

Ação para proibir o comércio ao longo do Eixão do Lazer atingiu diretamente pequenos comerciantes, músicos e representantes da arte e cultura do DF - Foto: Reprodução

Rafaela Ferreira
Brasil de Fato | Brasília (DF) em 02 de setembro de 2024 às 21:08

Comerciantes, artistas, organizações e parlamentares do Distrito Federal se mobilizam contra uma ação do Governo do DF (GDF), que neste domingo (1) proibiu o comércio ao longo do Eixão do Lazer, atingindo diretamente pequenos comerciantes, músicos e representantes da arte e cultura.

Segundo a Secretaria de Proteção da Ordem Urbanística (DF Legal), a fiscalização ocorreu para verificar licenças, removendo do local os "vendedores irregulares". Na ocasião, trabalhadores, agentes culturais e frequentadores do Eixão do Lazer foram surpreendidos com uma ação do DF Legal, em parceria com o Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal (DER) e da Polícia Militar (PMDF). Segundo relatos de artistas e comerciantes, a ação no espaço cultural foi truculenta.

Para Hosana Coelho e Glauber Cruz, idealizadores do Rock no Eixo, a fiscalização não teve nenhuma abertura para diálogo. "Foi sem nenhuma justificativa, ninguém falava o que era. O Eixão do Lazer tem mais de 30 anos e só agora o DER percebeu que tem gente comercializando lá e fazendo manifestação cultural?", questionam. "Ontem a ação foi contra a música, os ambulantes, eles tiraram todo mundo do Eixão, até mesmo as famílias".

Em um vídeo que circulou nas redes sociais, também foi apontado a ausência da justificativa da ação. “Estamos recebendo, com surpresa, uma tropa do DER que está mandando todo mundo sair do Eixão, notificando todas as barracas para irem embora. Tentamos conversar com um agente da fiscalização, mas parece que não tem papo, mandaram todo mundo sair”, diz a pessoa no vídeo.

Para o deputado distrital Gabriel Magno (PT), que preside a Comissão de Educação e Cultura na Câmara Legislativa do DF (CLDF), a ação demostrou um modus operandi do governo, que tem um resultado "desastroso" para o próprio governo do DF. "Foi uma ação de reação a atividades democráticas e abertas".

Gente Agradecida

  Setembro

3

Gente Agradecida

Um ano depois da invasão da Polônia, Hitler continuava seu avanço desenfreado, e estava devorando meia Europa. Já tinham caído, ou estavam por cair, a Áustria, a Tchecoslováquia, a Finlândia, a Noruega, a Dinamarca, a Holanda, a Bélgica e a França, e já tinham começado os bombardeios noturnos contra Londres e outras cidades britânicas.

Em sua edição de hoje de 1940, o jornal espanhol ABC Informava que haviam sido derrubados cento e dezesseis  aviões inimigos e não ocultava sua satisfação diante do grande êxito dos ataques do Reich.

Na capa do jornal sorria, triunfante, o generalíssimo Francisco Franco. A gratidão era uma de suas virtudes.

Eduardo Galeano, no livro ‘Os filhos dos dias’,
2ª edição, pág. 283, L&PM Editores

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Nazistas e fascistas, sempre juntos. Lá e cá!

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Leia também:

segunda-feira, 2 de setembro de 2024

Direitos Humanos —MPF pede responsabilização de 46 ex-agentes da ditadura envolvidos na repressão a militantes políticos

Segunda, 2 de setembro de 2024

Arte: Comunicação/MPF

Entre as vítimas estão mulheres, que sofreram violência de gênero; ação pede medidas de combate ao machismo estrutural na atividade policial

Do MPF
O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação para que 46 ex-agentes da ditadura sejam responsabilizados na esfera cível por envolvimento na tortura, na morte ou no desaparecimento de militantes políticos contrários ao regime militar. Os réus eram ligados a unidades do sistema de repressão que funcionavam em São Paulo, sobretudo o Destacamento de Operações de Informação — Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi) do II Exército, o Departamento de Ordem Política e Social (Dops) e o Instituto Médico Legal (IML).

A ação busca o cumprimento de recomendações da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) e da Comissão Nacional da Verdade (CNV) para que o Estado brasileiro promova medidas de reparação, preservação da memória e elucidação da verdade sobre fatos ocorridos na ditadura. Os réus foram alvo de investigações do MPF que apontaram a participação direta ou indireta deles em atos de violência cometidos contra 15 vítimas no período. Os pedidos de responsabilização civil somam-se a requisições do mesmo tipo que o Ministério Público Federal ajuizou em março contra 42 ex-agentes envolvidos na repressão de outros 19 militantes.

A declaração de responsabilidade constituiria o reconhecimento jurídico de que os réus fizeram parte dos atos de sequestro, tortura, assassinato, desaparecimento forçado e ocultação das verdadeiras circunstâncias da morte dos opositores da ditadura. O MPF pede que, a partir disso, todos sejam condenados a ressarcir os danos que as práticas ilegais causaram à sociedade e as indenizações que o Estado brasileiro já pagou às famílias das vítimas, entre outras obrigações. No caso dos ex-agentes já falecidos, os herdeiros ficariam incumbidos de cumprir eventual ordem judicial para reparação financeira.

O episódio que motivou as recomendações da CIDH, e que também foi objeto de apurações da CNV, é o da morte de Eduardo Collen Leite, o Bacuri, em 1970, e da prisão de sua companheira, Denise Peres Crispim, torturada apesar de estar grávida. O MPF destaca, entre as requisições da Corte, que o Estado brasileiro deve adotar todas as medidas necessárias para identificar e punir os responsáveis, levando em conta especialmente a violência de gênero praticada contra Denise. Segundo o Ministério Público Federal, ela e outras mulheres foram vítimas de um aparato repressivo que fazia da condição feminina um elemento adicional para as atrocidades.

“Este sistema cruel utilizava o corpo, a sexualidade e a maternidade como ferramentas para intensificar a tortura ou até mesmo exterminar brutalmente algumas militantes mulheres”, afirmou a procuradora da República Ana Letícia Absy, autora da ação do MPF. “É crucial reconhecer as violações de direitos humanos cometidas contra as mulheres durante esse período e garantir que esses crimes sejam investigados e punidos. A justiça para as mulheres do passado é essencial para a consolidação da democracia igualitária no presente”, concluiu.

SOBERANIA NACIONAL —Suspensão do X está respaldada na Constituição Federal, diz especialista em direitos digitais

Segunda, 2 de setembro de 2024

Para Flávia Lefèvre, Musk tenta criar fatos políticos para desestabilizar a democracia brasileira

Redação
Brasil de Fato | São Paulo (SP) | 02 de setembro de 2024 às 18:05

Musk utiliza a rede social como 'cabo eleitoral de candidatos e políticos', diz a especialista

O X (antigo Twitter) violou previsões legais ao não cumprir ordens judiciais de remoção de conteúdo e de perfis. A análise é de Flávia Lefèvre, advogada especializada em direito do consumidor, telecomunicações e direitos digitais.

A especialista afirmou nesta segunda-feira (2) no programa Central do Brasil que a decisão de suspender a plataforma está respaldada tanto pela Constituição Federal quanto por outras leis, como o Marco Civil da Internet, o Código de Defesa do Consumidor e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. "Eu não esperava outra decisão que não fosse unânime da primeira turma do Supremo Tribunal Federal acompanhando o voto do ministro Alexandre de Moraes", disse.

"Não é razoável que uma empresa que tem um alcance de 22 milhões de usuários, como é o caso do X, e que trata dados fartamente, não tenha como ser citada no país e submeta tanto os consumidores quanto as autoridades a eventualmente se quiserem citar a empresa, a fazerem uma carta rogatória que demora meses, às vezes até anos para ser cumprida", acredita.

Elon Musk, dono da plataforma, se negou a interditar perfis que disseminavam conteúdos criminosos e a indicar um representante legal no Brasil. Por conta da ausência desse representante, Alexandre de Moraes determinou o bloqueio das contas bancárias da Starlink, outra empresa do bilionário, para garantir o pagamento das multas, que já ultrapassam o valor de R$ 18 milhões.

O bloqueio do X foi referendado por unanimidade pela primeira turma do Supremo Tribunal Federal (STF) em julgamento nesta segunda-feira. O julgamento aconteceu no plenário virtual com votos dos seguintes ministros: Carmem Lúcia, Luiz Fux, Cristiano Zanin e Flávio Dino, além do próprio ministro Alexandre de Moraes.

Por unanimidade, primeira turma do STF mantém suspensão do X no Brasil

Segunda, 2 de setembro de 2024

“O Brasil não é xepa de ideologias sem ideias de Justiça", disse a ministra Carmen Lúcia em seu voto

Leonardo Fernandes
Brasil de Fato | Brasília (DF) | 02 de setembro de 2024

Os cinco ministros da Primeira Turma votaram de forma unânime para manter as decisões de Alexandre de Moraes - Felipe Sampaio/STF

Os cinco magistrados da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), votaram de forma unânime para manter as decisões do ministro Alexandre de Moraes relator das ações que levaram ao banimento da plataforma X, antigo Twitter, no Brasil. O julgamento foi concluído no plenário virtual, nesta segunda-feira (2).

Após o voto do relator, o primeiro a votar foi Flávio Dino, que afirmou tratar-se da defesa da soberania brasileira, diante da imposição do poder econômico sobre as leis e a Constituição Federal. “O poder econômico e o tamanho da conta bancária não fazem nascer uma esdrúxula imunidade de jurisdição”, disse o ministro, que acompanhou o voto de Alexandre de Moraes.

Cristiano Zanin foi o terceiro magistrado da segunda turma do tribunal a apresentar seu voto, nesta segunda-feira (2), relativo às decisões tomadas monocraticamente pelo relator do caso, Alexandre de Moraes. O julgamento acontece em plenário virtual. Além de Zanin e Moraes, o ministro Flávio Dino também votou, acompanhando o relator e formando a maioria pela manutenção das decisões do relator.

"Antecipo compreender que as medidas ordenadas nestes autos objetivam a própria satisfação das decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal, sistematicamente descumpridas pela empresa, e, por conseguinte, a preservação da própria dignidade da Justiça”, disse Zanin logo no começo de seu voto, destacando ainda a gravidade das reiteradas demonstrações de insubordinação da empresa X ao ordenamento jurídico brasileiro.

“O reiterado descumprimento de decisões do Supremo Tribunal Federal é extremamente grave para qualquer cidadão ou pessoa jurídica pública ou privada. Ninguém pode pretender desenvolver suas atividades no Brasil sem observar as leis e a Constituição Federal”, afirmou.

FÁTIMA GUEDES SOBE AO PALCO DO CLUBE DO CHORO A CONVITE DO VIOLONISTA VICTOR VASCONCELOS

Segunda, 2 de setembro de 2024

FÁTIMA GUEDES SOBE AO PALCO DO CLUBE DO CHORO A CONVITE DO VIOLONISTA VICTOR VASCONCELOS

No show Victor Vasconcelos Quarteto convida Fátima Guedes, o violonista, compositor e guitarrista brasiliense apresenta espetáculo especial e inovador no Clube do Choro na próxima quinta-feira, dia 05 de setembro, a partir das 20h30min, ao lado da compositora consagrada, Fátima Guedes. Fátima, conhecida por suas composições marcantes e interpretações emocionantes, se une ao talentoso quarteto de Victor Vasconcelos. A fusão entre os exímios instrumentistas e a cantora, vai resultar em um repertório agradável misturando o melhor da MPB com nuances de jazz e bossa nova.

Além das emblemáticas composições de Fátima — gravadas por grandes nomes da história da música brasileira a exemplo de Simone, Maria Bethânia, Nana Caymmi, Ney Matogrosso, Leila Pinheiro e Zizi Possi — a noite apresenta canções autorais dos dois discos lançados de Victor, e músicas do repertório popular brasileiro, como Dorival Caymmi, Tom Jobim e outros.

Mesmo já tendo desenvolvido trabalhos com vários artistas icônicos, inclusive internacionais, o trabalho de Fátima Guedes possui forte impacto emocional para o brasiliense cujas canções ele aprendeu a admirar desde muito jovem, por conta do gosto musical de sua mãe. Por outro lado, Vasconcelos também possui vasta experiência ao lado de músicos emblemáticos como é o caso de Mariana Aydar e Negra Li, valendo mencionar que quando residiu em Londres, abriu shows de Paco de Lucia.

A noite tem tudo para surpreender o público do primeiro ao último acorde, com melodias sofisticadas e arranjos envolventes, onde cada nota é tocada com paixão e excelência.

Com bastante espaço também para a improvisação, Victor e Fátima contam com uma banda de grandes músicos.


OFICINA DE CANTO BRASILEIRO

Aproveitando a raríssima presença de Fátima Guedes em Brasília, Victor Vasconcelos preparou uma oportunidade mais preciosa ainda: um workshop de canto brasileiro. Temas como técnica, interpretação, produção artística e postura cênica integram os tópicos a serem abordados nas tardes dos dias 06 e 07 de setembro.

As aulas acontecem no Instituto In Viva — Instituto de Música, que fica na SCLN 215 Bloco B sala 27. Informações: 61. 98300 6010


SERVIÇO

Este mundo apaixonado pela morte

Outubro

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Este mundo apaixonado pela morte

Hoje, Dia Internacional da Não Violência, pode ser útil recordar uma frase do general Dwight Eisenhower, que não era exatamente um militante pacifista. Em 1953, sendo presidente da nação que mais dinheiro gasta em armas, reconheceu:
— Cada uma das armas fabricadas, cada navio de guerra que é posto para navegar, cada projétil que é disparado é um roubo aos famintos que não têm comida e aos despidos que não têm abrigo.

Eduardo Galeano, no livro ‘Os filhos dos dias’, L&PM Editores, 2ª edição, 2012, página 314.
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O inventor das guerras preventivas

Setembro

2 

O inventor das guerras preventivas


Em 1939, Hitler invadiu a Polônia porque a Polônia ia invadir a Alemanha.
Enquanto um milhão e meio de soldados alemães se derramavam no mapa polaco e uma chuva de bombas caía dos aviões, Hitler expunha sua doutrina das guerras preventivas: é melhor prevenir que remediar, eu mato antes que me matem.
Hitler fez escola. A partir de então, todas as guerras digestivas, países que comem países, se dizem guerras preventivas.

Eduardo Galeano, no livro ‘Os filhos dos dias’, 2ª edição, pág. 282, L&PM Editores

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Na madrugada de 1º de setembro de 1939, a invasão da Polônia pelas tropas de Hitler marcou o começo da Segunda Guerra Mundial.

domingo, 1 de setembro de 2024

Twitter Files Brazil: Elon Musk e a soberania digital

Domingo, 1º de setembro de 2024

Afronta ao STF e retirada do escritório brasileiro da rede X reforça a estratégia do bilionário: firmar alianças com a extrema direita, em busca de privilégios corporativos. E mostra a urgência do Estado de impor sua lei e regulamentação

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OUTRASMÍDIAS

Publicado no OUTRASMídias em 21/08/2024

Foto extraída do site NeoFeed

Por Yasmin Curzi de Mendonça, no portal da FGV

A influência de Elon Musk sobre a política global e a governança digital está se tornando cada vez mais evidente, à medida que ele continua a explorar sua plataforma X (anteriormente Twitter) para estabelecer alianças com líderes políticos de direita e promover seus interesses comerciais. No Brasil, este comportamento tem implicações significativas para a soberania nacional e a regulação das plataformas digitais, como visto em seu confronto com o Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil e o Ministro Alexandre de Moraes.

Recentemente, Musk desafiou diretamente as ordens judiciais do STF que exigiam a moderação de conteúdo em sua plataforma, que incluía a disseminação de desinformação explícita e discursos de ódio. Apesar de cumprir fielmente centenas de decisões judiciais em diversos países sem acusar censura, Musk se posicionou contra o que ele chama de intervenções ilegais e ameaças à liberdade de expressão.

Como detalhado em uma investigação do New York Times, este caso reflete uma estratégia mais ampla de Musk: o uso de sua influência para apoiar líderes políticos que poderiam favorecer seus interesses econômicos, como Javier Milei na Argentina e Jair Bolsonaro no Brasil. Assim, Musk não apenas usa a plataforma X para apoiar esses líderes, mas também busca vantagens corporativas significativas. Na Argentina, por exemplo, ele tem interesse direto nas reservas de lítio, um componente essencial para as baterias de seus carros elétricos fabricados pela Tesla. No Brasil, Musk tem interesse na expansão da Starlink, a plataforma de Internet via satélite da SpaceX.

A apresentação do “Twitter Files” sobre o Brasil no Congresso Americano explicitou as finalidades políticas potenciais para Elon Musk. As alegações, que serviram de álibi para Elon Musk iniciar ataques ao Ministro Alexandre de Moraes e à democracia brasileira, foram posteriormente desmontada por advogados brasileiros, como Estela Aranha, que explicaram que as supostas ameaças relacionavam-se a uma investigação legítima do Ministério Público de São Paulo contra membros do PCC, e não envolviam diretamente o STF ou questões de liberdade de expressão. O episódio sublinha a necessidade de mais responsabilidades às corporações que administram atividades tão relevantes como a intermediação da comunicação pública.

O caso da disputa de Musk vs. Moraes não é apenas sobre a moderação de conteúdo; é sobre a capacidade de um Estado de impor sua lei e regulamentação em face do poder crescente de corporações digitais globais que carecem de accountability. Reforça a necessidade de uma regulamentação mais rigorosa e coordenada das plataformas digitais, que considere não apenas a liberdade de expressão, mas também a integridade das democracia e a transparência. Não se trata apenas de um confronto entre uma corporação global e um estado nacional; é um microcosmo das lutas pela regulação do espaço digital, onde as tensões entre liberdade de expressão, soberania nacional e responsabilidade corporativa continuam a desafiar o poder público e a sociedade civil. A situação exige uma reflexão crítica sobre como as empresas de plataformas digitais devem operar em contextos legais e culturais diversos, respeitando direitos humanos.

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