Terça, 3 de setembro de 2024
“A ineficiência das numerosíssimas ações fiscais que o réu (GDF) afirma estar praticando, e a circunstância de que recentemente os órgãos fiscalizadores empreenderam operação espetaculosa para coibição de rodas de samba no Eixão, enquanto a APA Cabeça de Veado é invadida e arde em chamas denotam que, na prática, os órgãos públicos infelizmente parecem ter perdido a capacidade de definir prioridades” – Carlos Frederico Maroja.
Por Chico Sant’Anna
O Governo do Distrito Federal inverte prioridades ao priorizar coibir rodas de samba no Eixão do Lazer e ignorar a grilagem e a ocupação irregular de áreas silvestres da APA Gama Cabeça do Veado. A leitura é do juiz da Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF, Carlos Frederico Maroja, e consta de decisão judicial que cobra do Poder Público ações que efetivamente deem um ponto final ao que ele considerou ser “um verdadeiro descalabro: áreas incendiadas e com vegetação recentemente removida, cercamento recentíssimo em área pública (o que se constata pelo estado dos mourões e aramados), ocupações e edificações instaladas literalmente à beira dos cursos d’água e até mesmo obstrução de passagens públicas por particulares. Tudo praticado à luz do dia, sem qualquer indício de que os invasores predadores tenham sido sequer incomodados por algum órgão de fiscalização.”
Acompanhado da Promotoria do Meio Ambiente e de representantes de diferentes órgãos do GDF, dentre eles o DFLegal, Ibram e Administração Regional, Maroja pode ver pessoalmente a condição de preservação da APA que responde por 30% da água que chega ao Lago Paranoá. A inspeção in loco foi uma demanda das entidades comunitárias Amac-Park Way, Conseg e ACPW.
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