Quinta, 5 de maio de 2016
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Escrito por Carlos Lopes*
A presidente da TAM, Cláudia Sender, forneceu uma descrição aguda e
essencial da privatização dos aeroportos - grande bandeira da senhora
Rousseff. Disse ela que as taxas para as companhias aéreas, até agora,
subiram 72% - mas essas são as taxas (supostamente) determinadas pelo
governo, quer dizer, pela Anac.
O pior, diz a presidente da TAM, são aquelas taxas que estão ao
arbítrio dos açambarcadores de aeroportos, isto é, dos
“concessionários”: “Toda vez que se concessiona um aeroporto, nossos
custos triplicam e a gente não consegue repassar o valor. Há
concessionárias que cobram da gente até taxas de jardinagem. Nós
tentamos levar para a Anac, mas o órgão regulador acredita que não tenha
a obrigação de legislar entre dois entes privados”.
O governo Dilma pretende que, ainda este ano, sejam privatizados os
aeroportos de Salvador, Porto Alegre, Fortaleza e Florianópolis.
Ao privatizar os aeroportos de Guarulhos, Viracopos e Brasília, a
então - e ainda - presidenta Dilma Rousseff declarou que passá-los para
operadores estrangeiros tinha o objetivo de que os brasileiros
adquirissem “capacidade de gestão”. Só assim, segundo ela, seria
possível a “administração eficiente dos três aeroportos” (sic) – todos
eles, por sinal, construídos por nós.
Quanto à Infraero - considerada, na época, a segunda melhor
administradora de aeroportos do mundo - dizia Rousseff que a
privatização era necessária para que a estatal “tomasse um choque de
competitividade”.
Mais ainda, disse o ministro encarregado de anunciar a privatização
dos aeroportos, Orlando Silva, dos Esportes (o pretexto imediato para a
privatização era a Copa do Mundo), que a privatização iria “trazer
capacidade operacional e tecnologia, além de agilidade em obras”.
Por fim, em seu discurso no aeroporto do Galeão, para assinar a
privatização, Dilma fez um elogio aos concessionários: “a experiência e a
competência não faltam ao consórcio. A Odebrecht acumula muita história
nas áreas da construção civil e na gestão de bens e serviços públicos. A
Changi Airport é responsável pela gestão do aeroporto de Cingapura,
escolhido, nos últimos quatro anos, como o melhor do mundo” (grifo
nosso).
A julgar pela Operação Lava Jato, não falta competência a esses
ladrões “na gestão de bens e serviços públicos”. Tanto assim que o
governo, através do BNDES, regou os concessionários dos aeroportos de
Guarulhos, Viracopos e Brasília com a seguinte soma de empréstimos a
juros subsidiados:
1 - Para a “Concessionária do Aeroporto Internacional de Guarulhos”:
R$ 4.778.803.315 (quatro bilhões, 778 milhões, 803 mil e 315 reais).
2 - Para a “Aeroportos Brasil - Viracopos S/A”: R$ 3.625.113.722 (três bilhões, 625 milhões, 113 mil e 722 reais).
3 - Para a “Inframerica Concessionária do Aeroporto de Brasília S/A”:
R$ 1.281.772.600 (um bilhão, 281 milhões, 772 mil e 600 reais).
A mesma “Inframerica” recebeu mais R$ 329.263.000 (329 milhões e 263
mil reais) para bancar seus ganhos - quer dizer, atividades - no
aeroporto de São Gonçalo do Amarante, em Natal, RN.
Logo, só do BNDES, esses açambarcadores receberam R$ 10.014.952.637 (dez bilhões, 14 milhões, 952 mil e 637 reais).
A Infraero, de 2002 a 2015, não recebeu um único centavo em
financiamentos do BNDES. Mas os açambarcadores a quem Dilma entregou os
mais lucrativos aeroportos do país receberam, desde 2012, mais de dez
bilhões de reais para escorchar usuários, empresas aéreas - e,
evidentemente, o Estado (cf. BNDES, “Operações diretas e indiretas não
automáticas 2002-2015”).
Bem tinha razão o secretário Nacional de Políticas Sociais da CUT,
Expedito Solaney, que, quando esses aeroportos foram privatizados,
escreveu:
“Por que a presidenta Dilma quer privatizar os três principais e mais
rentáveis aeroportos do país? Por incompetência do seu governo em gerir
uma estrutura do Estado fundamental na defesa e soberania nacional,
como são os aeroportos? Ou é a natureza do seu governo que tem se
revelado demasiado neoliberal? Um governo antigreve (não negocia com
trabalhadores em greve), do contingenciamento orçamentário e reajuste
zero ao funcionalismo. Do superávit primário que chama os trabalhadores
de egoístas e diz que reajuste do salário gera inflação e por aí vai. Ou
é mesmo porque a iniciativa privada é quem tem competência e know-how
no serviço de controle do espaço e tráfego aéreo, na manutenção das
pistas e funcionamento de um aeroporto?”
“O histórico diz justamente o contrário: 85% dos aeroportos do mundo
são totalmente controlados e geridos pelo Estado, os outros 15% são de
países que têm pequeno tráfego aéreo. Para o Brasil, um país de dimensão
continental, este meio de transporte é fundamental e estratégico, além
de fazer parte da soberania do país. Portanto, o controle e gestão é
obrigação do Estado. O governo Dilma justifica a privatização dos
aeroportos dizendo que isso não é função essencial do Estado, que esses
bilhões de reais destinados à reforma e ampliação dos aeroportos para
receber os turistas da Copa e Olimpíadas devem ser dirigidos para
setores essenciais, como educação, saúde, entre outros. Isso os tucanos
já diziam, não cola mais, já conhecemos a tragédia final: perda do
patrimônio público, da soberania, o aumento abusivo de tarifas e
péssimos serviços restados a população”.
“Não é admissível um governo eleito com o apoio dos trabalhadores, do
povo, com um programa que dizia o contrário, queira privatizar a
Infraero e logo os três principais e mais rentáveis aeroportos do país,
além de demitir trabalhadores”.
Realmente, não é admissível. Esperemos que a CUT ainda lembre disso.
*Carlos Lopes é jornalista do Hora do Povo, onde a matéria foi originalmente publicada.