Sexta, 20 de maio de 2016
*Rodrigo Avila – Economista
Nessa semana, durante o anúncio de sua equipe econômica, Henrique
Meirelles afirmou que pretende promover, por meio de uma Emenda
Constitucional, a “autonomia” do Banco Central, ou seja, nas palavras
dele, garantir que não haja “questionamento no sentido de que tem
autonomia técnica para decidir” sobre a taxa de juros, por exemplo.
Segundo ele, tal “autonomia” já existe hoje, mas quer garantir isso na
Constituição.
Tal proposta significa, na prática, permitir que o Banco Central
possa decidir sobre a taxa de juros sem interferência da Presidência da
República. Segundo economistas conservadores, tal “autonomia” seria
importante para evitar interferências “políticas” em decisões que
deveriam ser “técnicas”, ou seja, deveriam estar “acima da política”.
Porém, é preciso questionarmos tais ideias, pois tais decisões
“técnicas” sobre a taxa de juros não são nada “técnicas”. Para
entendermos isso, é importante lembrarmos de como funciona o Regime de
Metas de Inflação, criado em 1999 por um decreto de FHC (nº 3.088/1999),
e que foi mantido pelos governos do PT.
Diz este Decreto em seu artigo 1º: “Fica estabelecida, como diretriz para fixação do regime de política monetária, a sistemática de “metas para a inflação“.
Em bom português: será estabelecida uma meta de taxa de inflação, e o
instrumento a ser utilizado para perseguir esta meta será a política
monetária, ou seja, a taxa de juros. Segundo a teoria econômica
conservadora, um aumento na taxa de juros gera redução na tomada de
financiamentos, e redução na atividade econômica, reduzindo-se a demanda
por produtos e serviços, e assim, provocando uma queda nos preços.
Outro instrumento de política monetária utilizado pelo
Banco Central (sob a justificativa de combater a inflação) é o
recolhimento da sobra de dinheiro em poder dos bancos, dando-lhes em
troca títulos da dívida, pagando-lhes juros altíssimos, nas chamadas
“operações compromissadas”. O argumento seria o mesmo: retirando-se
dinheiro de circulação, as pessoas não podem comprar, e assim os preços
caem.
Porém, a inflação brasileira recente não é resultante de uma
suposta demanda aquecida, mas sim, do aumento dos preços definidos pelo
próprio governo, como energia, combustíveis, transportes, planos de
saúde, etc. Outra causa da inflação no país é a alta dos preços de
alimentos, provocada por problemas climáticos, no contexto de um modelo
agrícola voltado para a exportação, onde a reforma agrária jamais foi
feita de forma séria, e onde a agricultura familiar (principal produtora
de alimentos para o mercado interno) ocupa a menor parte das terras.
Portanto, a melhor forma de combater a inflação no Brasil não é
aumentando os juros, ou fazendo-se tais “operações compromissadas”, mas
sim, reduzindo-se os preços administrados e fazendo a reforma agrária,
alterando-se o modelo agrícola brasileiro, inclusive rompendo com os
cartéis do varejo (grandes redes de supermercados).
Mas os defensores da “autonomia” do BC insistem em dizer que o
combate à inflação via alta de juros e “operações compromissadas” seria o
“correto”, ou seja, a decisão “técnica”, e não “política”. Quando na
realidade, tal lógica é a mais politicamente favorável aos grandes
bancos, cujos lucros são diretamente proporcionais à taxa de juros e ao
estoque de títulos em suas mãos. Quando se aumenta a taxa de juros,
aumenta-se os ganhos dos bancos com a dívida pública, e também com a
concessão de empréstimos a pessoas e empresas.
Meirelles ainda disse que pretende viabilizar, no futuro,
a “independência” do Banco Central, ou seja, a garantia de mandatos
fixos para os presidentes do BC, não coincidentes com os mandatos da
Presidência da República. A ideia caminharia na mesma direção da
“autonomia”, ou seja, evitar que presidentes do BC sejam pressionados a
alterar suas decisões sobre a taxa de juros, por exemplo.
