Domingo, 22 de maio de 2016
Do MPF no Distrito Federal
Por quase seis anos, o apartamento que fica em região nobre de Brasília foi usado por filho e nora de João Carlos Zoghbi
O Ministério Público Federal (MPF) denunciou à
Justiça o ex-diretor de Recursos Humanos do Senado Federal, João Carlos
Zoghbi, pela prática de estelionato. Zoghbi é acusado de transferir a
terceiros (primeiro ao filho e depois à ex-nora) o direito de uso de um
imóvel funcional. De acordo com as investigações, a ocupação irregular
do apartamento que fica na Asa Norte, região central de Brasília,
aconteceu entre os anos de 2003 e 2009. Nesse período, mesmo residindo
em uma casa no Lago Sul – também área nobre da capital –, o então
servidor apresentou declarações falsas para manter o direito de uso do
apartamento funcional. Pela prática, o ex-servidor já respondeu a um
procedimento administrativo e foi condenado em uma ação judicial por
improbidade administrativa.
A ação penal foi elaborada pela procuradora da
República Luciana Loureiro Oliveira. No documento enviado à Justiça
Federal, em Brasília, ela destaca o fato de, em dezembro de 2004 –
quando já não morava no apartamento do Senado – o servidor ter declarado
estar ciente de que “não poderia, sob qualquer hipótese, transferir
total ou parcialmente a terceiros o direito de uso do referido imóvel, a
qualquer título”. O primeiro pedido de Zoghbi para ocupar o imóvel foi
apresentado à administração do Senado em 1999. A concessão foi renovada
cinco anos mais tarde e mantida até 2008. A devolução do imóvel ao Poder
Público aconteceu no ano seguinte.
Outro aspecto mencionado na ação é a existência
de indícios de que Zoghbi tenha burlado um dos requisitos para a
concessão do direito de uso de imóvel funcional: o de não ser
proprietário de outro imóvel na capital federal. Para o MPF, João Carlos
Zoghbi é o verdadeiro proprietário da casa onde morava, embora o imóvel
estivesse registrado em nome de um filho do servidor. “Há indícios
razoáveis para presumir que o imóvel, embora estivesse formalmente
registrado em nome de Ricardo Araújo Zoghbi, fora adquirido pelo próprio
João Carlos Zoghbi pois, à época do negócio, em 1992, o filho do
denunciado contava com 17 anos, era estudante e não dispunha de fonte de
renda”, diz um dos trechos da ação.
Em outro trecho da denúncia, a procuradora
frisa que a transferência irregular do direito de uso do imóvel
funcional foi confirmada por testemunhas ouvidas na fase preliminar da
investigação como três porteiros do edifício e a ex-nora de João Carlos
Zoghbi. No caso dos porteiros, todos afirmaram que não era o então
servidor e a esposa que residiam no apartamento funcional e sim o filho
dele Ricardo Zoghbi e a mulher, Carla Santana. “Do depoimento da nora do
acusado, também consta que, desde 2004, ela havia passado a morar no
imóvel funcional apenas na companhia da sua filha menor”, complementa a
procuradora.
Outro ponto mencionado na ação foi o fato de
João Carlos ter apresentado à Secretaria de Patrimônio da União (SPU)
certidões de cartórios para certificar que não possuía imóveis de sua
propriedade em Brasília. Para o MPF, ao agir dessa forma, o denunciado
induziu a administração do Senado a acreditar que, de fato, ele ainda
precisava do imóvel funcional para residência, por não ter supostamente
outra propriedade, embora já residisse noutro imóvel, registrado em nome
de seu filho. Isso permitiu que continuasse recebendo a vantagem
ilícita.
O pedido do Ministério Público é para que João
Carlos Zoghbi, responda por estelionato e que tenha a pena acrescida em
um terço, por se tratar de prejuízos causados a um órgão público, no
caso ao Senado. De acordo com o Código Penal (artigo 171), a pena para o
crime de estelionato é de um a cinco anos de reclusão e multa.
Clique aqui para ter acesso à íntegra da denúncia.
