Sexta, 15 de julho de 2016
Do MPDF
Transparência deve pautar a gestão da rede pública de ensino
O Ministério Público do Distrito Federal
e Territórios (MPDFT) recomendou que a Secretaria de Educação do DF
(SEDF) providencie, em até 30 dias, a publicação online das listas de
espera para a matrícula em creches na rede pública, com a classificação e
a pontuação de cada criança. A Promotoria de Justiça de Defesa da
Educação (Proeduc) recebeu inúmeras queixas sobre a ausência de
transparência quanto à fila e aos critérios utilizados para a
classificação. O documento foi expedido na última sexta-feira, 8 de
julho.
Atualmente, para saber a classificação
da criança, é necessário ligar para o órgão responsável da Coordenação
Regional de Ensino (CRE). Para verificar a lista completa, é necessário
comparecer à CRE. “Tal procedimento dificulta o acesso dos interessados à
fila de espera, bem como a fiscalização popular dos atos praticados
pela SEDF. Com os dados disponíveis na internet, o acompanhamento será
feito com transparência por todos os envolvidos”, esclarece o documento.
No início deste ano, foram oferecidas
1.344 novas vagas em creches. No entanto, de acordo com dados informados
pela Secretaria de Educação, faltam 21 mil vagas para crianças entre 0 e
3 anos e ainda 2,7 mil entre 4 e 5 anos.
Requisitos
De acordo com a recomendação, as listas
devem ser publicadas com a classificação e a pontuação de cada criança,
por Regional de Ensino. Deverá ser possível a consulta do valor
atribuído para cada critério. Desde 2013, existe o Manual de
Procedimentos para Atendimento à Educação Infantil – Creche e Pré-escola
(0 a 5 anos em tempo integral) em Unidades Escolares da Rede Pública e
Instituições Conveniadas, da SEDF, do qual constam os critérios
objetivos a serem observados. No entanto, a Proeduc tem recebido
diversas reclamações sobre possíveis preterimentos e irregularidades na
fila de espera.
Transparência
A Lei Distrital nº 4.751/2012, que trata
da gestão democrática no Sistema de Ensino do DF, em seu artigo 2º,
dispõe sobre a observância da transparência na gestão da rede pública de
ensino, em todos os seus níveis, nos aspectos pedagógicos,
administrativos e financeiros. Para o Ministério Público, somente dessa
forma, a sociedade e, em especial, a comunidade escolar – professores,
estudantes, funcionários, pais ou responsáveis, pessoas que participam
de projetos na escola – poderão acompanhar e participar da gestão das
unidades de ensino.
Clique aqui para ler a íntegra da recomendação.