Quarta, 17 de maio de 2017
Do MPDF
Data lembra a importância de denunciar esse tipo de crime
Em 18 de maio é celebrado o Dia Nacional
de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. A
data remete à história da menina Araceli Santos [veja], que foi sequestrada,
violentada e cruelmente assassinada, com apenas 8 anos de idade, no
Espirito Santo em 1973. Em 2016 foram registrados, no Distrito Federal,
1.479 casos de crimes contra a dignidade sexual de crianças e
adolescentes, de acordo com dados da Delegacia de Proteção à Criança e
ao Adolescente (DPCA). Desse total, 832 registros se referem ao crime de
estupro de vulnerável.
Para a coordenadora do Núcleo de
Enfrentamento à Violência e à Exploração Sexual de Crianças e
Adolescentes (Nevesca), promotora de Justiça Liz-Elainne Mendes, as
ações do dia 18 de maio são fundamentais para mobilizar a rede de
proteção e conscientizar a todos sobre a importância das notificações de
suspeitas de abuso sexual. “Essas iniciativas pretendem não apenas
romper o ciclo do abuso ou da exploração, mas também permitir a proteção
das vítimas e a responsabilização dos autores”, afirmou.
A região administrativa com o maior
número de registros de crimes contra a dignidade sexual de crianças e
adolescentes é Ceilândia, com 274 casos. Em seguida, Samambaia, com 181,
e, na terceira posição, Taguatinga somada a Vicente Pires, com 141
casos. O menor número foi registrado na região formada por Núcleo
Bandeirante, Candangolândia e Park Way, que, juntas, somaram 26 casos.
Os números completos podem ser conferidos em documento publicado pelo Núcleo de Enfrentamento à Violência e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes (Nevesca), no portal do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT).
Traduzindo a violência sexual
O Brasil possui leis que punem com rigor
quem comete violência sexual contra crianças e adolescentes. O Código
Penal prevê penas nas seguintes situações: estupro; violação sexual
mediante fraude; assédio sexual; estupro de vulnerável; corrupção de
menores; satisfação de lascívia mediante presença de criança ou
adolescente; favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração
sexual de vulnerável; rufianismo; casa de prostituição; tráfico
internacional de pessoa para fim de exploração sexual e tráfico interno
de pessoa para fim de exploração sexual.
Como agir em caso de violência contra crianças e adolescentes?
Se você tiver suspeita ou conhecimento
de alguma criança ou adolescente que esteja sofrendo violência, a
denúncia deve ser feita a qualquer uma dessas instituições:
• Conselho Tutelar;
• Centro Integrado 18 de maio;
•Delegacia especializada (DPCA) ou demais delegacias de polícia;
• Ouvidoria do MPDFT;
• Disque 100 para denúncia por telefone (canal gratuito e anônimo);
• Polícia Federal para crimes internacionais e interestaduais;
• Polícia Rodoviária Federal para crimes nas rodovias federais.
Orientações
Para orientar sobre os principais conceitos que envolvem a violência contra crianças e adolescentes e difundir esse tema para cada vez mais pessoas, aumentando a consciência sobre o assunto, o MPDFT disponibiliza no portal três cartilhas:
Campanha de Prevenção à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes – Cartilha EducativaPrograma Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes (Pnevsca): área da Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente vinculada à Secretaria Especial de Direitos Humanos do Ministério da Justiça e Cidadania.
Aprendendo a prevenir - Orientações para o combate ao abuso sexual contra crianças e adolescentes Promotoria de Justiça de Defesa da Infância e da Juventude
Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes: identificação e enfrentamento Nevesca/MPDFT
Para orientar sobre os principais conceitos que envolvem a violência contra crianças e adolescentes e difundir esse tema para cada vez mais pessoas, aumentando a consciência sobre o assunto, o MPDFT disponibiliza no portal três cartilhas:
Campanha de Prevenção à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes – Cartilha EducativaPrograma Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes (Pnevsca): área da Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente vinculada à Secretaria Especial de Direitos Humanos do Ministério da Justiça e Cidadania.
Aprendendo a prevenir - Orientações para o combate ao abuso sexual contra crianças e adolescentes Promotoria de Justiça de Defesa da Infância e da Juventude
Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes: identificação e enfrentamento Nevesca/MPDFT
