STF: 1ª Turma tem unanimidade para rejeitar recursos de ex-presidente Bolsonaro e demais condenados na AP 2668

Sexta. 7 de novembro de 2025

Para o colegiado, recursos apenas reiteraram argumentos superados no julgamento da ação. Sessão virtual termina no dia 14, às 23h59 

Do STF

07/11/2025 20:24 - Atualizado há 28 segundos atrás

Foto: Bruno Carneiro/STF
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou unanimidade para rejeitar os recursos do ex-presidente da República, Jair Bolsonaro, e de outros seis condenados na Ação Penal  (AP) 2668 , que trata da tentativa de golpe de Estado. Os recursos estão em julgamento na sessão virtual que começou às 11h desta sexta e termina às 23h59 do dia 14/11. 

Os recursos apresentados (embargos de declaração) visam, como regra, esclarecer eventuais omissões, dúvidas e contradições na decisão. Mas alguns réus também buscavam alteração no mérito do julgamento. Para o relator da ação penal, ministro Alexandre de Moraes, as defesas demonstraram “mero inconformismo” com a decisão, e, segundo o entendimento consolidado do STF, não é possível rediscutir o resultado do julgamento em embargos de declaração. 

Acompanharam o voto do relator a ministra Cármen Lúcia e os ministros Cristiano Zanin e Flávio Dino, presidente do colegiado. O ministro Fux não participou do julgamento porque passou a integrar a Segunda Turma.

Brasil e China: o abismo entre dois modelos de desenvolvimento

Quinta, 6 de novembro de 2025

• Brasil e China: o abismo entre dois modelos de desenvolvimento

• Por Roberto Amaral*
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  O atraso, seja político, seja econômico, sempre foi a ideologia da classe dominante aqui instalada pelas naus portuguesas, dependente da irmandade siamesa entre latifúndio e escravismo. O primarismo fez-se valer como necessidade da política de posse da terra, alternativa à colonização para a qual Portugal carecia de meios. Assim, com as nuances impostas pelo processo histórico, o atraso estrutural chega ao capitalismo e à República nos meados do século XX, impondo ao novo regime, no contrapelo da modernidade prometida, o modelo colonial da plantation, voltado para a exportação.
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  A República herda os males do Império.
• 
  Os primeiros ideólogos do primarismo, implícita nele a dependência e a alienação de um projeto de nação e de país, destacaram-se ainda antes da Independência, e um de seus ícones certamente é o Visconde de Cairu, defensor da abertura comercial e de nossa integração atlântica — necessariamente dependente — como fornecedores de produtos primários (Princípios de economia política, 1804). Teófilo Otoni, meio século adiante, insistiria na prioridade brasileira da agricultura de exportação (Discursos parlamentares, 1850). Um pouco mais tarde (1870–1888), às vésperas da despedida da monarquia, o Partido Conservador, chefiando o último gabinete de Pedro II, proclama nosso destino como “um país agrícola por natureza” e “a lavoura como o esteio da nacionalidade”.

Segurança Pública: O que fazer

Quinta, 6 de novembro de 2025

Após ação brutal no Rio, direita busca explorar eleitoralmente o medo e colocá-lo no centro da agenda brasileira. Governo hesita. Mas alternativas, concretas e já testadas em diversos pontos do mundo, pode refundar a Segurança e as Polícias

OutrasPalavras           Crise Brasileira

Por Luiz Eduardo Soares, Marcos Rolim e Miriam Krenzinger Publicado 06/11/2025 às 20:07

Arte: Riel/Exposição Insegurança Pública/Centro Cultural UFMG

Título original: O que fazer

O controle territorial por grupos armados no Rio de Janeiro submete a população residente nessas áreas a um domínio tirânico e a toda sorte de abusos, incluindo a cobrança de taxas por bens e serviços e interdições ao exercício de direitos básicos. Trata-se, portanto, não apenas de um sério problema de segurança pública como de uma forma de negar aos mais pobres o respeito e a condição plena de cidadania. Esse controle territorial armado é exercido por dois tipos de organizações criminosas: as fações criminais e as milícias.

Durante o governo Cláudio Castro, as facções e as milícias expandiram seus territórios, sendo que as milícias mais que dobraram o número de pessoas sob seu domínio. Atualmente, mais de dois milhões de pessoas vivem em áreas controladas por milícias no Rio. Por qualquer indicador de gravidade possível, o desafio de desmontar as organizações milicianas é, de longe, o mais urgente e o mais importante pela simples razão de que as milícias são formadas sobretudo por policiais e ex-policiais e não há como se pensar em qualquer política de segurança séria no RJ se as instituições policiais seguirem infiltradas pelo crime organizado.

O crime organizado se infiltrou nas instituições policiais, porque elas operam em uma moldura institucional de ampla autonomia e nenhum controle.

Por falta de licitação, MPDFT obtém liminar que suspende edital do projeto “Nosso Natal 2025”

Quinta, 6 de novembro de 2025

Ação Civil Pública defende que a prestação de serviços especificada no projeto é típica de licitações, e não de termo de colaboração

Do MPDF

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) obteve, nesta terça-feira, 4 de novembro, decisão liminar favorável à ação civil pública ajuizada para invalidar o edital publicado pela Secretaria de Cultura e Economia Criativa (Secec) em 6 de outubro. Com a medida, o chamamento, que previa a seleção de uma Organização da Sociedade Civil (OSC) para execução do projeto “Nosso Natal 2025”, fica suspenso até o julgamento final do processo.

Ação Civil Pública

Em 30 de outubro, a Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social (Prodep) requereu a suspensão dos efeitos do edital de chamamento público n.º 27/2025 e de todos os atos subsequentes até o trânsito em julgado do processo. O pedido é para que o edital seja anulado por utilizar o instrumento do Termo de Colaboração quando o correto seria a escolha por meio de licitação.

Petróleo e gás natural do pré-sal batem novo recorde em setembro

Quarta, 5 de novembro de 2025

A produção de petróleo e gás natural no pré-sal, de 4,143 milhões de boe/d, teve um aumento de 2,7% em relação ao mês anterior e de 12,5% se comparado a setembro de 2024.

Da AEPT

Em setembro, as produções de petróleo e gás natural do pré-sal atingiram novo recorde, totalizando 4,143 milhões de barris de óleo equivalente por dia (boe/d). Esse e outros dados consolidados da produção nacional foram divulgados hoje (3/11) pela ANP no Boletim Mensal da Produção de Petróleo e Gás Natural de setembro de 2025.

A produção total nacional de petróleo e gás, considerando todos os ambientes (pré-sal, pós-sal e terra) foi de 5,114 milhões de boe/d. Neste caso, não foi superado o recorde anterior, alcançado em julho deste ano, com 5,160 milhões de boe/d.

No caso do petróleo, foram extraídos, em setembro, 3,915 milhões de barris por dia (bbl/d), um aumento de 0,5% na comparação com agosto e de 12,7% em relação ao mesmo mês de 2024.

Já a produção de gás natural foi de 190,60 milhões de metros cúbicos por dia (m³/d). Isso representou um aumento de 0,9% em comparação ao mês anterior e de 12,1% com relação a setembro de 2024.

OPERAÇÃO CONTENÇÃO, COP30 E ESTADO NACIONAL SEM INSTITUCIONALIZAÇÃO

Terça, 4 de novembro de 2025

OPERAÇÃO CONTENÇÃO, COP30 E ESTADO NACIONAL SEM INSTITUCIONALIZAÇÃO

 

“Tudo é grande na Inglaterra, mesmo o que não é bom, mesmo a oligarquia. O patriciado inglês é o patriciado, no sentido absoluto da palavra. Não há feudalismo mais ilustre, mais terrível e mais vivaz. Cumpre dizer que esse feudalismo foi por vezes útil. É na Inglaterra que este fenômeno, a Nobreza, deve ser estudado, da mesma maneira que é na França que se deve estudar este outro fenômeno, a Realeza. O verdadeiro título deste livro deveria ser a Aristocracia.” (Victor Hugo, “O Homem que Ri”, 1869).

 

Pedro Augusto Pinho*

O que significa a institucionalização de um Estado Nacional?

Por toda a História do Brasil, que começa com a chegada de Tomé de Sousa em Salvador, em março/1549, com cerca de mil pessoas, constituindo o Governo-Geral, instituindo quatro órgãos: governador-geral, capitão-mor da costa, ouvidor-mor e provedor-mor, até novembro/1930, com a designação de Getúlio Vargas para presidente do Governo Provisório, nosso País, excetuando o Ministério dos Negócios Estrangeiros, de novembro/1823, nada mais teve do que o desdobramento pelo volume de atividades e pela necessidade de gestão dos mesmos quatro órgãos fruto do Regulamento de D. João III, 15º rei de Portugal (1521-1557).

Chacina do Rio: Qual a resposta das esquerdas?

Terça, 4 de novembro de 2025

O banho de sangue nas favelas cariocas é exemplar na disputa por seu significado na luta política. Ouvir as maiorias é imperativo – mas não se deve abdicar de liderar, pedagogicamente, o repúdio radical a atos execráveis contra a vida: o massacre é inaceitável

Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil

OutrasPalavras                                     Crise Brasileira

Por Luiz Eduardo Soares originalmente no Outras Palavras em 03/11/2025

No massacre do dia 28 de outubro, no Rio de Janeiro, foram mortas 121 pessoas -a contagem pode aumentar-, muitas delas com a extravagância de quem não se limita a matar: manifesta o desejo de comentar o assassinato, acrescentando ao crime um superlativo e uma assinatura, produzindo excesso de significação (decapitação, mutilação, esfaqueamento, desmembramento) que, paradoxalmente, anula o significado objetivo e utilitário da prática homicida, redefinindo o gesto como um movimento além do ato, destinado a comunicar outro sentido, não contido na cena “operacional”. Mais uma vez, compulsão à repetição como “política de segurança”, em escala crescente: está em jogo, novamente, o endereçamento da abjeção social -para que lado olhar, onde identificar a fonte do mal e do medo, mobilizando quais afetos? É aí que se instala, e intensifica, o racismo. Há um locus privilegiado, um território. O racismo é uma geografia, uma geopolítica urbana -viva Milton Santos! A operação policial não visava prover segurança, mas qualificar a insegurança.

Sabemos que uma incursão bélica num bairro popular não restaura a ordem, não promove segurança pública, não altera dinâmicas criminais em curso. Sabemos pela observação de eventos análogos ao longo das décadas. Nesse caso, tratava-se de mudar a agenda política, que vinha se desenhando favorável ao governo federal, em parte por erros grosseiros da extrema direita, cuja irresponsabilidade anti-nacional ultrapassara todos os limites. Tratava-se também de salvar o governador, às vésperas de seu julgamento no TSE. Além disso, a insistência no léxico trumpista do “narco-terror” serviu para inscrever o discurso da extrema direita brasileira na gramática geopolítica global, sacrificando a soberania e abrindo as portas do Brasil a quaisquer veleidades imperiais. Senha e passaporte foram emitidos. Pode-se imaginar a festa de robôs e algoritmos, no ano eleitoral. Mesmo que a Faria Lima e a mídia corporativa não embarquem na aventura neofascista, lhes convém manter sob chantagem o governo federal.

Ministro Alexandre de Moraes determina preservação integral de provas sobre operação policial no RJ

Segunda, 3 de novembro de 2025

Na mesma decisão, o ministro designou audiência com entidades de direitos humanos para quarta-feira (5)

Foto: Gustavo Moreno/STF

Em decisão assinada neste domingo (2), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a preservação e documentação rigorosa e integral de todos os elementos materiais relacionados à operação policial em curso no Rio de Janeiro, incluindo perícias e respectivas cadeias de custódia. A medida, que atende a um pedido da Defensoria Pública da União (DPU), visa garantir o controle e a averiguação da carga do Ministério Público, devendo ser facultado o acesso às informações da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro.

A medida se deu nos autos da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635. O ministro destacou que a determinação segue o que foi estabelecido pelo Plenário do STF no julgamento do mérito da ação, segundo o qual devem ser preservados os vestígios de crimes e assegurada a independência técnica das perícias em investigações de crimes contra a vida. O governador do Estado do Rio de Janeiro deverá ser intimado ainda hoje para garantir o cumprimento da decisão.

A direita convida à política do medo

Domingo, 2 de novembro de 2025

Sobram sinais de que no Rio houve chacina planejada, para levantar governador que, decaído, flerta apenas com o medo. Direita se agarrará à brutalidade das armas, consolo que lhe resta. Para outro Brasil, é preciso propor outra Segurança

OutrasPalavras                                    Direita Assanhada

Por Caique Azael

Publicado 29/10/2025 às 17:24

Título: Entre as chacinas e as urnas: quando a (in)segurança pública vira palanque eleitoral. Este texto é uma parceria entre o WikiFavelas – Dicionário das Favelas Marielle Franco e Outras Palavras 

O Rio de Janeiro viveu mais uma chacina nesta terça-feira (28/10). A operação mais letal da história do estado, até o momento. Há notícias que mencionam ao menos 110 pessoas mortas e mais de 2.500 agentes da polícia civil e militar envolvidos, tanto do BOPE como da CORE. Não por acaso, um ano antes das eleições para o cargo de governador. Assim como em 2021, quando vivemos uma das maiores chacinas na favela do Jacarezinho, com dezenas de execuções, houve o alastramento do pânico moral em toda a população, fato que se conecta diretamente com a abertura de um período de campanhas para a sucessão do governo.

O governador Cláudio Castro (PL), em franca disputa com o governo federal petista, tentou transformar o debate da chacina que ele conduziu na cidade em palanque para atacar um suposto abandono do presidente Lula (PT) diante da situação do Estado. A política do medo ocupou as ruas, em uma megaoperação que mais parecia um espetáculo, envolvendo milhares de trabalhadores das forças de segurança, com veículos blindados (mais conhecidos como Caveirões), helicópteros sobrevoando casas, escolas e serviços de saúde fechados, vidas sob cerco. Para além dos complexos do Alemão e da Penha, diretamente envolvidos nas operações nesta terça-feira, há relatos de retaliações por parte das facções em toda a região metropolitana, com fechamento de vias e saques em comércios.

A ILUSÃO DAS MEGAOPERAÇÕES: “TIRO, PORRADA E BOMBA” NÃO RESOLVE O GRAVÍSSIMO PROBLEMA DO CRIME ORGANIZADO

Sábado 1º de novembro de 2025

A ILUSÃO DAS MEGAOPERAÇÕES: “TIRO, PORRADA E BOMBA” NÃO RESOLVE O GRAVÍSSIMO PROBLEMA DO CRIME ORGANIZADO

Aldemario Araujo Castro
Advogado
Mestre em Direito
Procurador da Fazenda Nacional
Brasília, 1º de novembro de 2025
http://www.aldemario.adv.br

A "megaoperação contra o Comando Vermelho" (Operação Contenção), realizada no dia 28 de outubro de 2025, no Rio de Janeiro, foi o principal assunto da semana na imprensa tradicional e nas redes sociais. O evento ganhou projeção internacional pela quantidade de policiais mobilizados (cerca de 2.500) e pelo número de mortos (a última atualização menciona 121).  

O debate em torno do gravíssimo e urgente problema da segurança pública tomou conta da sociedade brasileira. Esse, como qualquer outro tema relevante, foi capturado pela inusitada e redutora polarização em curso entre "a esquerda" e "a direita". É crucial lembrar que a realidade político-social não é, de modo algum, dicotômica.

Não sou especialista em segurança pública. Exatamente por conta dessa condição busquei ler e ouvir os estudiosos do assunto. O bom e velho método científico ensina que resolver um problema requer identificar, com pesquisa e lógica, as suas causas determinantes. Afinal, só atuando nas causas de um problema é viável encaminhar seu equacionamento duradouro. Até a sabedoria popular aponta que para eliminar a erva daninha é preciso arrancar a raiz.

Segundo inúmeros especialistas, o combate ao crime organizado depende de um conjunto de medidas planejadas e executadas de forma consistente. As principais providências mencionadas são:

Dependente e ocupado ideologicamente, o Brasil resiste

 Sábado 1º de novembro de 2025

• Dependente e ocupado ideologicamente, o Brasil resiste
   
• Roberto Amaral*
  
          “Onde o poder público descuidou da integridade física dos mais pobres, o regime democrático não passa de uma fachada de papelão esburacada por tiros, chamuscada por pólvora queimada e borrifada de sangue.”
  — Eugênio Bucci, O Estado de SP, 30/10/2025
   
   
• Nascemos como mera feitoria, ponto de apoio para naus sedentas de água, remanso de piratas e aventureiros. Na Colônia, sem povo, nosso destino foi traçado como economia primário-exportadora fundada na escravidão de negros e indígenas, a serviço das demandas do consumo europeu, via Lisboa — a metrópole decadente, salvando-se como entreposto de nosso comércio: pau-brasil, açúcar, minérios, algodão, carne, café... — que exportávamos, e de entrada do que necessitávamos, que era quase tudo.
• 
  Essa economia e esse comércio estabeleciam as bases da aliança do latifúndio e da incipiente burguesia comercial (que incluía os comerciantes, os traficantes de gente e os contrabandistas, de um modo geral) com a Coroa portuguesa e seus primeiros agentes — exatores do fisco, militares e o clero. Eram as raízes de uma estranha nação sem povo e, assim, sem projeto.
• 
  No Império, exportávamos mão de obra escrava (sob a forma de açúcar, minérios etc.) e tudo importávamos, como reclamava Joaquim Nabuco ainda no Segundo Reinado:
  “[...] o Brasil é uma nação que importa tudo: a carne-seca e o milho do Rio da Prata, o arroz da Índia, o bacalhau da Noruega, o azeite de Portugal, o trigo de Baltimore, a manteiga da França, as velas da Alemanha, os tecidos de Manchester, e tudo o mais, exceto exclusivamente os gêneros de imediata deterioração. A importação representa assim as necessidades materiais da população toda, ao passo que a exportação representa, como já vimos, o trabalho apenas de uma classe.” (Discurso no Senado, 1884)
  Esqueceu-se de dizer que importávamos também ideologia.

Operação Drácon: Justiça acata pedido da Prosus e nega recurso de vice-governadora Celina Leão

Quinta, 30 de outubro de 2025

Decisão unânime acolheu o posicionamento do MPDFT, que considerou o recurso protelatório e impertinente

A 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde (Prosus) teve pedido acatado pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) que negou, por unanimidade, recurso interposto pela vice-governadora Celina Leão na ação de improbidade administrativa movida contra ela e outros réus. Celina havia pedido a apresentação do celular e do chip da ex-deputada Liliane Roriz, equipamentos utilizados para realizar as gravações ambientais que embasaram a denúncia que deu origem à Operação Drácon.

⚠️ Um banco público não pode apostar contra o povo!

Quinta, 30 de outubro de 2025

Do idec

Caso não esteja visualizando corretamente esta mensagem, acesse este link

, Imagine que há um incêndio acontecendo, mas o corpo de bombeiros chega e joga mais combustível nele. É exatamente isso que pode acontecer. A Caixa Econômica Federal, um banco que deveria promover o desenvolvimento social e o uso responsável do crédito, acaba de anunciar a criação de sua própria plataforma de apostas online, entrando de vez em um mercado que só prejudica a população.  Jogos online têm alto potencial de gerar dependência, romper famílias e agravar o superendividamento.  Enquanto milhões de famílias lutam para sair das dívidas, o mesmo banco que paga benefícios sociais e oferece crédito habitacional, passa a lucrar com apostas. Um conflito ético e institucional que põe em xeque o papel de uma instituição voltada ao interesse coletivo. Nós nos posicionamos totalmente contra essa barbárie! É inadmissível que um banco público adote uma estratégia comercial que explore a vulnerabilidade das pessoas. Nossa economista e pesquisadora Ione Amorin, uma das maiores referências no país quando o assunto é combater o superendividamento, declarou no artigo abaixo a indignação do Idec, o que vai acontecer com as Lotéricas e o que esperamos das autoridades.

Praça 21 de Abril: GDF põe abaixo primeiro coreto de Brasília

Quarta, 29 de outubro de 2025

Agora, só resta a lembrança

Do Coreto da Pracinha

Onde cantava a esperança

Quando tocava a bandinha

Por Chico Sant’Anna

Parece até uma premonição de Luiz Gonzaga, o Rei do Baião, quando compôs o xote O Coreto da Pracinha. Gonzagão enaltece a importância do coreto para a disseminação de cultura e entretenimento às pessoas e lembra que

Primeiro, a banda passou

Tocando Coisas de Amor

Depois cantaram A Praça

Em rimas cheias de graça

Mas ninguém se lembrou

Do Coreto da Pracinha

Inaugurada em 1960, a praça 21 de Abril, que separa as quadras 707 e 708, foi por décadas, um dos principais pontos de encontro e de expressão cultural das primeiras gerações de brasilienses. Ali, um singelo coreto existia desde o início de Brasília.

Palco de apresentações dos alunos do Jardim da Infância localizado na quadra, de discursos do movimento estudantil secundarista do Elefante Branco…,

Trem 2 da RNEST deve ficar pronto em 2029

Quarta, 29 de outubro de 2025

A Refinaria Abreu e Lima vai dobrar de produção com a nova ampliação

                                             Divulgação: Agência Petrobrás

Da https://aepet.org.br/

A Petrobrás dá mais um passo para concluir o Trem 2 da Refinaria Abreu e Lima (RNEST), localizada na cidade de Ipojuca, em Pernambuco. A companhia finalizou todas as assinaturas de contratos para a retomada da construção das unidades de processamento da refinaria. Ao todo, são nove contratos com empresas como a Consag, Tenenge, CPL, Possebon, Tecnosonda e Schneider Eletric, que somam mais de R$ 8,3 bilhões em investimentos. Este valor está previsto no Plano de Negócios 2025-2029 (PN 2025-2029).

A previsão de partida total do segundo trem da refinaria pernambucana está programada para acontecer até 2029, mas parte das obras já está andamento, com mais de dois mil e quinhentos empregos mobilizados.

Crise na cozinha de Ibaneis

Segunda, 27 de outubro de 2025

Um dos mais antigos colaboradores de Ibaneis Rocha, o jornalista Bartolomeu Rodrigues (foto) deixa o governo atirando contra o que chamou de agressão a Brasília. “Ver hoje o Distrito Federal, a capital da esperança sonhada por Juscelino (este também cassado de seus direitos políticos pela ditadura), adotar tal dispositivo é uma agressão à memória de JK, de Oscar Niemeyer, de Darcy Ribeiro e de todos os que se sacrificaram na luta contra o arbítrio. Representa ceder, a qualquer custo, às mentes mais retrógradas de uma página sombria de nossa história.”

Por Chico Sant’Anna

O cronômetro já está ligado. Em 11 meses, o brasiliense volta às urnas para eleger seu novo governador e seus representantes no Congresso Nacional e na Câmara Legislativa. A eleição de Ibaneis Rocha (MDB), ao Senado, que vinha sendo apresentada como favas contadas, está agora de molho, vítima de de fatos novos. O cenário, que era tido como cor de rosa, sofre agora respingos de uma eventual candidatura de José Roberto Arruda ao GDF ou ao Senado, do desejo da presidente do Partido Liberal – DF, Bia Kicis, ao Senado e de outros nomes da ala conservadora e de direita, que podem reduzir a votação de Ibaneis. Por isso mesmo, ele vem fazendo acenos, cada vez mais polêmicos, à direita e extrema direita, tentando fidelizar os votos desses segmentos, em especial dos bolsonaristas. A estratégia, contudo, tem provocado rachaduras na cozinha do atual inquilino do Buriti.

Parceiro de longa data de Ibaneis, desde os tempos em que ele presidia a OAB-DF, o ex-secretário de Cultura do DF, Bartolomeu Rodrigues, veio a público por meio de Carta Aberta, declarar seu rompimento com Ibaneis, devido a esse ter sancionado projeto de lei, de autoria do distrital bolsonaristas, Thiago Manzoni (PL), que cria no calendário candango, o Dia da Memória das Vítimas do Comunismo. A ser comemorado em 4 de junho, a iniciativa é alvo de ironias e de revolta. Nas redes sociais, internautas buscam identificar uma única vítima do comunismo em Brasília.

Leia a íntegra em 
https://chicosantanna.wordpress.com/2025/10/26/crise-na-cozinha-de-ibaneis/

Juíza do TJDFT orienta passageiros sobre como agir em casos de bagagem extraviada ou danificada

Sábado, 25 de outubro de 2025

Do TJDF

A juíza de Turma Recursal Marília Sampaio, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), concedeu entrevista à Rádio Metrópoles, nesta quarta-feira, 22/10, para esclarecer dúvidas frequentes sobre os direitos dos passageiros em casos de extravio ou dano de bagagem durante viagens aéreas.

Durante a conversa, a magistrada destacou orientações práticas para quem enfrenta esse tipo de situação. A primeira medida, segundo ela, é não deixar o aeroporto sem registrar o Relatório de Irregularidade de Bagagem (RIB) junto à companhia aérea. “O passageiro deve procurar o balcão da empresa ainda na área de desembarque e apresentar o cartão de embarque, o ticket da bagagem e um documento de identificação”, explicou.

MPDFT debate políticas públicas sobre acolhimentos na infância e juventude

Sexta, 24 de outubro de 2025

Seminário reuniu órgãos e representantes de instituições que atuam na rede de acolhimento para debater sobre os avanços e melhorias

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) realizou, nos dias 21 e 22 de outubro, o seminário “Interface das políticas públicas no atendimento às crianças, aos adolescentes e aos jovens em serviço de acolhimento no Distrito Federal”, na sede da instituição. A iniciativa buscou fortalecer a articulação entre os órgãos e profissionais que atuam na rede de atendimento, incluindo áreas de assistência social, saúde, educação, justiça e cidadania, além de promover a reflexão sobre os desafios, avanços e perspectivas na garantia dos direitos desse público.

Durante o encontro, foi construído um relatório com estratégias para que os órgãos do Sistema de Garantia de Direitos possam trabalhar para construir novos caminhos para a proteção social de crianças e adolescentes. Entre as medidas citadas estão garantir que os Conselhos Tutelares registrem todas as ações e atendimentos prévios à decisão de acolhimento; promover planos territoriais de apoio familiar; criar estratégias de apoio a jovens egressos; promover campanhas de sensibilização sobre o papel do acolhimento; realizar a formação continuada de gestores e equipes escolares sobre medidas protetivas e especificidades dos alunos acolhidos e desenvolver protocolo conjunto de atuação preventiva entre Conselhos Tutelares, proteção social e saúde mental.

ESCOLHA DE MINISTRO PARA A SUPREMA CORTE DE PINDORAMA E OS INTERESSES EM DISPUTA

Sexta, 24 de outubro de 2025

ESCOLHA DE MINISTRO PARA A SUPREMA CORTE DE PINDORAMA E OS INTERESSES EM DISPUTA

Aldemario Araujo Castro

Advogado

Mestre em Direito

Procurador da Fazenda Nacional

Brasília, 24 de outubro de 2025

Pindorama é a maior democracia abaixo da “linha do Equador”. São 100 milhões de habitantes distribuídos por um território de quase 5 milhões de quilômetros quadrados. O país figura entre as maiores economias do mundo e também entre as sociedades mais desiguais do planeta. A vida política e institucional de Pindorama revela todos os tipos possíveis e imagináveis de degradações do gênero humano.

A escolha de um novo integrante da Suprema Corte Nacional é o mais recente episódio que desnuda os tenebrosos jogos de interesses entre as forças políticas em Pindorama. Segundo a Constituição, compete ao Presidente da República escolher os membros do tribunal mais importante do país, responsável por decisões de enorme relevância.

Assim o dinheiro pode ser um Comum

Quinta, 23 de outubro de 2025

Varoufakis quer empregar, em favor da sociedade, lógica que beneficia os rentistas. Estabelecer, nos Bancos Centrais, contas com dinheiro criado pelo Estado, para todos. Permitiria vida digna. Dinamizaria as economias. Enfrentaria desigualdades

OutrasPalavras

Outras Palavras

Além da Mercadoria

Por Yanis Varoufakis

Publicado em OUTRASPALAVRAS EM 22/10/2025 às 19:54

Arte: Willie B. Thomas/Getty Images

Por Yanis Varoufakis, em seu site | Tradução: Rôney Rodrigues

Num momento em que Donald Trump, as Grandes Corporações Tecnológicas e Wall Street utilizam stablecoins para privatizar o dólar, usurpando o poder descentralizador do blockchain para enriquecerem à custa de todos os outros, eis um uso alternativo do blockchain que aproveita os seus poderes descentralizadores para beneficiar todos igualmente – pagando a cada um um dividendo básico substancial e não inflacionário – sem a necessidade de taxar ou contrair empréstimos.

Eis uma ideia que pode fazer uma diferença real e urgentemente necessária para as nossas sociedades terrivelmente divididas.

Imagine um fundo fiduciário para todos, que pague um dividendo pessoal a cada um.

Agora imagine um comum, uma plataforma digital pública, vamos chamar-lhe um Comum Monetário (Monetary Commons), que aproveita a nossa capacidade coletiva de criar o dinheiro necessário para financiar este dividendo pessoal para todos.

Apresentação de teatro de bonecos

Quarta, 22 de outubro de 2025

Grupo Bagagem Cia de Bonecos celebra 

42 anos com apresentações teatrais gratuitas

O Projeto Gama Cultural 2025 promove uma série de eventos gratuitos que fortalecem a identidade e a produção cultural da cidade. Dentro dessa programação, acontece a etapa Bagagem 40 anos, no Espaço Cultural Bagagem, com o espetáculo “Circo Mulambo” — uma celebração aberta ao público, que acontecerá de 23 de outubro a 19 de novembro, na Praça da Quadra 40, Setor Central do Gama.

Com mais de quatro décadas dedicadas ao teatro de bonecos, o Grupo Bagagem Cia de Bonecos, do Gama (DF), comemora sua trajetória levando cultura, humor e poesia ao público da cidade. As apresentações acontecem às 9h30 e às 14h30, com entrada franca e classificação livre.

O espetáculo “Circo Mulambo” promete divertir crianças e adultos, reafirmando o compromisso do grupo com o teatro popular e a formação de plateias.

O projeto conta com o apoio da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Distrito Federal.

 Local: Praça da Quadra 40, Setor Central do Gama

 Período: 23 de outubro a 19 de novembro de 2025

 Horários: 9h30 e 14h30

 Classificação: Livre

️ Entrada franca