Homem que tentou matar o pai em Brazlândia é condenado a 14 anos de prisão

Segunda, 24 de novembro de 2025

Do TJDFT
Ednilson Alves de Lima foi condenado pelo Tribunal do Júri de Brazlândia a 14 anos e oito meses de reclusão, em regime inicial fechado, por tentar tirar a vida de seu genitor.

O crime ocorreu no interior da residência da vítima, na noite de 28 de novembro de 2023, no Assentamento Vitória, localizado em Brazlândia/DF. No dia dos fatos, o acusado, de acordo com a denúncia, agrediu seu genitor com uma barra de ferro na cabeça e, ainda, tentou sufocar o ofendido com a mangueira de um botijão de gás.

MPDFT lança fluxos e ferramentas para fortalecer a proteção de crianças e adolescentes

Segunda, 24 de novembro de 2025

Ações resultam de comissão dedicada a aprimorar o atendimento e unificar procedimentos no DF.

No dia 3 de dezembro, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) apresentará o Formulário de Atendimento Unificado dos Conselhos Tutelares e a nova página institucional especializada em conteúdos para atuação na defesa de crianças e adolescentes. O evento ocorrerá das 9h às 12h, no Auditório do Edifício-Sede do MPDFT.

As iniciativas são resultado dos trabalhos da Comissão de Estudos instituída pelo MPDFT para promover ações de proteção a crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência. A comissão é coordenada pela Vice-Procuradora-Geral de Justiça Jurídico-Administrativa, procuradora de Justiça Selma Sauerbrown, e secretariada pela promotora de Justiça Thaíse Oliveira Dezen, da Assessoria de Políticas de Atendimento ao Público.

Apresentação de resultados

STF forma maioria para manter prisão preventiva de Jair Bolsonaro; falta voto de Cármen Lúcia

Segunda, 24 de novembro de 2025

Os ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin referendaram a decisão de Alexandre de Moraes, que determinou a prisão

Brasil de Fato — São Paulo (SP)
24 de novembro de 2025
Caroline Oliveira

Ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ao lado de advogado durante interrogatório da trama golpista no STF. Atrás, ministro Alexandre de Moraes     | Crédito: Gustavo Moreno/STF

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para manter a prisão preventiva de Jair Bolsonaro. Os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin votaram pela manutenção na manhã desta segunda-feira (24). Resta o voto da ministra Cármen Lúcia, que tem até as 20h para depositá-lo no plenário virtual da Corte.

Em seu voto, Alexandre de Moraes reiterou que “não há dúvidas sobre a necessidade de converter a prisão domiciliar em preventiva”, citando a necessidade de garantir a ordem pública, assegurar a aplicação da lei penal e punir o desrespeito reiterado às medidas cautelares. “Jair Messias Bolsonaro é reiterante no descumprimento das diversas medidas cautelares impostas”, afirmou.

O deserto Brasileiro é de políticos probos e nacionalistas dedicados ao povo e ao país

Domingo, 23 de novembro de 2025

ARTIGO NO PÁTRIA LATINA — PAPO DO DIA — SEXTA-FEIRA 21/11//2025

O deserto Brasileiro é de políticos probos e nacionalistas dedicados ao povo e ao país

Postado originalmente no Pátria Latina em 21 de novembro de 2025

Do Pátria Latina

Pedro Augusto Pinho*

A aprovação, em 18/11/25, pela Câmara dos Deputados por 370 votos a 110 do Projeto Antifacção, só tem similar na também recente (16/9/25) votação da Proposta de Emenda Constitucional 3/2021, a PEC da Bandidagem: 344 votos a favor e 133 contra (354 a 134, no primeiro turno).

O que significa esta maioria esmagadora? Precisa-se de folha corrida, demonstrando o passado marginal, de bandido, de filiado ao Comando Vermelho (CV) ou ao Primeiro Comando da Capital (PCC) para se candidatar às Assembleias, Câmaras, Congresso? Estas eleições proporcionais, onde o eleitor vota mais num grupamento do que em determinada pessoa?

Como fomos enganados na campanha da redemocratização e como o Brasil deixou de ser um país que progredia para retroceder celeremente na moral e na economia, na vida pública e na ação do Estado, hoje dirigido pelo “mercado”.

Os desafios da nova ordem em disputa

Sexta, 21 de novembro de 2025

• Os desafios da nova ordem em disputa
  
  
  
• Roberto Amaral*
  
  Vivemos as inquietações do processo de construção de uma “nova ordem mundial”, algo a lembrar as tensões sofridas em meio às duas últimas guerras mundiais, que, ao preço conhecido, redesenharam o mundo, sua política, sua geografia e sua economia.
• 
  Os tempos de hoje, herdeiros daquelas conflagrações e da “Guerra Fria” (sua continuidade em novos termos) — e de seu principal fruto, o colapso da URSS, com a reconfiguração do mundo e da visão de mundo que representava a promessa socialista —, não lograram proporcionar o convívio com a paz: guerra da Coreia, invasão do Vietnã, as guerras de libertação nacional espalhadas pelo mundo, a hecatombe que se abateu sobre o chamado Oriente Médio etc. Passamos a lidar com a amarga sensação de viver em intervalos de guerras, pois assim a humanidade atravessou todo o século passado, e assim estamos caminhando nas primeiras décadas deste terceiro milênio, sem sabermos que guerra é esta do nosso tempo, e muito menos para onde ela está nos levando.

O problema da esquerda é a Segurança?

Quinta, 20 de novembro de 2025

Tema voltou ao centro do debate político. Agora, muitos pensam que nele está a chave para a vitória – ou a derrota – de Lula em 2026. É um equívoco grave e há alternativas. Em especial, na disputa em torno das eleições para o Congresso

OutrasPalavras                 Crise Brasileira
Por Antonio Martins
Publicado 19/11/2025

A disputa eleitoral de 2026 promete eletrizar o país. O ano nem começou e o debate sobre as táticas políticas e eleitorais já está aquecido. No movimento mais recente, figuras destacadas entre a esquerda passaram a argumentar em favor da centralidade de um programa de Segurança Pública para Lula. Em vídeo, o ex-ministro José Dirceu alertou tanto para a urgência de ações contra o crime organizado quanto para a necessidade de elas respeitarem o Estado de direito, diferenciando-se das posições puramente repressoras do bolsonarismo.

Renato Rovai, diretor da revista Fórum, foi além. Para ele, Lula deve criar uma secretaria de Segurança Pública diretamente vinculada à Presidência (portanto, autônoma em relação ao Ministério da Justiça) e colocá-la sob o comando de Ricardo Cappelli, ex-interventor da área no Distrito Federal (após a tentativa de golpe de 2023). Por sua vez, Cappelli, embora à frente da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial, tem comparecido às redes sociais para falar… de Segurança. Numa série de textos e vídeos, ele sustenta que, ao tratar do tema, a esquerda precisa combinar inteligência e planejamento com uso efetivo da força; que é preciso superar as “visões românticas” e recuperar os territórios hoje controlados por facções criminosas e milícias; e, finalmente, que “este é o último flanco que pode ameaçar 2026”.

Ineep: descoberta da Petrobrás reafirma potencial ainda existente da Bacia de Campos

Quinta, 20 de novembro de 2025

Bacia de Campos é estratégica para a segurança energética nacional

Publicado em 19/11/2025
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A recente descoberta de petróleo no bloco Sudoeste de Tartaruga Verde reafirma o potencial energético ainda existente na Bacia de Campos, além de representar um êxito exploratório da Petrobras. O comentário é do pesquisador Francismar Ferreira, do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep)

“A bacia de Campos é estratégica para a segurança energética nacional. No entanto, a continuidade dessa condição depende da ampliação de investimentos exploratórios visando novas descobertas e de projetos de revitalização dos campos maduros. A Petrobras possui papel-chave nesse processo. Os investimentos da estatal na bacia além de viabilizarem novas descobertas e expandirem a produção, podem fortalecer a capacidade de coordenação estatal sobre áreas e recursos de elevada relevância para o desenvolvimento nacional”, comentou ele.

Dia da Consciência Negra é reivindicação social desde a ditadura. Movimento começou em 1971 com a formação do Grupo Palmares

Dia da Consciência Negra é reivindicação social desde a ditadura. Movimento começou em 1971 com a formação do Grupo Palmares

Quinta-feira, 20 de novembro de 2025.
Texto postado no Gama Livre em 20 de novembro de 2024
Este texto foi postado originalmente na Agência Brasil no dia 20/11/2024 —Brasília
Quarta, 20 de novembro de 2024

© Fernando Frazão/Agência Brasil

Gilberto Costa - Repórter da Agência Brasil

Publicado em 20/11/2024 — Brasília

Teve longa gestação o reconhecimento do Dia de Zumbi e da Consciência Negra em 20 de novembro como feriado civil em todo o país: 53 anos. O intervalo é maior do que o espaço de tempo entre a Lei Eusébio de Queiroz (1850), que proibiu em definitivo a importação de pessoas escravizadas para o Brasil, e a Lei Áurea (1888), que declarou “extinta” a escravidão no país: 38 anos.

A preferência pelo 20/11 se manifesta pela primeira vez em 1971, em plena ditadura cívico-militar, e partiu de um grupo de estudantes e militantes negros de Porto Alegre, interessados em literatura e artes. Eles não achavam adequadas as celebrações em torno do 13 de maio, dia da assinatura da abolição da escravatura pela princesa Isabel, princesa imperial regente — que formalmente pôs fim a cerca de 350 anos de escravidão negra no Brasil.

O coletivo de rapazes negros, formado em julho daquele ano, depois se denominou Grupo Palmares e era composto por Oliveira Ferreira da Silveira, Ilmo Silva, Vilmar Nunes e Antônio Carlos Cortes. Cortes, hoje experiente advogado especializado em direito civil e criminal e a única pessoa viva daquela formação original. Segundo ele, também pertenciam ao “grupo informal” Luiz Paulo Axis Santos e Jorge Antônio dos Santos, que tiveram atuação mais discreta.

O poeta e pensador Oliveira Silveira, no Grupo Palmares - Foto Instituto Oliveira Silveira/Divulgação

Nós éramos seis, mas quatro botaram a cara para bater e dois ficaram ocultos, como estratégia nossa, porque se a ditadura nos eliminasse, esses outros dois dariam sequência”, lembra Antônio Carlos Cortes em entrevista à Agência Brasil. Ao longo do tempo, a composição do grupo mudou, inclusive com a entrada de mulheres.

Feriado da Consciência Negra no DF será marcado por eventos culturais

Quarta, 19 de novembro de 2025

Ato unificado, shows gratuitos e espetáculos compõem agenda a partir da quinta-feira (20)

Brasil de Fato — Brasília (DF)

19 de novembro de 2025
Redação

Para celebrar a data, Brasília recebe shows, feiras culturais, apresentações e manifestações políticas

| Crédito: Fernando Frazão/Agência Brasil

Não faltam opções para celebrar o Dia da Consciência Negra no Distrito Federal. Brasília promete ser um palco cultural diverso para os moradores da capital na quinta-feira (20). O 

feriado será marcado por atrações teatrais, ato unificado, shows e muita música. 

Com a ideia de se transformar em um grande quilombo contemporâneo de arte, música, memória e celebração da identidade afro-brasileira, o Museu Nacional da República recebe o evento Consciência Negra 2025 com o lema Raízes que Conectam o Futuro.

A programação, que vai até o dia 22 de novembro, contará com shows, apresentações, gastronomia tradicional, oficinas, debates, feira afroempreendedora e espaços dedicados à ancestralidade, inovação e pertencimento.

Estão previstas apresentações dos cantores Alexandre Pires, Ludmilla, Mumuzinho, Carlinhos Brown, Psirico, grupo Benzadeus, Timbalada, Uel e mais. Os ingressos são gratuitos, mas será necessário a retirada antecipada com limitação de um por cadastro e doação de 1kg de alimento não perecível.

Consciência Negra: MPDFT reforça ações de combate ao racismo no Distrito Federal

Quarta, 19 de novembro de 2025

Núcleo de Enfrentamento à Discriminação participa de protocolo antirracista para escolas, promove formações internas e externas e obtém condenações por práticas discriminatórias

O Dia da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro, reforça a necessidade de reflexão e ação contínua contra o racismo no Brasil. Em 2025, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), por meio do Núcleo de Enfrentamento à Discriminação (NED), ampliou iniciativas voltadas à promoção da equidade racial, fortalecimento de políticas públicas e responsabilização de práticas discriminatórias no DF.

Um dos principais marcos deste ano foi o lançamento, em 12 de novembro, do Protocolo de Consolidação da Educação Antirracista das Instituições Educacionais do Distrito Federal, documento que orienta todas as escolas públicas e privadas sobre prevenção, identificação e enfrentamento ao racismo no ambiente escolar. Construído pela Secretaria de Educação com colaboração técnica do NED e da Promotoria de Justiça de Defesa da Educação (Proeduc), o protocolo nasceu de uma audiência pública realizada em 2024. A iniciativa estabelece diretrizes para currículos, projetos pedagógicos e ações formativas voltadas à diversidade e à igualdade racial.

STF retoma julgamento do Núcleo 3 da tentativa de golpe nesta terça (18)

Terça, 18 de novembro de 2025

Grupo de militares e um agente da PF são acusados de planejar ações violentas, como o assassinato de autoridades 

17/11/2025 16:47 - Atualizado há 1 minuto atrás

Foto: Rosinei Coutinho/STF

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta terça-feira (18) o julgamento da Ação Penal (AP) 2696, que trata do chamado Núcleo 3 da tentativa de golpe de Estado. Três sessões foram reservadas para a apresentação dos votos: na manhã e na tarde de terça (18) e na manhã de quarta (19). 

O primeiro a votar será o relator, ministro Alexandre de Moraes, seguido por Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e, por fim, pelo presidente do colegiado, Flávio Dino. Em seguida, caso haja condenação, o colegiado passa à chamada dosimetria, fase em que é feito o cálculo da pena imposta individualmente a cada condenado. Na semana passada, a Primeira Turma concluiu a etapa das sustentações orais da Procuradoria-Geral da República, responsável pela acusação, e das defesas dos réus. 

Núcleo 3 

O Núcleo 3 é formado por nove militares de alta patente — entre eles os chamados “kids pretos” — e um agente da Polícia Federal. Segundo a PGR, o grupo planejou as “ações mais severas e violentas” da organização criminosa, incluindo uma operação voltada ao assassinato de autoridades. 

São réus na AP 2696: 

• Bernardo Romão Corrêa Netto, coronel do Exército;  
• Estevam Cals Theophilo Gaspar de Oliveira, general da reserva;  
• Fabrício Moreira de Bastos, coronel do Exército;  
• Hélio Ferreira Lima, tenente-coronel do Exército;  
• Márcio Nunes de Resende Jr., coronel do Exército;  
• Rafael Martins de Oliveira, tenente-coronel do Exército;  
• Rodrigo Bezerra de Azevedo, tenente-coronel do Exército;  
• Ronald Ferreira de Araújo Jr., tenente-coronel do Exército;  
• Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros, tenente-coronel do Exército; e  
• Wladimir Matos Soares, agente da Polícia Federal. 

Eles respondem pelos crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, participação em organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. 

Transmissão 

O julgamento é presencial, com transmissão ao vivo pela TV e Rádio Justiça e pelo canal do STF no YouTube.  

(Gustavo Aguiar//CF) 

MPDFT obtém liminar que obriga o DF e o Ibram a implementar políticas climáticas

 Segunda, 17 de novembro de 2025

Do MPDF
Decisão judicial reconhece omissão histórica do poder público e determina regulamentação e inclusão obrigatória da variável climática nas análises ambientais

A 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural (Prodema) obteve, neste domingo, 16 de novembro, decisão liminar em Ação Civil Pública (ACP) movida contra o Distrito Federal e o Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Ibram). A medida, deferida pela Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do Distrito Federal, determina uma série de obrigações imediatas para assegurar a efetiva implementação da Política Distrital de Mudanças Climáticas e a integração da variável climática aos processos de licenciamento ambiental. A ação foi proposta após a constatação de reiteradas omissões do DF e do Ibram em observar as exigências legais sobre o tema.

Ao conceder a liminar, o juiz destacou que a emergência climática exige “estudos abrangentes” e uma postura estatal compatível com o dever constitucional de proteger um ambiente saudável e equilibrado. Na decisão, o magistrado afirmou que a política distrital de mudanças climáticas, instituída há mais de uma década, vem tendo “pouca ou nenhuma efetividade”, especialmente no que se refere à inclusão da avaliação de impacto climático nos estudos e relatórios de impacto ambiental. O juiz também ressaltou que o próprio governo, ao fomentar obras rodoviárias sem considerar seus efeitos sobre as emissões, vem “desprezando” análises obrigatórias de impacto climático.

STF rejeita recurso e mantém condenação de Bolsonaro na trama golpista

Domingo, 16 de novembro de 2025

Foram negados também os recursos de outros seis réus

Akemi Nitahara - Radioagência Nacional*

Publicado em 16/11/2025

Rio de Janeiro

© Valter Campanato/Agência Brasil

Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou os recursos do ex-presidente Jair Bolsonaro, e de outros seis réus na trama golpista. Com isso, fica mantida a condenação do ex-presidente e dos demais integrantes do núcleo 1 da tentativa de golpe de Estado.

Jair Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão.

Por quatro votos a zero, os ministros negaram os recursos, que são os chamados embargos de declaração, na sessão de julgamento virtual encerrada às 23h59 de sexta-feira (14). As defesas tentavam, por exemplo, diminuir as penas e evitar que a execução fosse em regime fechado. 

Agora, pelas regras do STF, outros recursos — os chamados embargos infringentes — só seriam aceitos para análise pelo relator, ministro Alexandre de Moraes, se Bolsonaro tivesse recebido dois votos pela absolvição, o que não ocorreu.

Caso as defesas apresentem esse recurso, Moraes pode considerar que serviria apenas para adiar a publicação do acórdão com o trânsito em julgado da decisão, encerrando o processo e a possibilidade de recorrer.

Após a publicação do acórdão, que não tem data definida, deve ser decretada a prisão dos réus e o local do cumprimento da pena.

Prisão 

Atualmente, o ex-presidente está em prisão cautelar em função das investigações do inquérito sobre o tarifaço dos Estados Unidos contra o Brasil.

Se a prisão for decretada por Moraes, o ex-presidente iniciará o cumprimento da pena definitiva pela ação penal do golpe no presídio da Papuda, em Brasília, ou em uma sala especial na Polícia Federal. 

Os demais condenados são militares e delegados da Polícia Federal e poderão cumprir as penas em quartéis das Forças Armadas ou em alas especiais da própria Papuda.

Diante do estado de saúde de Bolsonaro, a defesa também poderá solicitar que o ex-presidente seja mantido em prisão domiciliar, como ocorreu com o ex-presidente Fernando Collor. 

Condenado pelo Supremo em um dos processos da Operação Lava Jato, Collor foi mandado para um presídio em Maceió, mas ganhou o direito de cumprir a pena em casa, sob monitoramento de tornozeleira eletrônica, por motivos de saúde. 

Condenados 

Além de Bolsonaro, já tiveram os recursos negados o ex-ministro e candidato a vice-presidente na chapa de 2022, Walter Braga Netto; Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do Distrito Federal; Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI); Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa e Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin). 

Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, assinou delação premiada durante as investigações e não recorreu da condenação. Ele já cumpre a pena em regime aberto e tirou a tornozeleira eletrônica. 

>> Ouça na Radioagência Nacional:

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*Com informações da TV Brasil e da Agência Brasil

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Prodecon amplia investigação sobre funcionamento irregular da Casa da Nanny

 Sábado, 16 de novembro de 2025

Relatórios apontam ambiente insalubre, infecções recorrentes, ocultação de problemas e reabertura clandestina da creche mesmo após interdição

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) ampliou o alcance das apurações conduzidas no Inquérito Civil que investiga irregularidades na creche Casa da Nanny, no Sudoeste. A expansão das diligências ocorre após o órgão constatar que, além de operar em condições consideradas perigosas para crianças, os responsáveis mantiveram o funcionamento de maneira clandestina em outra unidade na Asa Sul, mesmo após sucessivas autuações e interdições.

A creche no Sudoeste operava sem autorização da Secretaria de Educação, acumulando registros de falta de higiene, risco sanitário e estrutura inadequada. Segundo o MP, a empresa descumpria normas básicas de segurança e seguia atendendo famílias como se estivesse regularizada.

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Sábado, 15 de novembro de 2025

Instituições discutem iniciativas para qualificar o atendimento e ampliar a defesa dos direitos de vítimas de violência

Do MPDFT

Em encontro realizado no gabinete da Reitoria da Universidade de Brasília (UnB), representantes do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e da UnB discutiram possibilidades de cooperação para ampliar ações voltadas à atenção e garantia de direitos de vítimas de violência. A reunião reforça a importância da interlocução entre instituições públicas na construção de políticas mais eficazes e próximas da sociedade.

Participaram da reunião as promotoras de justiça Jaqueline Ferreira Gontijo e Thaís Tarquinio Oliveira, coordenadoras do Núcleo de Atenção às Vítimas (Nuav). Pela UnB, estiveram presentes a reitora, Rozana Reigota Naves, e a secretária de Direitos Humanos da UnB, Cláudia Regina Nunes Renault.