Os desafios da nova ordem em disputa

Sexta, 21 de novembro de 2025

• Os desafios da nova ordem em disputa
  
  
  
• Roberto Amaral*
  
  Vivemos as inquietações do processo de construção de uma “nova ordem mundial”, algo a lembrar as tensões sofridas em meio às duas últimas guerras mundiais, que, ao preço conhecido, redesenharam o mundo, sua política, sua geografia e sua economia.
• 
  Os tempos de hoje, herdeiros daquelas conflagrações e da “Guerra Fria” (sua continuidade em novos termos) — e de seu principal fruto, o colapso da URSS, com a reconfiguração do mundo e da visão de mundo que representava a promessa socialista —, não lograram proporcionar o convívio com a paz: guerra da Coreia, invasão do Vietnã, as guerras de libertação nacional espalhadas pelo mundo, a hecatombe que se abateu sobre o chamado Oriente Médio etc. Passamos a lidar com a amarga sensação de viver em intervalos de guerras, pois assim a humanidade atravessou todo o século passado, e assim estamos caminhando nas primeiras décadas deste terceiro milênio, sem sabermos que guerra é esta do nosso tempo, e muito menos para onde ela está nos levando.

O problema da esquerda é a Segurança?

Quinta, 20 de novembro de 2025

Tema voltou ao centro do debate político. Agora, muitos pensam que nele está a chave para a vitória – ou a derrota – de Lula em 2026. É um equívoco grave e há alternativas. Em especial, na disputa em torno das eleições para o Congresso

OutrasPalavras                 Crise Brasileira
Por Antonio Martins
Publicado 19/11/2025

A disputa eleitoral de 2026 promete eletrizar o país. O ano nem começou e o debate sobre as táticas políticas e eleitorais já está aquecido. No movimento mais recente, figuras destacadas entre a esquerda passaram a argumentar em favor da centralidade de um programa de Segurança Pública para Lula. Em vídeo, o ex-ministro José Dirceu alertou tanto para a urgência de ações contra o crime organizado quanto para a necessidade de elas respeitarem o Estado de direito, diferenciando-se das posições puramente repressoras do bolsonarismo.

Renato Rovai, diretor da revista Fórum, foi além. Para ele, Lula deve criar uma secretaria de Segurança Pública diretamente vinculada à Presidência (portanto, autônoma em relação ao Ministério da Justiça) e colocá-la sob o comando de Ricardo Cappelli, ex-interventor da área no Distrito Federal (após a tentativa de golpe de 2023). Por sua vez, Cappelli, embora à frente da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial, tem comparecido às redes sociais para falar… de Segurança. Numa série de textos e vídeos, ele sustenta que, ao tratar do tema, a esquerda precisa combinar inteligência e planejamento com uso efetivo da força; que é preciso superar as “visões românticas” e recuperar os territórios hoje controlados por facções criminosas e milícias; e, finalmente, que “este é o último flanco que pode ameaçar 2026”.

Ineep: descoberta da Petrobrás reafirma potencial ainda existente da Bacia de Campos

Quinta, 20 de novembro de 2025

Bacia de Campos é estratégica para a segurança energética nacional

Publicado em 19/11/2025
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A recente descoberta de petróleo no bloco Sudoeste de Tartaruga Verde reafirma o potencial energético ainda existente na Bacia de Campos, além de representar um êxito exploratório da Petrobras. O comentário é do pesquisador Francismar Ferreira, do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep)

“A bacia de Campos é estratégica para a segurança energética nacional. No entanto, a continuidade dessa condição depende da ampliação de investimentos exploratórios visando novas descobertas e de projetos de revitalização dos campos maduros. A Petrobras possui papel-chave nesse processo. Os investimentos da estatal na bacia além de viabilizarem novas descobertas e expandirem a produção, podem fortalecer a capacidade de coordenação estatal sobre áreas e recursos de elevada relevância para o desenvolvimento nacional”, comentou ele.

Dia da Consciência Negra é reivindicação social desde a ditadura. Movimento começou em 1971 com a formação do Grupo Palmares

Dia da Consciência Negra é reivindicação social desde a ditadura. Movimento começou em 1971 com a formação do Grupo Palmares

Quinta-feira, 20 de novembro de 2025.
Texto postado no Gama Livre em 20 de novembro de 2024
Este texto foi postado originalmente na Agência Brasil no dia 20/11/2024 —Brasília
Quarta, 20 de novembro de 2024

© Fernando Frazão/Agência Brasil

Gilberto Costa - Repórter da Agência Brasil

Publicado em 20/11/2024 — Brasília

Teve longa gestação o reconhecimento do Dia de Zumbi e da Consciência Negra em 20 de novembro como feriado civil em todo o país: 53 anos. O intervalo é maior do que o espaço de tempo entre a Lei Eusébio de Queiroz (1850), que proibiu em definitivo a importação de pessoas escravizadas para o Brasil, e a Lei Áurea (1888), que declarou “extinta” a escravidão no país: 38 anos.

A preferência pelo 20/11 se manifesta pela primeira vez em 1971, em plena ditadura cívico-militar, e partiu de um grupo de estudantes e militantes negros de Porto Alegre, interessados em literatura e artes. Eles não achavam adequadas as celebrações em torno do 13 de maio, dia da assinatura da abolição da escravatura pela princesa Isabel, princesa imperial regente — que formalmente pôs fim a cerca de 350 anos de escravidão negra no Brasil.

O coletivo de rapazes negros, formado em julho daquele ano, depois se denominou Grupo Palmares e era composto por Oliveira Ferreira da Silveira, Ilmo Silva, Vilmar Nunes e Antônio Carlos Cortes. Cortes, hoje experiente advogado especializado em direito civil e criminal e a única pessoa viva daquela formação original. Segundo ele, também pertenciam ao “grupo informal” Luiz Paulo Axis Santos e Jorge Antônio dos Santos, que tiveram atuação mais discreta.

O poeta e pensador Oliveira Silveira, no Grupo Palmares - Foto Instituto Oliveira Silveira/Divulgação

Nós éramos seis, mas quatro botaram a cara para bater e dois ficaram ocultos, como estratégia nossa, porque se a ditadura nos eliminasse, esses outros dois dariam sequência”, lembra Antônio Carlos Cortes em entrevista à Agência Brasil. Ao longo do tempo, a composição do grupo mudou, inclusive com a entrada de mulheres.

Feriado da Consciência Negra no DF será marcado por eventos culturais

Quarta, 19 de novembro de 2025

Ato unificado, shows gratuitos e espetáculos compõem agenda a partir da quinta-feira (20)

Brasil de Fato — Brasília (DF)

19 de novembro de 2025
Redação

Para celebrar a data, Brasília recebe shows, feiras culturais, apresentações e manifestações políticas

| Crédito: Fernando Frazão/Agência Brasil

Não faltam opções para celebrar o Dia da Consciência Negra no Distrito Federal. Brasília promete ser um palco cultural diverso para os moradores da capital na quinta-feira (20). O 

feriado será marcado por atrações teatrais, ato unificado, shows e muita música. 

Com a ideia de se transformar em um grande quilombo contemporâneo de arte, música, memória e celebração da identidade afro-brasileira, o Museu Nacional da República recebe o evento Consciência Negra 2025 com o lema Raízes que Conectam o Futuro.

A programação, que vai até o dia 22 de novembro, contará com shows, apresentações, gastronomia tradicional, oficinas, debates, feira afroempreendedora e espaços dedicados à ancestralidade, inovação e pertencimento.

Estão previstas apresentações dos cantores Alexandre Pires, Ludmilla, Mumuzinho, Carlinhos Brown, Psirico, grupo Benzadeus, Timbalada, Uel e mais. Os ingressos são gratuitos, mas será necessário a retirada antecipada com limitação de um por cadastro e doação de 1kg de alimento não perecível.

Consciência Negra: MPDFT reforça ações de combate ao racismo no Distrito Federal

Quarta, 19 de novembro de 2025

Núcleo de Enfrentamento à Discriminação participa de protocolo antirracista para escolas, promove formações internas e externas e obtém condenações por práticas discriminatórias

O Dia da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro, reforça a necessidade de reflexão e ação contínua contra o racismo no Brasil. Em 2025, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), por meio do Núcleo de Enfrentamento à Discriminação (NED), ampliou iniciativas voltadas à promoção da equidade racial, fortalecimento de políticas públicas e responsabilização de práticas discriminatórias no DF.

Um dos principais marcos deste ano foi o lançamento, em 12 de novembro, do Protocolo de Consolidação da Educação Antirracista das Instituições Educacionais do Distrito Federal, documento que orienta todas as escolas públicas e privadas sobre prevenção, identificação e enfrentamento ao racismo no ambiente escolar. Construído pela Secretaria de Educação com colaboração técnica do NED e da Promotoria de Justiça de Defesa da Educação (Proeduc), o protocolo nasceu de uma audiência pública realizada em 2024. A iniciativa estabelece diretrizes para currículos, projetos pedagógicos e ações formativas voltadas à diversidade e à igualdade racial.

STF retoma julgamento do Núcleo 3 da tentativa de golpe nesta terça (18)

Terça, 18 de novembro de 2025

Grupo de militares e um agente da PF são acusados de planejar ações violentas, como o assassinato de autoridades 

17/11/2025 16:47 - Atualizado há 1 minuto atrás

Foto: Rosinei Coutinho/STF

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta terça-feira (18) o julgamento da Ação Penal (AP) 2696, que trata do chamado Núcleo 3 da tentativa de golpe de Estado. Três sessões foram reservadas para a apresentação dos votos: na manhã e na tarde de terça (18) e na manhã de quarta (19). 

O primeiro a votar será o relator, ministro Alexandre de Moraes, seguido por Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e, por fim, pelo presidente do colegiado, Flávio Dino. Em seguida, caso haja condenação, o colegiado passa à chamada dosimetria, fase em que é feito o cálculo da pena imposta individualmente a cada condenado. Na semana passada, a Primeira Turma concluiu a etapa das sustentações orais da Procuradoria-Geral da República, responsável pela acusação, e das defesas dos réus. 

Núcleo 3 

O Núcleo 3 é formado por nove militares de alta patente — entre eles os chamados “kids pretos” — e um agente da Polícia Federal. Segundo a PGR, o grupo planejou as “ações mais severas e violentas” da organização criminosa, incluindo uma operação voltada ao assassinato de autoridades. 

São réus na AP 2696: 

• Bernardo Romão Corrêa Netto, coronel do Exército;  
• Estevam Cals Theophilo Gaspar de Oliveira, general da reserva;  
• Fabrício Moreira de Bastos, coronel do Exército;  
• Hélio Ferreira Lima, tenente-coronel do Exército;  
• Márcio Nunes de Resende Jr., coronel do Exército;  
• Rafael Martins de Oliveira, tenente-coronel do Exército;  
• Rodrigo Bezerra de Azevedo, tenente-coronel do Exército;  
• Ronald Ferreira de Araújo Jr., tenente-coronel do Exército;  
• Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros, tenente-coronel do Exército; e  
• Wladimir Matos Soares, agente da Polícia Federal. 

Eles respondem pelos crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, participação em organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. 

Transmissão 

O julgamento é presencial, com transmissão ao vivo pela TV e Rádio Justiça e pelo canal do STF no YouTube.  

(Gustavo Aguiar//CF) 

MPDFT obtém liminar que obriga o DF e o Ibram a implementar políticas climáticas

 Segunda, 17 de novembro de 2025

Do MPDF
Decisão judicial reconhece omissão histórica do poder público e determina regulamentação e inclusão obrigatória da variável climática nas análises ambientais

A 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural (Prodema) obteve, neste domingo, 16 de novembro, decisão liminar em Ação Civil Pública (ACP) movida contra o Distrito Federal e o Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Ibram). A medida, deferida pela Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do Distrito Federal, determina uma série de obrigações imediatas para assegurar a efetiva implementação da Política Distrital de Mudanças Climáticas e a integração da variável climática aos processos de licenciamento ambiental. A ação foi proposta após a constatação de reiteradas omissões do DF e do Ibram em observar as exigências legais sobre o tema.

Ao conceder a liminar, o juiz destacou que a emergência climática exige “estudos abrangentes” e uma postura estatal compatível com o dever constitucional de proteger um ambiente saudável e equilibrado. Na decisão, o magistrado afirmou que a política distrital de mudanças climáticas, instituída há mais de uma década, vem tendo “pouca ou nenhuma efetividade”, especialmente no que se refere à inclusão da avaliação de impacto climático nos estudos e relatórios de impacto ambiental. O juiz também ressaltou que o próprio governo, ao fomentar obras rodoviárias sem considerar seus efeitos sobre as emissões, vem “desprezando” análises obrigatórias de impacto climático.

STF rejeita recurso e mantém condenação de Bolsonaro na trama golpista

Domingo, 16 de novembro de 2025

Foram negados também os recursos de outros seis réus

Akemi Nitahara - Radioagência Nacional*

Publicado em 16/11/2025

Rio de Janeiro

© Valter Campanato/Agência Brasil

Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou os recursos do ex-presidente Jair Bolsonaro, e de outros seis réus na trama golpista. Com isso, fica mantida a condenação do ex-presidente e dos demais integrantes do núcleo 1 da tentativa de golpe de Estado.

Jair Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão.

Por quatro votos a zero, os ministros negaram os recursos, que são os chamados embargos de declaração, na sessão de julgamento virtual encerrada às 23h59 de sexta-feira (14). As defesas tentavam, por exemplo, diminuir as penas e evitar que a execução fosse em regime fechado. 

Agora, pelas regras do STF, outros recursos — os chamados embargos infringentes — só seriam aceitos para análise pelo relator, ministro Alexandre de Moraes, se Bolsonaro tivesse recebido dois votos pela absolvição, o que não ocorreu.

Caso as defesas apresentem esse recurso, Moraes pode considerar que serviria apenas para adiar a publicação do acórdão com o trânsito em julgado da decisão, encerrando o processo e a possibilidade de recorrer.

Após a publicação do acórdão, que não tem data definida, deve ser decretada a prisão dos réus e o local do cumprimento da pena.

Prisão 

Atualmente, o ex-presidente está em prisão cautelar em função das investigações do inquérito sobre o tarifaço dos Estados Unidos contra o Brasil.

Se a prisão for decretada por Moraes, o ex-presidente iniciará o cumprimento da pena definitiva pela ação penal do golpe no presídio da Papuda, em Brasília, ou em uma sala especial na Polícia Federal. 

Os demais condenados são militares e delegados da Polícia Federal e poderão cumprir as penas em quartéis das Forças Armadas ou em alas especiais da própria Papuda.

Diante do estado de saúde de Bolsonaro, a defesa também poderá solicitar que o ex-presidente seja mantido em prisão domiciliar, como ocorreu com o ex-presidente Fernando Collor. 

Condenado pelo Supremo em um dos processos da Operação Lava Jato, Collor foi mandado para um presídio em Maceió, mas ganhou o direito de cumprir a pena em casa, sob monitoramento de tornozeleira eletrônica, por motivos de saúde. 

Condenados 

Além de Bolsonaro, já tiveram os recursos negados o ex-ministro e candidato a vice-presidente na chapa de 2022, Walter Braga Netto; Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do Distrito Federal; Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI); Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa e Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin). 

Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, assinou delação premiada durante as investigações e não recorreu da condenação. Ele já cumpre a pena em regime aberto e tirou a tornozeleira eletrônica. 

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*Com informações da TV Brasil e da Agência Brasil

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 Sábado, 16 de novembro de 2025

Relatórios apontam ambiente insalubre, infecções recorrentes, ocultação de problemas e reabertura clandestina da creche mesmo após interdição

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) ampliou o alcance das apurações conduzidas no Inquérito Civil que investiga irregularidades na creche Casa da Nanny, no Sudoeste. A expansão das diligências ocorre após o órgão constatar que, além de operar em condições consideradas perigosas para crianças, os responsáveis mantiveram o funcionamento de maneira clandestina em outra unidade na Asa Sul, mesmo após sucessivas autuações e interdições.

A creche no Sudoeste operava sem autorização da Secretaria de Educação, acumulando registros de falta de higiene, risco sanitário e estrutura inadequada. Segundo o MP, a empresa descumpria normas básicas de segurança e seguia atendendo famílias como se estivesse regularizada.

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Sábado, 15 de novembro de 2025

Instituições discutem iniciativas para qualificar o atendimento e ampliar a defesa dos direitos de vítimas de violência

Do MPDFT

Em encontro realizado no gabinete da Reitoria da Universidade de Brasília (UnB), representantes do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e da UnB discutiram possibilidades de cooperação para ampliar ações voltadas à atenção e garantia de direitos de vítimas de violência. A reunião reforça a importância da interlocução entre instituições públicas na construção de políticas mais eficazes e próximas da sociedade.

Participaram da reunião as promotoras de justiça Jaqueline Ferreira Gontijo e Thaís Tarquinio Oliveira, coordenadoras do Núcleo de Atenção às Vítimas (Nuav). Pela UnB, estiveram presentes a reitora, Rozana Reigota Naves, e a secretária de Direitos Humanos da UnB, Cláudia Regina Nunes Renault.

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Sexta, 14 de novembro de 2025

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Com o apoio do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), foi lançado nesta quarta-feira, 12 de novembro, o Protocolo Antirracista para as escolas do Distrito Federal. O documento foi elaborado pela Secretaria de Educação do DF (SEE), com a participação de representantes de escolas e coordenações regionais de ensino, e o acompanhamento do Núcleo de Enfrentamento à Discriminação (NED) e da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Educação (Proeduc) do MPDFT.

Voltado a professores, gestores, coordenadores, orientadores e demais profissionais da comunidade escolar, o protocolo tem como propósito prevenir e combater o racismo e outras formas de discriminação étnico-raciais, orientar o planejamento e a avaliação de currículos, projetos e práticas pedagógicas voltadas à promoção da diversidade e da igualdade racial, além de fomentar uma escola democrática, plural e comprometida com o diálogo e o respeito mútuo.

Orçamento proposto por Tarcísio em SP para Secretaria da Mulher é 54,4% menor que o aprovado em 2025

Sexta, 14 de novembro de 2025

Orçamento sugerido é menor a despeito do aumento dos casos de feminicídios, que bateu recorde em SP neste ano

Brasil de Fato — São Paulo (SP)
14.nov.2025
Caroline Oliveira

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), propôs um orçamento para Secretaria de Políticas para a Mulher em 2026 54,4% menor do que a dotação inicial aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025.

Em 30 de setembro de 2024, Tarcísio encaminhou o projeto da LOA 2025 com a sugestão de R$ 9,6 milhões para a pasta das mulheres. Na Alesp, os parlamentares subiram o valor para R$ 36,2 milhões, incluindo 6,5 milhões em emendas parlamentares. Para a LOA 2026, o governador sugeriu um montante de R$ 16,5 milhões.

Isso representa mais do que o sugerido para 2025, mas metade do que foi aprovado pela Alesp para o ano corrente. Se corrigido pelo IPCA, o valor aprovado chega a R$ 38,2 milhões, o que significa uma redução de 56,8% em relação ao orçamento atualizado de 2025.

RESPONSABILIZAÇÃO Justiça da Inglaterra condena BHP por rompimento de barragem em Mariana (MG)

Sexta, 14 de novemvbro de 2025

De acordo com a Suprema Corte britânica, empresa tinha conhecimento sobre a instabilidade da barragem e não fez nada

Rompimento matou 19 pessoas e despejou mais de 40 milhões de toneladas de rejeitos no Rio Doce, em 5 de novembro de 2015 - ANTONIO CRUZ/AGÊNCIA BRASIL

Brasil de Fato

14.nov.2025

Belo Horizonte (MG)

Redação

Poucos dias após completar dez anos do rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), a Justiça inglesa reconheceu a responsabilidade da mineradora anglo-australiana BHP pelo crime, que matou 19 pessoas e despejou mais de 40 milhões de toneladas de rejeitos no Rio Doce, em 5 de novembro de 2015.

Segundo a sentença determinada pela juíza Finola O’Farrell, existem provas de que a empresa tinha conhecimento sobre a instabilidade da barragem de rejeitos, desde 2014, e, mesmo assim, não tomou nenhuma providência e continuou a elevar a estrutura. A sentença também responsabiliza a BHP por poluição, desrespeitando a legislação ambiental brasileira.

Recreio e intervalo entre aulas integram jornada de trabalho de professores, decide STF

Quinta, 13 de novembro de 2025 

Por maioria de votos, Plenário entendeu que docentes ficam à disposição do empregador e, por isso, período deve ser remunerado 

Foto: Bruno Moura/STF

Do STF
13/11/202

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o recreio escolar e os intervalos entre aulas compõem a jornada de trabalho dos professores e, portanto, devem ser remunerados. A decisão foi tomada no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1058, encerrado na sessão desta quinta-feira (13). 

A Associação Brasileira das Mantenedoras de Faculdades (Abrafi) questionava decisões do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que consideravam que o professor está à disposição do empregador também no intervalo e que esse período deve ser considerado para efeito de remuneração.  Em 2024, o relator, ministro Gilmar Mendes, suspendeu todas as ações em trâmite na Justiça do Trabalho que tratem do tema e, em sessão virtual, propôs que a ADPF fosse julgada diretamente no mérito. Um pedido de destaque do ministro Edson Fachin levou o julgamento ao Plenário físico.