Sexta, 11 de abril de 2025
Presidente do ICMBio foi acionado para prestar mais informações
Trilha da Capivara, no Parque Nacional de Brasília. Foto- ICMBio
Do MPF
O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um inquérito civil público para apurar a regularidade da concessão de serviços de apoio à visitação no Parque Nacional de Brasília (PNB) e na Floresta Nacional de Brasília (Flona).
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) abriu consulta pública, no último dia 2, com o objetivo de ouvir a sociedade sobre a proposta de concessão. Em manifesto público, diversas entidades representantes da sociedade civil se manifestaram contrárias à inciativa. Entre os argumentos apresentados, estão a falta de participação da sociedade e de representantes das comunidades próximas e usuários na etapa de elaboração dos estudos; o uso turístico de veículos motorizados pelos caminhos do PNB e a proposta de visitação à represa de Santa Maria, fonte de água para o abastecimento do Distrito Federal e estratégica diante dos riscos climáticos.
Diante deste contexto, o MPF decidiu aprofundar a análise do processo, requisitando ao presidente do ICMBio o envio de informações para a instrução do inquérito.
Entre as informações solicitadas, o MPF requer:
• Cópia integral do processo administrativo e de todos os procedimentos correlatos à concessão e à respectiva consulta pública;
• Informações detalhadas sobre todos os meios de comunicação utilizados para a divulgação da consulta pública, incluindo denominação, local e/ou link, data de início da divulgação e cópia do material divulgado (texto, áudio, vídeo e/ou ilustrações);
• Informações sobre eventual estudo técnico que tenha embasado a definição da modelagem de concessão, incluindo a previsão de receita e despesa do concessionário, bem como a estimativa de investimentos a serem realizados no Parque Nacional de Brasília.
O prazo para o envio das informações é de 10 dias úteis.
Inquérito Civil Público nº 1.16.000.001154/2025-60
