Segunda, 18 de julho de 2016
Felipe Pontes - da Agência Brasil
O novo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ),
revogou a prorrogação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do
Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - Carf - por 60 dias, em um
de seus primeiros atos, logo após ter sido eleito dia 15 último.
De
acordo com o despacho assinado dia 15, a CPI terá agora 26 dias
corridos, a contar do dia 17 de julho, para concluir os trabalhos.
A
prorrogação por 60 dias havia sido aprovada por comissão especial e
assinada pelo ex-presidente interino da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA),
três dias antes.
A CPI do Carf investiga denúncias de favorecimento a empresas em julgamentos no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), órgão do Ministério da Fazenda que é a última instância recursal contra cobranças tributárias.
Na semana passada, o relator da CPI, deputado João Carlos Bacelar (PR-BA), justificou a necessidade da prorrogação pela dificuldade em convocar testemunhas. “Não trouxemos aqui vários atores, inclusive beneficiários econômicos do esquema”, disse.
A CPI do Carf investiga denúncias de favorecimento a empresas em julgamentos no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), órgão do Ministério da Fazenda que é a última instância recursal contra cobranças tributárias.
Na semana passada, o relator da CPI, deputado João Carlos Bacelar (PR-BA), justificou a necessidade da prorrogação pela dificuldade em convocar testemunhas. “Não trouxemos aqui vários atores, inclusive beneficiários econômicos do esquema”, disse.
Entre
as companhias investigadas estão grandes bancos, siderúrgicas e
montadoras de veículos. Segundo investigações da Polícia Federal, os
empresários pagavam propinas a intermediários para que intercedessem
junto a conselheiros do Carf. Os resultados fraudados são tratados pela
Polícia Federal como sonegação fiscal.
Para o deputado Ivan Valente (PSOL-SP), que integra a comissão, isso [a revogação da prorrogação] significa, “na prática, o fim da CPI do Carf... Ou seja, a corrupção que a sociedade tanto espera combater, nesse caso, pode sair ilesa”.
Para o deputado Ivan Valente (PSOL-SP), que integra a comissão, isso [a revogação da prorrogação] significa, “na prática, o fim da CPI do Carf... Ou seja, a corrupção que a sociedade tanto espera combater, nesse caso, pode sair ilesa”.