Encontro Extraordinário do PT (9, 10 e 11 de dezembro)
MANIFESTO DO DIÁLOGO E AÇÃO PETISTA
Pela Reconstrução do PT
– Chega de Conciliação!
Companheiras e companheiros petistas,
O golpe reacionário pró-imperialista do impeachment da presidente
Dilma criou uma situação de emergência nacional para o povo brasileiro.
O golpe também expôs as contradições dos 13 anos de governo de
conciliação que levou à essa derrota, que hoje ameaça as organizações
populares – a própria sobrevivência do PT em crise profunda, está em
risco!
Os petistas, muitos trabalhadores e amplos setores populares se perguntam: como chegamos a isso?
Nós recusamos a auto-indulgência da cúpula do PT que pára o balanço
nas alianças “obrigadas pela composição do Congresso”, assim como
recusamos o oportunismo de setores da “esquerda” que diz que “sempre se
opôs à conciliação”, quando compartilhou as principais políticas,
alianças inclusive.
O que não quer absolutamente dizer, que a solução esteja com os
esquerdistas e movimentistas fora do PT que, até hoje, não entenderam o
golpe e tentam forjar um “3o campo”.
A solução está nos compromissos históricos no terreno da defesa do PT, atacado de todos os lados.
Nós não pretendemos ser os donos da verdade. Mas não fugimos da
discussão e procuramos nos guiar pela independência política dos
trabalhadores, como instrumento da polarização dos amplos setores
sociais oprimidos e explorados, necessários para a transformação social
em um país como o nosso.
Nós reivindicamos as modestas e importantes conquistas do povo no
último período, em termos de emprego e salário, os programas sociais e,
sobretudo, o novo marco regulatório do pré-sal que aponta para um
projeto emancipatório.
Mas ele implica enfrentar o imperialismo materializado nas
instituições de dominação que, no Brasil como no resto do mundo, aperta o
cerco: hoje mesmo vemos na América Latina a ofensiva contra a
Venezuela.
Os movimentos e partidos como o nosso, tem a alternativa de encarar a
situação e se desenvolver na cabeça da resistência popular à dominação
imperialista e às oligarquias subordinadas, ou desaparecer rapidamente
sob os golpes da reação e da frustração popular.
Vamos falar claro!
Os erros já se manifestavam no primeiro governo Lula quando, ao invés
de priorizar a Constituinte Soberana para a reforma política, a cúpula
do PT preferiu adaptar-se às instituições submetidas ao capital
financeiro. Conviveu com a ditadura do superávit primário (“Carta aos
Brasileiros”) e às práticas da “política de alianças”, temperadas com
uma pitada de “democracia participativa”.
Na verdade, a Constituinte era e é o meio de superar as instituições
corruptas, inclusive o Judiciário, para avançarmos com reformas
populares.
Assim, depois que se esgotaram as limitadas medidas redistributivas e se fechou o boom das commodities, veio o impasse.
O capital financeiro internacional progressivamente realinhou todos
os setores da classe dominante ao seu programa, enquanto o PT no governo
fazia concessões a ele e a coalizão, sem freá-lo, ao contrario,
alimentado o reagrupamento. O que desmoralizou nossa base social e
facilitou para o golpismo. O Judiciário, não questionado desde a Ação
Penal 470 (“mensalão”), se revelou seu instrumento.
O resultado foi o PT ganhar apertado as eleições presidenciais,
perdendo nos grandes centros em 2014, especialmente no “cinturão
vermelho”, em São Paulo. Depois que Dilma assumiu o 2o mandato e frustrou as esperanças do 2o turno, até os redutos petistas esfriaram.
Hoje, após o PT adotar tardiamente em fevereiro um programa de
medidas populares dirigido a Dilma -quando devia tê-lo feito no
Congresso de junho de 2015, como propuseram 400 sindicalistas petistas
da CUT – hoje, a situação é muito difícil.
Inclusive porque segue a escalada do Judiciário e da Polícia Federal,
os ataques da Operação Lava-jato contra o PT e os direitos
democráticos, sem resposta à altura. Lideranças do PT continuam presas.
Depois de um ano e meio de atos de rua contra o ajuste e golpismo,
começados pela CUT e outras organizações, depois apoiados pelo PT, isso
não foi suficiente para reverter o quadro.
O PT pede a Dilma uma Carta de Compromissos. De fato, o interesse
popular é sinalizar a defesa do emprego e do serviço público e não do
superávit fiscal – como foi com Levy e Barbosa – a defesa do pré-sal e
das estatais, um compromisso com a reforma política numa Constituinte,
como ela falou em 2013, quando o vice Temer disse “não” e ela recuou,
mas 8 milhões reafirmaram no plebiscito popular.
Para reconstruir o PT, a primeira coisa é rearmar o PT com uma
plataforma de emergência, liberta das contradições de 13 anos,
plataforma de defesa dos trabalhadores, dos direitos sociais dos
oprimidos e das garantias nacionais.
Fora Temer, Nenhum Direito a Menos, esta é a questão
central. Tudo deve ser feito para derrotar o golpe. Por isso, foi um
grave erro apoiar o golpista Maia (DEM) para presidente da Câmara, onde
vai encaminhar os projetos de lei que atacam os trabalhadores.
Neste momento, a CUT discute um movimento de greve geral. O PT deve
se engajar nesse movimento. A Frente Brasil Popular também, como
importante instrumento unitário de mobilização, mas que não substitui o
PT.
O Fora Temer deve significar também a ruptura com as
políticas dos governos federais de “acordo nacional com o PMDB” para o
verdadeira plataforma popular:
- fim do superávit fiscal primário, derrubada dos juros e centralização cambial,
- nenhuma privatização, petróleo 100% estatal, reestatização da Vale
- reindustrialização e proteção comercial
- reforma agrária, titulação da terras quilombolas e demarcação das terras indígenas
- reforma urbana
- não a reforma da previdência
- fim das OS’s, verbas públicas apenas para o serviço público
- vagas para todos nas universidades públicas
- desmilitarização da polícias, revogação da lei de anistia e punição dos criminosos
- defesa dos direitos das mulheres, como direito ao aborto
- contra toda forma de discriminação e opressão
O Fora Temer deve enquadrar a campanha eleitoral municipal – uma luta extrema em defesa do PT – com a recusa de acordos com golpistas no 1o turno e também no 2o turno.
Defendemos alianças, sim, mas com PCdoB e PSOL, além dos setores
populares de partidos como do PDT e PSB, com base numa plataforma de
medidas populares:
- pontos a serem concretizados em cada município, de transporte, de saúde, de educação, de moradia, de creches, de política para os servidores e outros.
Propostas urgentes para reconstruir o PT:
São várias as questões, os petistas sabem onde o calo dói, mas tudo
começa pela reforma no PT, aliás, necessária para a própria reforma
política.
E começa pelo Fim do PED, modelo decalcado das instituições do sistema político corrupto ao qual o PT se adaptou, fator de degeneração do partido.
Um partido de massas não tem que ser uma partido de massa de manobra!
Falando claro: fracassaram todas as meias-reformas “moralizadoras” e
as maquiagens dos últimos congressos. Não há alternativa à democracia de
base militante. Portanto, fim do PED, com a volta a eleição de
delegados e direções em encontros de base deliberativos. Fundo eleitoral
interno exclusivo para as chapas.
A reforma prosseguirá com medidas para imprensa partidária, a mudança
de relação com as bancadas, rodízio parlamentar, efetiva política de
nucleação e setoriais etc.
Convidamos todos os petistas, grupos e tendências,
dispostos a, sobre essa base, se associar desde o princípio à uma
discussão livre que desemboque numa tese completa no Encontro
Extraordinário.
