Sexta, 13 de abril de 2018
Helena Martins - Repórter da Agência Brasil
O Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) manifestou nessa
quinta-feira (12) preocupação com o aumento de denúncias de violações e o
acirramento do discurso de ódio e violência presentes nos últimos dias
no país, assim como a militarização da política. O alerta será remetido
em forma de ofício, no próximo mês, à Comissão Interamericana de
Direitos Humanos (CIDH), com sede em Washington (EUA). Nele, haverá uma
avaliação sobre os direitos humanos no Brasil.
Como exemplos,
integrantes do conselho citam os assassinatos da vereadora Marielle
Franco (PSOL-RJ) e do motorista Anderson Gomes, além do ataque à
caravana do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em Laranjeiras do
Sul (PR).
O CNDH pode aplicar sanções, como advertência, censura
pública e recomendar o afastamento de cargos, a suspensão de verbas,
auxílios e subvenções a entidades com condutas contrárias aos direitos
humanos. Com base nessas atribuições, o conselho enviará os ofícios e
fará advertências às autoridades responsáveis.
Direitos
A
presidente do CNDH e defensora pública federal, Fabiana Severo,
ressaltou que o Estado Democrático de Direito deve preservar os direitos
civis e políticos, assim como a liberdade de expressão e de
manifestação.
“[Preocupa] o crescimento das agressões, as
tentativas de silenciar o debate público, amplo, democrático, gerando
todo esse ambiente de promover ameaças, insegurança e uma política de
medo”, disse Fabiana.
O vice-presidente do órgão, Darci Frigo,
afirmou que o conselho está em alerta para a situação do Rio de Janeiro,
pois foram recebidas denúncias de detenções de pessoas sem
acompanhamento de advogados ou defensores públicos.
Cortes
Durante
a reunião de ontem, o CNDH citou ainda a ameaça de redução de recursos
destinados às áreas de saúde, educação e moradia, a partir do teto de
gastos estabelecido por medidas como a Emenda Constitucional nº 95.
Em
discussão anterior, na Defensoria Pública da União (DPU), o
representante da Oxfam Brasil, Rafael Georges, ressaltou que o corte de
recursos públicos pode levar ao agravamento das desigualdades sociais.
“Aqui
[no Brasil] e em outros países da América Latina, a desigualdade existe
apesar e com a abundância de recursos. Há um processo concentrador”,
observou Rafael Georges.
