Do Blog do Chico Sant'Anna
Por Doralvino Sena*
Pdot é o Plano Diretor de Ordenamento Territorial, instrumento que orienta a política territorial no Distrito Federal. É o conjunto de normas e diretrizes que orientam a gestão e a produção das localidades urbanas e a expansão urbana e rural do território. É baseado no Estatuto da Cidade, de 2001 e sua versão atual do Pdot é de 2009. Seu objetivo é garantir a geração de emprego e renda, a preservação ambiental e o uso sustentável dos recursos naturais.
Agora está sendo revisado pela secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), cujo escopo está a inclusão da participação da população do Distrito Federal, que deveria ser ouvida por meio de oficinas participativas e audiências públicas. No entanto, a prática do GDF se caracteriza por falsear e burlar esses princípios básicos da democracia participativa.
