Sexta, 27 de dezembro de 2024
A medida foi determinada pelo presidente do STF, Luís Roberto Barroso
© Rovena Rosa/Agência Brasil
Renato Ribeiro - repórter da Rádio Nacional
27/12/2024 — Brasília
A Polícia Militar de São Paulo tem novas regras para o uso de câmeras corporais.
Agora, os equipamentos são obrigatórios para operações de grande porte, incursões em comunidades vulneráveis e ataques praticados contra policiais militares.
A medida foi determinada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luís Roberto Barroso.
A ideia é garantir proteção, controle e transparência, principalmente em operações de maior risco e mais suscetíveis ao uso da força.
O ministro Barroso atendeu a pedido do governo de São Paulo para redefinir o alcance da determinação de uso obrigatório de câmeras.
A PM paulista conta com um pouco mais de 10 mil câmeras corporais para um efetivo de 80 mil policiais.
Esse total, segundo o estado, abrange 52% das unidades policiais.
O ministro Barroso determinou que os equipamentos deverão ser distribuídos para regiões com maior índice de letalidade policial, garantindo também, quando possível, que unidades de patrulhamento preventivo e ostensivo sejam contempladas.
A prioridade é para a Operação Verão, no litoral paulista.
Dados do Ministério Público apontam que as mortes cometidas por policiais militares no estado de São Paulo aumentaram 60% em 2024 se comparado a 2023.
De janeiro a 16 de dezembro deste ano, 737 pessoas foram mortas por policiais militares, contra 460 em todo o ano passado.
Edição:
Leila dos Santos/ Marizete Cardoso
