Terça, 4 de maio de 2021
Alyne de Oliveira Bautista Vidal
Presa pela delegacia de combate à corrupção por ter denunciado esquema de corrupção
por Carla Lisboa* em 4 de maio de 2021
“Pratiquei o que teria de ensinar: questionar os gastos públicos, ensinar a lei sobre a proibição de servidor público atuar no interesse de sua empresa. Ao dar tal ensinamento aos servidores […], o juiz passou a dizer a todos e em vários órgãos que eu estaria cometendo crimes e que teria um dossiê contra mim”, afirma Alyne Bautista
Na última semana de abril, a servidora pública Alyne de Oliveira Bautista Vidal lançou, nas redes sociais, uma “vakinha virtual” para ajudá-la a se defender de pelo menos sete processos, civis e penais, por ter defendido os cofres públicos de um esquema de corrupção envolvendo um juiz e uma servidora pública do Rio Grande do Norte (RN). É isso mesmo que você está lendo: ela responde a processos judiciais e chegou a ficar 8 dias presa porque defendeu o Estado de um esquema de corrupção.
Com o título “Ajude o caso Alyne Bautista”, a servidora de 52 anos, auditora fiscal no Rio Grande do Norte há 22 anos, lotada no Tesouro Estadual, pede ajuda para pagar sua defesa. “Criei essa vakinha para aqueles que querem me ajudar e não sabem como. Desde já agradeço toda a solidariedade e as orações que tenho recebido. A ajuda de vocês é inestimável. Sozinha eu jamais conseguiria. Enfrentar essas ações exige uma força-tarefa. A causa pela liberdade de comunicar possíveis crimes contra o erário aos órgãos públicos é uma causa de todos os brasileiros. Sem comunicação não há combate à corrupção”, escreve.
Alyne é vítima de um desses violentos esquemas de corrupção encravados nas instâncias do Estado brasileiro e cravejado em todas as esferas da União. Ela foi presa pela Polícia Civil e ficou 8 dias encarcerada porque denunciou Jarbas Antônio da Silva Bezerra, juiz que atua na 16ª Vara Criminal de Natal, e sua sócia, secretária judiciária do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RN) Lígia Regina Carlos Limeira, pela compra de R$ 4 milhões em livros, sem licitação, voltados para a promoção de cidadania entre jovens, efetuada pela Secretaria de Educação estadual. A prisão ocorreu após o juiz apresentar uma notícia crime à Delegacia de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro alegando estar “sofrendo ameaças, injúrias, calúnias e difamações”, com risco à sua integridade física. Desde o ano passado, ela vem respondendo aos processos movidos por ele.
A auditora conta que foi acordada às 6 horas da manhã, do dia 14/4, deste ano, por um aparato policial fortemente armado, com polícia paramentada até de fuzil. Nem ela, nem os parentes sabiam, até aquele momento, o motivo da detenção porque o caso estava correndo “em segredo de Justiça”. Mas ela, e o marido, o professor e empresário Wilson Azevedo, entenderam que se tratava de mais uma represália por ter denunciado o esquema envolvendo o juiz Jarbas Bezerra, a servidora Lígia Limeira e o Centro Brasileiro de Educação e Cidadania, empresa em que ele e Lígia são sócios, a qual, desde 2016, vende cartilhas de cidadania à Secretaria Estadual de Educação sem licitação.
Por causa das denúncias feitas pela auditora, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) suspendeu o contrato, em maio de 2020, para apurar indícios de irregularidades. Mas Alyne foi presa este ano e, ao ser encarcerada, a imprensa botou a boca no mundo, denunciando que a auditora fiscal que denunciou o juiz por corrupção havia sido presa pela Delegacia de Combate à Corrupção do Rio Grande do Norte. O ex-senador por duas vezes e ex-governador por três vezes do Estado do Paraná, além de ex-prefeito de Curitiba, Roberto Requião (MDB), entrou no assunto e fez um vídeo divulgando o caso de Alyne no seu canal do YouTube, TV15.
Em entrevista especial para o Jornal Brasil Popular, Alyne Bautista conta como tem sido sua vida depois da denúncia e analisa, à luz da legislação, o que está acontecendo. O caso dela ilustra o que irá acontecer com servidores públicos honestos se a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020, da reforma administrativa do governo Jair Bolsonaro, for aprovada no Congresso Nacional. Confira a entrevista.
Entrevista – Alyne de Oliveira Bautista
Jornal Brasil Popular – Em primeiro lugar, conte-nos, de forma breve, o que aconteceu para que o juiz estadual Jarbas Antônio da Silva Bezerra, titular da 16ª Vara Criminal de Natal, articulasse a sua prisão. Diga também como e até que ponto a servidora do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RN), Lígia Regina Carlos Limeira, está envolvida nisso, bem como a administradora Tania Maria de Oliveira Patrício. Enfim, conte-nos, de forma breve, o que aconteceu.
Alyne Bautista – Bom dia amigos do Jornal Brasil Popular. Meu nome é Alyne de Oliveira Bautista, sou auditora Fiscal do estado do Rio Grande do Norte desde 1998. Tenho vida ilibada, nunca sofri sequer uma advertência funcional, ou mesmo ações na justiça cível ou penal. Existe um decreto estadual de 1997 que determina a implantação da Educação Tributária nas escolas do RN. Esse decreto nunca foi cumprido por falta de vontade política. Em 2002, o então Ministério da Fazenda junto com o Ministério da Educação decidiram criar um programa mais abrangente que levasse às escolas e à população não só os conhecimentos sobre a importância dos tributos como também a forma de fazer o controle social de seu uso. Em 2019, fui nomeada Presidente do Grupo de Educação Fiscal do Estado do RN e passei a ser responsável por levar conhecimentos de tributos, controle social e cidadania às escolas.
