Terça, 14 de setembro de 2021
Medida foi devolvida ao Planalto e, com isso, não será analisada pelo Congresso e perdeu todos os efeitos que previa
Nara Lacerda
Brasil de Fato | São Paulo (SP) | 14 de Setembro de 2021
Rodrigo Pacheco, presidente do Senado Federal - Jefferson Rudy/Agência Senado
Públicada na semana passada, a Medida Provisória do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) que modificava o Marco Civil da Internet (MP nº 1068, de 2021) foi devolvida à presidência pelo Senado. Isso significa que o texto não será analisado pelo Congresso Nacional e perdeu todos os efeitos que previa.
A MP criava empecilhos para a remoção de conteúdo das redes sociais. O processo de retirada de uma informação falsa, por exemplo, exigiria uma série de condições dos responsáveis das plataformas antes de ser concluído.
