Imprensa é oposição. O resto é armazém de secos e molhados."

(Millôr Fernandes)

terça-feira, 14 de setembro de 2021

RETROCESSO EVITADO! Presidente do Senado derruba MP de Bolsonaro que facilitava propagação de fake news na internet

Terça, 14 de setembro de 2021

Medida foi devolvida ao Planalto e, com isso, não será analisada pelo Congresso e perdeu todos os efeitos que previa

Nara Lacerda
Brasil de Fato | São Paulo (SP) | 14 de Setembro de 2021

Rodrigo Pacheco, presidente do Senado Federal - Jefferson Rudy/Agência Senado

Públicada na semana passada, a Medida Provisória do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) que modificava o Marco Civil da Internet (MP nº 1068, de 2021) foi devolvida à presidência pelo Senado. Isso significa que o texto não será analisado pelo Congresso Nacional e perdeu todos os efeitos que previa.

A MP criava empecilhos para a remoção de conteúdo das redes sociais. O processo de retirada de uma informação falsa, por exemplo, exigiria uma série de condições dos responsáveis das plataformas antes de ser concluído.


Bolsonaro editou o texto um dia antes do feriado de 7 de setembro, o que foi considerado um aceno para a base de apoio ao presidente. Com as mudanças, eventuais conteúdos com notícias falsas ficariam mais tempo no ar e seria mais difícil extinguir perfis propagadores de desinformação.

Em informe enviado ao Palácio do Planalto, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-RO), ressaltou que o Parlamento já analisa um projeto de lei sobre o mesmo tema. Segundo ele, edição da Medida Provisória, que tem efeito imediato, "gera considerável insegurança jurídica aos agentes a ela sujeitos".

Pacheco mencionou análises da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e da Procuradoria-Geral da República (PGR), que questionavam a MP e que foram enviadas ao Supremo Tribunal Federal (STF). Especialistas apontavam que as mudanças propostas por Bolsonaro poderiam aumentar a propagação de notícias mentirosas, as fake news. 

A própria presidência do Senado recebeu parecer da OAB com alertas sobre os riscos à democracia que a MP poderia causar. O texto é considerado um "retrocesso legislativo", segundo a Ordem.

Edição: Vinícius Segalla