Segunda 4 de julho de 2022
Arte: Ascom MPF/AM
Em manifestação, MPF e DPU cobra cumprimento de decisão judicial e o envio de forças de segurança pública à região
O Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública da União (DPU) pediram à Justiça Federal a condenação da União em virtude da desestruturação da Fundação Nacional do Índio (Funai) e da falta de proteção aos povos indígenas na região do Vale do Javari, no Amazonas. As instituições querem que a União seja condenada a pagar uma indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 50 milhões.
Em caso de condenação, MPF e DPU pedem que o montante seja revertido em proveito dos povos indígenas isolados e aqueles de recente contato, por meio de repasse à Funai, com a apresentação de projeto e cronograma feito pelo órgão indigenista para sua execução.
