Segunda, 20 de novembro de 2023
Cerimônia acontece nesta segunda-feira (20/11), às 15h, na sede do Iphan, em Brasília
Pano bordado da comunidade de Chacrinha dos Pretos, em Belo Vale/MG. (Fotos: Equipe CGID/IPHAN)
Em breve, nascentes de igarapé, ruínas de pedras no meio de matas e roçados de ervas medicinais podem figurar na lista de bens tombados brasileiros com a mesma importância de antigos palácios, fortes e casarões para a história do País. Esse é um dos efeitos pretendidos pela Portaria que o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) assinou hoje, 20 de novembro, Dia da Consciência Negra, para regulamentar um novo instrumento legal de tombamento de quilombos, com seus territórios, elementos naturais e arquitetônicos, práticas e ritos tradicionais.
Com base no §5º do art. 216 da Constituição Federal, segundo o qual “ficam tombados todos os documentos e sítios detentores de reminiscências históricas de antigos quilombos”, a Portaria estabelece as diretrizes para o reconhecimento desses documentos e sítios – incluindo quilombos ainda hoje ativos – como patrimônios culturais do Brasil. Por se basear no texto da própria Carta Magna, será um procedimento mais simples e célere do que o tombamento tradicional, que é regido pelo Decreto-Lei nº 25, de 1937.
A cerimônia que celebra a assinatura da Portaria ocorrerá no auditório do Iphan em Brasília, às 15h, e contará com a presença do presidente da autarquia, Leandro Grass, e autoridades de Estado convidadas. Na mesma cerimônia, ainda será apresentado o Comitê Permanente para Preservação do Patrimônio Cultural de Matriz Africana (Copmaf), criado há dois meses no âmbito do Iphan. A cerimônia será aberta ao público e à imprensa, com transmissão ao vivo pelo canal do Iphan no Youtube.
Diálogo e construção coletiva
“A Portaria que assinaremos hoje é fruto de grande empenho dos nossos servidores, de muito diálogo com diversos órgãos, além de audiências e encontros presenciais com diversas comunidades quilombolas”, diz Leandro Grass.
De fato, a Portaria de Tombamento dos Quilombos começou a ser elaborada há seis meses pelo Iphan, que contou com a colaboração dos Ministérios da Cultura (MinC), da Igualdade Racial (MIR) e dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e da Fundação Cultural Palmares. Para a redação final do documento, o Iphan ainda o submeteu a uma consulta pública durante 45 dias, por meio de formulário eletrônico, além de participar de reuniões com comunidades quilombolas e entidades representativas dessa população, nas cinco regiões do País. A consulta rendeu 240 contribuições de organizações e indivíduos da sociedade civil – em sua maioria, quilombolas residentes em quilombos.
