Segunda, 26 de junho de 2023
Foto: Fabio Rodrigues Pozzebon/Agência Brasil
Alterações podem facilitar identificação e monitoramento de casos de assédio judicial
Do MPF
O Ministério Público Federal (MPF) encaminhou ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sugestões de alterações de assuntos nas Tabelas Processuais Unificadas, com a intenção de facilitar a identificação de episódios de assédio judicial contra jornalistas e comunicadores. Atualmente, as ações judiciais que têm como objeto conteúdo jornalístico não possuem especificações próprias, o que dificulta a pesquisa e monitoramento nos sistemas judiciais. O ofício com a proposta foi encaminhado na última sexta-feira (23).
A proposição de mudança foi debatida pelo Fórum de Monitoramento das Violações à Liberdade de Imprensa e Assédio Judicial contra Jornalistas, com base nas sugestões das entidades Tornavoz e Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), participantes do fórum. Sem padronização, os processos judiciais que tratam do tema ficam misturados a outros tipos de conflitos que não possuem relação com a atividade de imprensa. Há dificuldade, por exemplo, em extrair dados nos sistemas judiciais sobre processos com pedidos de remoção de conteúdo ou proibição de exibição de matérias.
